Um arquivo de alguns textos longos sobre laicismo (ou laicidade) pode ser encontrado aqui. O arquivo pode ser consultado por categorias (União Europeia, multiculturalismo, História…), ou através da página principal.
Fica incluído um texto inédito sobre o véu islâmico, e um texto originalmente publicado no Diário Ateísta.
Não se discute hoje a superioridade do mérito sobre o direito sucessório, a legitimidade do sufrágio universal sobre a virtude da espécie e a bondade da democracia, comparada com o anacronismo da monarquia.
É verdade que a realeza resiste como ornamento museológico em países avançados onde os soberanos deixaram de ter súbditos e a corte não passa de atracção turística. Em Portugal finou-se a coroa com a morte de D. Manuel II, sem descendência.
Não vale a pena referir o que foi a ditadura de João Franco e o descalabro moral, cívico e financeiro que tornaram a República uma exigência ética e inevitável.
O trono e o altar estavam de tal modo abraçados que caíram juntos, asfixiados. Depois limitaram-se a conspirar sem êxito até se bandearem com a ditadura salazarista.
Portugal deve à República, sobretudo até 1917, um programa de modernidade que, no campo de ensino instituiu cinco anos de escolaridade que a ditadura havia de reduzir a quatro para o sexo masculino e três para o feminino. Foi a República que instituiu o divórcio, criou a lei da separação da Igreja/Estado, tornou o registo civil obrigatório e fundou o Estado laico.
É verdade que a República falhou objectivos e não conseguiu, por exemplo, tornar universal o sufrágio, mas não cometeu a infâmia de o reservar para os apaniguados onde se encontravam os monárquicos com as nobres excepções de Francisco Sousa Tavares, Barrilaro Ruas e poucos mais.
Surpreendente é ver integrar a «Comissão consultiva das celebrações do centenário da República» o bispo do Porto, Manuel Clemente, cujos pergaminhos republicanos se desconhecem. Não creio que seja pessoa para chamar Cristo-Presidente ao monumento de Almada, primeira-dama dos céus à virgem Maria, tão consistente como está na Igreja católica o paradigma monárquico.
Pode suceder que o bispo do Porto seja um republicano impoluto mas, à primeira vista, parece-me tão exótico o convite para ser consultor das celebrações da República como me pareceria insólito que a Igreja católica instasse um membro da Associação Ateísta Portuguesa a integrar uma comissão idêntica para o centenário das alegadas Aparições de Fátima.
O impagável João César das Neves (JCN) vive de tal modo a obsessão dos casamentos homossexuais – um direito que uma minoria reclama legitimamente – que só pode estar convencido de que a lei o torna obrigatório.
Só assim se compreende o pânico que manifesta.
«Grupo de ateus e agnósticos processa George W. Bush por causa do Dia Nacional da Oração
Um grupo de ateus e agnósticos nos Estados Unidos processou judicialmente o Presidente George W. Bush, o governador do Wisconsin e outros responsáveis por causa de uma lei que designa um Dia Nacional de Oração. (Leia mais…)»
A presidência francesa da União Europeia (UE) apelou hoje às autoridades bielorrussas para respeitarem os padrões democráticos na contagem dos votos das legislativas do fim-de-semana, enquanto Minsk garantiu a transparência do escrutínio e exigiu o levantamento das sanções.
Comentário: A Bielorrússia e o Vaticano são as duas últimas ditaduras europeias.
No convite feito pelo Conselho de Administração dos HUC a todos os funcionários para a comemoração do dia de S. Jerónimo, em que homenageia funcionários não podia faltar a Celebração eucarística por Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Coimbra (Capela dos HUC).
Subject: CONVITE do Conselho de Administração
Com os melhores cumprimentos,
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A Igreja católica, à medida que perde influência nos cidadãos, ganha poder nas instituições.
A infiltração de prosélitos nos mais altos cargos da Administração Pública tem conduzido ao esmagamento das outras religiões, ao desrespeito pelos livres-pensadores e ao ataque ao carácter laico das instituições do Estado.
Os Hospitais da Universidade de Coimbra tinham no projecto um espaço destinado aos crentes e não crentes onde, nas horas de tristeza, pudessem recolher-se para meditar ou rezar.
É um espaço amplo onde a Igreja católica, na sua gula insaciável, começou por colocar uma cruz, depois o patrono do hospital (santo certamente virtuoso) e finalmente reuniu a sagrada família. Hoje até a Senhora de Fátima jaz numa peanha a lembrar aos católicos que, se querem curas, é a ela que devem meter a cunha para o divino filho.
Há sessenta cadeiras e genuflexórios e, nos anexos, dois capelães ganham a vida a cuidar das almas. Os vencimentos dos eclesiásticos são pagos pelo Hospital. No fundo são médicos das almas sem necessidade de se submeterem a concursos públicos.
É um exagero falar de liberdade religiosa num hospital público onde o espaço de reflexão se transformou numa capela católica, onde os crucifixos sobem pelas paredes das salas de consulta, fixados com adesivo, onde o período de visita aos doentes é interrompido para a comunhão aos doentes e rezas de orações.
Como se vê, os membros do Conselho de Administração do H.U.C. não têm o sentido da ética republicana, confundem funções públicas com devoções privadas, desconhecem a neutralidade religiosa a que os agentes do Estado são obrigados e preferem pôr-se de joelhos a viver de pé.
É o próprio Carlos Azevedo, porta-voz da conferência episcopal portuguesa, quem reconhece que a assistência social que a ICAR realiza depende do Estado. No fundo, dá razão ao que sempre dissemos aqui no Diário Ateísta: que o apoio social que a ICAR presta só existe porque o Estado o paga.
Portanto, quando os católicos quiserem encher o peito com a «caridade» católica, pensem duas vezes: é caridade com o dinheiro dos outros…
A morte é, como disse Saramago, uma injustiça, mas a vida, em certas circunstâncias, é um suplício cujo prolongamento só ao enfermo cabe decidir.
Não se pode deixar ao poder discricionário de um médico a obsessão terapêutica ou a decisão irrevogável de prolongar a vida, de acordo com os seus preconceitos religiosos, nem mesmo ao doente uma decisão precipitada ao primeiro sinal de desespero.
Os médicos, colectivamente, não chegam a consenso e das Igrejas, na sua diversidade, não se pode esperar senso. Cabe aos estados, de forma responsável, responder a dramas que diariamente afligem doentes terminais, pessoas em vida vegetativa ou seres sem uma réstia de esperança ou qualquer trégua no sofrimento.
Defender a alimentação obrigatória dos pacientes em estado vegetativo – como impõe o Vaticano –, é um acto de crueldade que a lei dos Estados civilizados deve impedir.
Haverá sempre situações ambíguas, estados de fronteira onde a decisão se torna mais difícil e eticamente mais discutível. É nestas alturas que o doente, se mentalmente são, deve poder exercer sozinho o direito de decisão, usufruir pela última vez da liberdade individual.
O exemplo de Ramón Sampedro, «uma cabeça sem corpo», como amargamente definiu a situação de tetraplégico foi o denodado militante da eutanásia que quebrou um tabu e abriu a discussão sobre o direito à morte que a compaixão de mão amiga lhe permitiu.
A norte-americana Terri Schiavo viveu 15 anos em estado vegetativo permanente, sem que ocorresse a morte cerebral, até que um Tribunal da Florida determinou que fosse satisfeita a vontade da paciente, determinando que lhe fosse retirado o tubo de alimentação.
Há situações em que a alegada defesa da vida é um inqualificável acto de crueldade.
