15 de Setembro, 2020 João Monteiro
Sobre a importância do ensino da cidadania
O início deste mês ficou marcado pela notícia de um manifesto intitulado “Em defesa das liberdades de educação”, subscrito por cerca de 100 personalidades do mundo político, económico e religioso, que apelava, após um conjunto de considerandos jurídicos, a que a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento respeitasse “o direito dos progenitores a escolherem o género de educação a dar aos filhos”, assim como “o direito de objeção de consciência quanto à frequência da referida disciplina”. Por outras palavras, pedia-se que a disciplina passasse de carácter obrigatório a facultativo, por motivos de objeção de consciência.
Na origem deste manifesto está o facto de um casal de Vila Nova de Famalicão – Artur Mesquita Guimarães e a sua mulher – ter recusado que dois dos seus filhos participassem na referida disciplina obrigatória, por considerarem que o programa era ideológico e doutrinário.
Acontece que ao olhar para o programa da referida disciplina não vemos nenhum tema que seja polémico. Entre alguns dos temas possíveis de abordar, a título ilustrativo, encontra-se a igualdade de género, a sexualidade, o ambiente, a segurança rodoviária, a literacia financeira ou os Direitos Humanos. Será o problema a igualdade de género, em que se abordam os direitos iguais entre homens e mulheres? Ou será a sexualidade, que já é abordada na disciplina de ciências naturais, a propósito do sistema reprodutor?
Os considerandos jurídicos apresentados no início do Manifesto funcionam apenas como argumento de aparente autoridade legal, pois são inconsequentes, uma vez que o que os artigos mencionados referem, e bem, é o direito da família a educar os descendentes, acontece que esse direito não está aqui em causa, nem a ser alvo de ataque. A família continua a poder educar os filhos em casa ou a procurar um estabelecimento de ensino privado de acordo com a sua orientação filosófica ou religiosa, o que não podem é escolher que partes do currículo escolar são lecionadas.
Mesmo que os pais não gostem dos temas, não há qualquer tentativa de doutrinação, uma vez que o que a disciplina propõe é que os alunos reflitam sobre o conteúdo e apresentem os seus próprios argumentos. O objetivo será preparar o aluno para a vida em sociedade levando-os a refletir sobre conceitos como igualdade, tolerância, respeito pela diferença e fornecer ferramentas para que os alunos compreendam o mundo do trabalho assim como as instituições e a participação na vida democrática, de modo a que possam ser cidadãos em pleno e terem um papel ativo e racional enquanto adultos.
Parece que por detrás desta movimentação está uma questão ideológica e doutrinária de Artur Mesquita Guimarães e da sua mulher – aquilo que acusam a escola e o Ministério da Educação de promover. Artur Mesquita Guimarães, em entrevistas anteriores, assume-se como conservador e é membro da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Estas lutas ideológicas de Artur não são de agora, uma vez que no passado já se mobilizara contra o ensino de educação sexual nas escolas, foi contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e contra a despenalização da morte assistida. O advogado que o apoiou juridicamente é o João Pacheco Amorim do Partido Pela Vida (PPV), partido que se pretende aliar ao Chega. Assim se compreende que o que está em causa é mais uma movimentação política do que um real interesse pela educação das crianças. Aliás, ao contrário do que fora veiculado, o Ministério da Educação está empenhado em resolver a situação sem prejuízo nem penalização para os alunos, como já explicou João Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Vivemos tempos conturbados de intolerância e de desrespeito para com os outros, de atropelos aos direitos humanos, de inação relativamente aos problemas ambientais e de sucessivas crises económicas e financeiras que aumentam as desigualdades sociais. Neste quadro, a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, que visa a preparação dos jovens para uma intervenção informada na sociedade, através da reflexão, debate e exposição de ideias, revela-se da maior importância para a construção de uma realidade mais igualitária, justa, tolerante, ecológica, participativa e humanista. Assim, esta disciplina deve continuar obrigatória e a ser defendida por todos nós.