25 de Outubro, 2019 Administrador
Reclamação ao Ministro da Educação
A seguir se transcreve a missiva que a AAP – Associação Ateísta Portuguesa enviou, ontem, ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
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INÍCIO DE TRANSCRIÇÃO
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Exmo. Senhor Ministro da Educação
Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Av. Infante Santo, n.º 2
1350-178 Lisboa
CC: Comissão da Liberdade Religiosa
Assunto: Reclamação.
Excelência:
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) acaba de tomar conhecimento de uma situação insólita que, a ser verdadeira, representa uma iniquidade intolerável e uma grave ofensa à Constituição da República Portuguesa, à escola pública, à liberdade religiosa e à laicidade.
Depois de um contacto prévio da visada com a AAP, um conhecido jornal nacional, edição de hoje, dá nota de que uma Educadora de infância foi penalizada por não ter participado numa atividade na igreja, ao recusar-se a receber aí o bispo católico; como antes já tinha recusado levar as crianças à missa, porque entende que não se deve misturar a escola com a religião.
A educadora Isabel Teixeira acabou punida, e o termo é adequado, pela diretora da escola, Ana Cristina Abreu, por se ter recusado a participar nessa atividade em que os alunos estiveram presentes.
É a própria diretora que especifica as razões da avaliação que a penaliza e que a AAP transcreve:
«A docente de facto participou nos diferentes projetos propostos no Plano Anual de Atividades, mas recusou-se a participar em algumas atividades, [sic] propostas pela diretora/parceiros e aprovadas por maioria em conselho escolar. Exemplificando: saída do Pão por Deus à Câmara, desfile de Carnaval, receção ao Sr. Bispo no adro da igreja», especifica a diretora.
As atividades propostas são já, no ponto de vista da AAP, claramente censuráveis e dignas da reclamação que ora faz a AAP, mas a punição, na avaliação, de quem cumpre o espírito e a letra da CRP é um ato discricionário e malévolo do foro disciplinar e indigno de quem tem responsabilidades educativas.
Assim, a AAP pede que seja rapidamente reavaliada a docente punida e que a Diretora da Escola seja imediatamente suspensa e sujeita ao processo disciplinar que avalie a gravidade da sua conduta.
Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção do ensino confessional por órgãos do Estado ou pelas escolas.
Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Educação que se digne mandar averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.
Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção — 917 322 645
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