30 de Julho, 2009 Carlos Esperança
Privilégios da Igreja católica
É admirável como a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) se infiltra no aparelho de Estado e consegue privilégios intoleráveis num Estado de Direito e indignos de um país laico. A chantagem que exerce sobre o Governo é da sua natureza, mas a capitulação do Estado é uma indignidade. Os bispos rejubilam com o acordo a que chegaram sobre a assistência religiosa.
Durante a ditadura salazarista havia assistência religiosa nos hospitais e nas forças armadas, agora alargada às forças de segurança. Ficam excluídos os polícias municipais e os bombeiros. Os católicos fardados têm direito a um padre de piquete na sequência do acordo sobre assistência religiosa assinado com o Estado Português.
O País paga à peça. A assistência passa a ser uma espécie de prestação de serviços ao Estado, paga segundo a tabela em vigor, tendo em conta o número de pessoas assistidas. Assim, se um bispo rezar pelas Forças Armadas e de Segurança, teremos de pagar dezenas de milhares de actos pios. Resta saber se um presidiário que se confesse a prestações, 10 vezes por dia, custa 10 vezes mais do que outro que pede a remissão dos pecados a pronto. Tudo isto sem taxa moderadora.
Há uma frase que me deixa perplexo, no telegrama da Lusa, referido no DN: «Um dos aspectos que ressaltou diz respeito ao artigo 16.º. Desta forma, quando um casamento for declarado nulo perante a Igreja, o Estado terá de o reconhecer». Fica a dúvida se esse «O» é pronome pessoal ou demonstrativo. Em caso de anulação do casamento pela Igreja – embora caro e difícil – o Estado tem de «O» reconhecer (a «ele», casamento, ou a «isso», anulação)?
Como me parece uma anomalia a integração do direito canónico no ordenamento jurídico português, penso que é um pronome pessoal, mas tudo é possível de uma Igreja que pôs o PR e o presidente da AR a fazerem parte de uma comissão de honra da canonização de D. Nuno. Quando a ICAR obtém a conivência de Cavaco e de Jaime Gama para o reconhecimento da cura do olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, queimado com óleo de fritar peixe, por intercessão do espectro de D. Nuno, Portugal deixa de ser um país e torna-se uma sacristia.
É curioso que a escalada beata e os atropelos cometidos contra a laicidade surjam na proximidade das eleições e no período de férias. A partir de agora, as escolas, prisões e quartéis são um campo privilegiado para a competição prosélita e o confronto religioso.
