Mensagem da Associação República e Laicidade
A «Lei da Liberdade Religiosa» (Lei nº 16/2001, de 22-06) diz — isto é: manda, determina, estabelece — que «o Estado não adopta qualquer religião (…)» e que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade» (pontos 1 e 2 do Artº 4.º – Princípio da não confessionalidade do Estado).
Na cerimónia de posse do novo Presidente da República, o ordenamento de precedência das entidades que participaram na apresentação de cumprimentos foi a seguinte:
– Primeiro-Ministro;
– Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional;
– Chefes de Estado, primeiros-ministros e equiparados estrangeiros convidados;
– Cardeal Patriarca de Lisboa;
– Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares;
– Deputados;- Titulares dos restantes Órgãos de Soberania;- Embaixadores;
– Altas Individualidades estrangeiras convidadas;
– Altas Autoridades portuguesas;
– Outros convidados…
A forma como, na associação República e Laicidade, olhamos para esta situação (bem como para as demais situações semelhantes a ela) é bastante fácil de se imaginar; muito mais difícil, contudo, será saber-se — e entender-se — o modo como os muitos «políticos» que participaram naquele evento encaram a presença «oficialmente destacada» que o cardeal patriarca católico aí teve…
Saudações republicanas e laicistasLuis Mateus
REPÚBLICA e LAICIDADE – associação cívica
Perguntas:
– Os vice-presidentes da AR passaram a bispos auxiliares e os deputados equiparados a cónegos?
A ética republicana foi exonerada da Assembleia da República?
Perfil de Autor
- Ex-Presidente da Direcção da Associação Ateísta Portuguesa
- Sócio fundador da Associação República e laicidade;
- Sócio da Associação 25 de Abril
- Vice-Presidente da Direcção da Delegação Centro da A25A;
- Sócio dos Bombeiros Voluntários de Almeida
- Blogger:
- Diário Ateísta http://www.ateismo.net/
- Ponte Europa http://ponteeuropa.blogspot.com/
- Sorumbático http://sorumbatico.blogspot.com/
- Avenida da Liberdade http://avenidadaliberdade.org/home#
- Colaborador do Jornal do Fundão;
- Colunista do mensário de Almeida «Praça Alta»
- Colunista do semanário «O Despertar» - Coimbra:
- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;
- Sócio N.º 1177 da Associação Portuguesa de Escritores
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