26 de Maio, 2016 Carlos Esperança

REPÚBLICA PORTUGUESA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SUA REFERÊNCIA  SUA COMUNICAÇÃO DE 15 DE ABRL

Exmo. Senhor
Presidente da Direção da Associação Ateísta Portuguesa [email protected]

NOSSA REFERÊNCIA                      DATA

N^O : 1244/2016                                  20-05-2016

ENT.: 2044/2016

PROC. N^O : 5/16.5

ASSUNTO:  ATROPELO À LAICIDADE EM ESCOLA DE CASTELO DE PAIVA

Na sequência do solicitado no e-mail de 15 de abril de 2016, dirigido ao Senhor Ministro da Educação, posteriormente reencaminhado para este Gabinete, e uma vez ouvida a Direção-Geral do Estabelecimentos Escolares, comunicamos a V. Exa. o seguinte:

O Ministério da Educação e, no caso particular, os órgãos próprios de administração e gestão dos agrupamentos de escola e escolas não agrupadas encontram-se subordinados aos princípios consignados na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Conforme previsto no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n. ⁰ 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 dejulho, o conselho geral – enquanto órgão de direção, administração e gestão foi criado no sentido de reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino, promovendo a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais.

Nele estão representados não só o pessoal docente e não docente, mas também os pais e encarregados de educação (e os alunos, no caso dos adultos e do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente representantes de instituições, organizações e atividades económicas, sociais, culturais e científicas.

É neste contexto, envolvendo pais, alunos e comunidade, que são aprovadas as regras fundamentais de funcionamento de uma escola, designadamente, as decisões estratégicas e de planeamento (projeto educativo e plano de atividades) respondendo sempre ao superior interesse de todos os alunos num ambiente educativo plural com é a escola pública.

Por último, esclarecemos, ainda, que, de acordo com informação veiculada pela Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, os alunos do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva não participaram no evento acerca do qual são suscitados os esclarecimentos pretendidos.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete,