22 de Junho, 2004 Mariana de Oliveira

Num comunicado, D. António Marcelino, bispo de Aveiro, diz que a remuneração base de todos os padres passará a ser, a partir do próximo mês de Julho e incluindo já este mês, de 550 Euros e o subsídio de férias será ainda de 500 Euros e ao 13º mês serão atribuídos 525 Euros. Se o padre tiver mais de uma paróquia ou outros serviços pastorais remunerados e permanentes (professores e os capelães), seguir-se-á o que está determinado, ou seja, que o excedente, deduzidas as despesas de transporte não remunerado por outra entidade, reverta, em partes iguais, para o próprio padre e para o Fundo Diocesano de Compensação.

Considerando que o salário mínimo nacional é de 365,6 Euros, a salvação de almas até nem é um trabalho mal pago.

22 de Junho, 2004 Mariana de Oliveira

O sistema do Código Civil de 1867 era confuso e contraditório. Os arts. 1057º e 1072º pareciam consagrar o casamento civil apenas para os não católicos (sistema de casamento civil subsidiário), mas como não podia haver inquérito prévio acerca da religião dos contraentes (art. 1081º) e o casamento civil não podia ser anulado por motivo da religião (art. 1090º), reconhecia-se, afinal, que o Código admitia o sistema de casamento civil facultativo na segunda modalidade. As leis canónicas eram recebidas no país (arts. 1069º e 1086º) e o casamento católico só podia ser considerado nulo no juízo eclesiástico e nos casos previstos nas leis da Igreja (arts. 1086º e 1087º). Assim, o sistema do Código de Seabra tinha os mesmos inconvenientes que tem a segunda modalidade do sistema de casamento civil facultativo e que resultam de o casamento civil e o casamento católico serem admitidos como dois institutos diferentes, regidos por duas ordens jurídicas distintas, sendo diverso o seu regime, por exemplo, quanto à capacidade, consentimento, vícios ou nulidade do acto.

Apesar de tudo, o Código atenuou algumas destas desvantagens. Primeiro, com a ideia de aproximação dos dois sistemas de impedimentos, aplicou também ao casamento católico os impedimentos impedientes do casamento civil (art. 1058), responsabilizando o ministro da Igreja que celebrasse casamento mesmo quando existissem tais impedimentos (art. 1071º). Segundo, com o objectivo de unificar o registo dos casamentos, o legislador ordenou aos párocos que enviassem ao respectivo oficial do registo civil a acta do assento paroquial, para que fosse registada (art. 2476º).

Este foi o sistema que vigorou até à República.

21 de Junho, 2004 Ricardo Alves

Não é necessário ser ateu para defender a laicidade. Pode ser-se crente e laico, da mesma forma que se pode ser simultaneamente conservador (ou socialista) e democrata. O laico não defende o ateísmo de Estado, defende a clara separação entre o domínio privado (onde se exercem as liberdades individuais, de expressão, de reunião e de associação) e o domínio público (onde as associações de crentes não devem gozar de privilégios e onde as convicções filosóficas, mesmo que maioritárias, não devem ser impostas a todos). Portanto, o ateísmo é «apenas» uma posição filosófica, enquanto o laicismo é o princípio político fundador das democracias modernas.

Devido ao obscurecimento (deliberado) da tradição laicista em Portugal, estão muito difundidos alguns conceitos erróneos. Por exemplo, afirma-se que a a Laicidade é anti-religiosa. No entanto, a laicidade promove a igualdade entre todos os cidadãos, e a sua liberdade de consciência, independentemente das suas crenças ou ausência de crença, dentro dos limites das leis gerais. Por outro lado, a Laicidade é anticlerical no sentido em que se opõe tanto ao exercício de poder político por grupos clericais como às tentativa de imposição a todos os cidadãos de «verdades» dogmáticas. Nesse sentido, anticlerical (tal como antifascista) não merece ser considerado um termo pejorativo, antes pelo contrário.

Para ler mais:

Manifesto da Associação República e Laicidade,

Glossário da laicidade (adaptado de um livro de Étienne Pion),

Propostas para uma Carta Europeia da Laicidade (Europa e Laicidade).

21 de Junho, 2004 jvasco

Ainda me lembro do objectivo inicial: atingir os 500 visitantes por mês. Se virem os arquivos iniciais poderão ler que eu considerava esse objectivo ambicioso.

Nós crescemos: temos agora cerca de 3000 visitantes por mês e queremos continuar a crescer, mantendo ou melhorando a qualidade dos artigos.

Aproveito para agradecer a todos os leitores, em particular aqueles que nos vistam regularmente.

21 de Junho, 2004 André Esteves

Bom solstício de Verão!

Parece que há pessoas (em inglês) que sabem apreciá-lo sem santos ou outras hipocrisias.

21 de Junho, 2004 Carlos Esperança

A selecção espanhola, que se deslocou a Santiago de Compostela a pedir protecção para o Euro 2004, acaba de averbar uma derrota com Portugal que a excluiu da competição.

O apóstolo foi severamente humilhado pela segunda vez, em pouco tempo. Ainda há pouco tinham morrido no Iraque vários militares espanhóis que lhe tinham sido confiados pelo cardeal titular da diocese, durante uma missa solene.

Claro que não faltarão oportunistas portugueses a aproveitar o fracasso a favor da senhora de Fátima.

20 de Junho, 2004 Carlos Esperança

Matrimónio – O papa, grande defensor do matrimónio, exorta a sociedade a não ceder «a certas vozes que parecem confundir o matrimónio com outras formas de união tão diferentes, ou mesmo contrárias, ou que parecem considerar os filhos como meros objectos para satisfação própria». É espantoso como um homem que recusou sempre o matrimónio, e evitou fazer um único filho, se considera uma autoridade em tais matérias.

Constituição Europeia – Enquanto o Vaticano lamenta a omissão das raízes cristãs, os cidadãos recordam a Revolução Francesa e as lutas liberais que fizeram a democracia, sempre contra a vontade dos sucessivos papas. A liberdade deve pouco à religião mas devem-lhe muito a escravatura, o colonialismo, o fascismo e as monarquias absolutas. Quem defendeu a origem divina do poder em detrimento da legitimidade popular?

EUA – O velho ditador JP2 já manipula as próximas eleições presidenciais. Prefere o candidato republicano ao democrata, apesar deste ser um católico moderado e Bush um metodista exaltado. O papa não tolera que J. F. Kerry seja favorável à liberalização do aborto. Assim, deu ordem aos bispos católicos para recusarem a comunhão a quem defenda semelhante ideia. Sabendo-se como a eucaristia é um aperitivo indispensável aos bons católicos, calcula-se o número de deserções das hostes democráticas para evitarem o síndrome de privação da hóstia.

Polícia Judiciária – Há quem censure a direcção da PJ pela transferência dos investigadores dos crimes de corrupção no futebol. Temem que a operação «Apito Dourado» se transforme num apito laranja reduzido ao silêncio. É uma injustiça para quem pôs a PJ a investigar os casos de aborto que estão a ser julgados em Setúbal. Há quem prefira o combate ao crime à erradicação do pecado, sem lhe ocorrer que este pode levar à eterna perdição da alma.

20 de Junho, 2004 André Esteves

É amanhã!

Amanhã, Burt Rutan e os seus astronautas de oficina irão cuspir na face dos deuses do «Não somos capazes».

Amanhã, o espaço volta a ser uma fronteira da iniciativa de todos.

Scaled Composites

O prémio Ansari-X

19 de Junho, 2004 Carlos Esperança

A Concordata, recentemente assinada por Portugal, foi o aborto praticado por aqueles que se obstinam a combater a despenalização. Temos de estar atentos à influência nefasta da ICAR e ao potencial de perversidade deste papa decrépito.

À medida que aumenta entre os vivos o número de pecadores, JP2 descobre entre os mortos cada vez mais santos. Com tantos intermediários dedicados à intercessão divina torna-se difícil, para os crentes, uma audiência a sós com Deus. E entre os intermediários, promovidos a beatos e santos, não faltam biltres da estirpe de Pio IX ou Josemaria Escrivá de Balaguer. Muitos deles, para além dos honorários que renderam ao Vaticano, foram a moeda para subornar o beatério dos países aliciados para tentarem contaminar a Constituição Europeia com referência explícita ao cristianismo. A vontade do confronto com as outras religiões está na sua natureza. Tal como na fábula da rã e do lacrau, está na natureza do papa a necessidade de segregar veneno.

Os chefes de Estado e de Governo que aprovaram a Constituição Europeia resistiram à chantagem do último ditador europeu.

O Vaticano lamenta a ausência de “raízes cristãs” na Constituição europeia.

O catolicismo é um cristianismo que resistiu, por entre leiras de batatas e regos de couves, à modernidade. Continua a alimentar superstições rurais com capatazes de batinas negras, com ou sem tonsura, que, várias vezes por dia, anunciam as penas violentas que aguardam no Inferno os desgraçados que recalcitrem.

19 de Junho, 2004 André Esteves

A sequela do filme «A Paixão do Cristo», já está na calha…

Pode ver aqui o trailer. (Em inglês)