Dar o tom, tocar a música, coreografar a dança

A Conferência Episcopal Portuguesa, do alto da sua conhecida experiência e saber em matérias científicas, médicas, contraceptivas e sexuais, publicou uma nota pastoral sobre a despenalização da IVG poucos minutos depois da aprovação do referendo na Assembleia da República.

A estratégia da ICAR é conhecida e já resultou uma vez: começa-se por negar que a despenalização do aborto seja uma questão política (como se a legislação criminal e penal não fosse coutada dos parlamentos democráticos), com o argumento de que se trata de «moral natural» (a «moral natural» é tão «natural» como as «lei naturais», os «tribunais naturais», as «prisões naturais», os «impostos naturais» e os «hospitais naturais»). Sugere-se em seguida que os partidos e as «correntes de opinião» não devem interferir na votação (tentando deslegitimar a laica autonomia do poder político)… O objectivo, claríssimo, é transportar um assunto político e jurídico para o campo ético onde o peso da religião tradicional espera poder influenciar decisivamente as consciências. Acrescenta-se ainda, na nota pastoral, que «a vida não é referendável», como se a ideia de referendar a IVG não tivesse partido, originalmente, de dois católicos desagradados com o resultado de uma votação parlamentar. Garante-se que os bispos não participarão em qualquer «campanha de tipo político», mas ameaça-se que «esclarecerão consciências» (haverá diferença prática?). E finalmente alude-se «ao dinheiro de todos os cidadãos» e repete-se que a «a lei actual (já) é permissiva». Em resumo: não se cede um milímetro.

A resposta aos senhores bispos e aos que dançarão a sua música deve ser clara: as leis de uma República democrática são decididas pelos cidadãos e pelos seus representantes. A República é independente das igrejas e as «leis divinas» (agora alcunhadas de «naturais») só podem obrigar os crentes, e apenas enquanto não contradisserem as leis do Estado. Este referendo é sobre leis humanas.