Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres II
Pelas razões indicadas no post anterior, não é de espantar que a argumentação recorrente dos pró-prisão – que se desdobram em regurgitações «moralistas» sobre os motivos que levam as mulheres a abortar – assente implicita ou explicitamente no paradigma católico da mulher, um ser sem direitos que se deve «sacrificar» por um qualquer óvulo fertilizado, sendo as que não o fazem seres imorais em quem não se pode confiar a decisão sobre o futuro de uma gravidez indesejada!
De facto, sem se aperceberem que essa argumentação deixa claro que não é a defesa da vida por que militam os pró-prisão, mas sim a recusa em reconhecer direitos à mulher, os que consideram ser a prisão o lugar das mulheres que abortam por motivos «fúteis» ou «egoístas» ululam:
«o que está em causa e o SIM autorizará, é que a grávida possa decidir, sem qualquer justificação ou outra motivação, abortar»
Ou seja, o problema não é abortar, o problema é que a mulher possa abortar por decisão própria sem autorização de moralistas que julgarão os seus motivos! O que subentendem os defensores do NÃO ao referendo que se aproxima é que a mulher não tem qualidades morais para que se possa deixar a decisão sobre a interrupção de uma gravidez indesejada em mãos femininas!
Como ironiza Fernanda Câncio no Glória Fácil – de leitura diária recomendada – «a ideia primordial de quem defende o não» é assim «a ideia de que a uma mulher que rejeita a gravidez não tendo sido violada ou não lhe tendo sido detectada qualquer malformação no feto não se reconhecem ‘justificações’para abortar» .
Isto é, contrariando todos os axiomas em que deveria assentar o Direito num estado moderno, os pró-prisão consideram perfeitamente legítimo que o Código Penal nacional criminalize um crime sem vítimas – o embrião não é uma pessoa, como eles próprios admitem ao considerar perfeitamente «morais» os abortos permitidos pela lei actual – , isto é, que se mande para a prisão as «desavergonhadas» que pensam serem pessoas de plenos direitos que podem decidir por si próprias!
A criminalização do aborto é uma forma de violência contra as mulheres e «atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas». Hoje é um dia em que os adeptos do NÃO deveriam reflectir sobre os motivos porque não só toleram como acham justificada a manutenção desta violência contra as mulheres!
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