México – Pesada derrota para a Igreja católica
Lei do aborto considerada constitucional
O Supremo Tribunal de Justiça do México determinou sem fundamento o pedido de inconstitucionalidade contra as reformas na Lei da Saúde e no Código Penal do México em Abril de 2007.
Estas reformas decidiram a despenalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação.
O veredicto, com 8 votos contra 3, favorável à decisão, considerou infundada a acção apresentada pelo ministro Sérgio Aguirre.
O Tribunal assinala que a Constituição e os tratados internacionais subscritos pelo México não contemplam o chamado «direito à vida desde o momento da concepção».
Trata-se de uma derrota pesada para as forças conservadoras.
Perfil de Autor
- Ex-Presidente da Direcção da Associação Ateísta Portuguesa
- Sócio fundador da Associação República e laicidade;
- Sócio da Associação 25 de Abril
- Vice-Presidente da Direcção da Delegação Centro da A25A;
- Sócio dos Bombeiros Voluntários de Almeida
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- Colaborador do Jornal do Fundão;
- Colunista do mensário de Almeida «Praça Alta»
- Colunista do semanário «O Despertar» - Coimbra:
- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;
- Sócio N.º 1177 da Associação Portuguesa de Escritores
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