Não se discute hoje a superioridade do mérito sobre o direito sucessório, a legitimidade do sufrágio universal sobre a virtude da espécie e a bondade da democracia, comparada com o anacronismo da monarquia.
É verdade que a realeza resiste como ornamento museológico em países avançados onde os soberanos deixaram de ter súbditos e a corte não passa de atracção turística. Em Portugal finou-se a coroa com a morte de D. Manuel II, sem descendência.
Não vale a pena referir o que foi a ditadura de João Franco e o descalabro moral, cívico e financeiro que tornaram a República uma exigência ética e inevitável.
O trono e o altar estavam de tal modo abraçados que caíram juntos, asfixiados. Depois limitaram-se a conspirar sem êxito até se bandearem com a ditadura salazarista.
Portugal deve à República, sobretudo até 1917, um programa de modernidade que, no campo de ensino instituiu cinco anos de escolaridade que a ditadura havia de reduzir a quatro para o sexo masculino e três para o feminino. Foi a República que instituiu o divórcio, criou a lei da separação da Igreja/Estado, tornou o registo civil obrigatório e fundou o Estado laico.
É verdade que a República falhou objectivos e não conseguiu, por exemplo, tornar universal o sufrágio, mas não cometeu a infâmia de o reservar para os apaniguados onde se encontravam os monárquicos com as nobres excepções de Francisco Sousa Tavares, Barrilaro Ruas e poucos mais.
Surpreendente é ver integrar a «Comissão consultiva das celebrações do centenário da República» o bispo do Porto, Manuel Clemente, cujos pergaminhos republicanos se desconhecem. Não creio que seja pessoa para chamar Cristo-Presidente ao monumento de Almada, primeira-dama dos céus à virgem Maria, tão consistente como está na Igreja católica o paradigma monárquico.
Pode suceder que o bispo do Porto seja um republicano impoluto mas, à primeira vista, parece-me tão exótico o convite para ser consultor das celebrações da República como me pareceria insólito que a Igreja católica instasse um membro da Associação Ateísta Portuguesa a integrar uma comissão idêntica para o centenário das alegadas Aparições de Fátima.
O impagável João César das Neves (JCN) vive de tal modo a obsessão dos casamentos homossexuais – um direito que uma minoria reclama legitimamente – que só pode estar convencido de que a lei o torna obrigatório.
Só assim se compreende o pânico que manifesta.
«Grupo de ateus e agnósticos processa George W. Bush por causa do Dia Nacional da Oração
Um grupo de ateus e agnósticos nos Estados Unidos processou judicialmente o Presidente George W. Bush, o governador do Wisconsin e outros responsáveis por causa de uma lei que designa um Dia Nacional de Oração. (Leia mais…)»
A presidência francesa da União Europeia (UE) apelou hoje às autoridades bielorrussas para respeitarem os padrões democráticos na contagem dos votos das legislativas do fim-de-semana, enquanto Minsk garantiu a transparência do escrutínio e exigiu o levantamento das sanções.
Comentário: A Bielorrússia e o Vaticano são as duas últimas ditaduras europeias.
No convite feito pelo Conselho de Administração dos HUC a todos os funcionários para a comemoração do dia de S. Jerónimo, em que homenageia funcionários não podia faltar a Celebração eucarística por Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Coimbra (Capela dos HUC).
Subject: CONVITE do Conselho de Administração
Com os melhores cumprimentos,
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A Igreja católica, à medida que perde influência nos cidadãos, ganha poder nas instituições.
A infiltração de prosélitos nos mais altos cargos da Administração Pública tem conduzido ao esmagamento das outras religiões, ao desrespeito pelos livres-pensadores e ao ataque ao carácter laico das instituições do Estado.
Os Hospitais da Universidade de Coimbra tinham no projecto um espaço destinado aos crentes e não crentes onde, nas horas de tristeza, pudessem recolher-se para meditar ou rezar.
É um espaço amplo onde a Igreja católica, na sua gula insaciável, começou por colocar uma cruz, depois o patrono do hospital (santo certamente virtuoso) e finalmente reuniu a sagrada família. Hoje até a Senhora de Fátima jaz numa peanha a lembrar aos católicos que, se querem curas, é a ela que devem meter a cunha para o divino filho.
Há sessenta cadeiras e genuflexórios e, nos anexos, dois capelães ganham a vida a cuidar das almas. Os vencimentos dos eclesiásticos são pagos pelo Hospital. No fundo são médicos das almas sem necessidade de se submeterem a concursos públicos.
É um exagero falar de liberdade religiosa num hospital público onde o espaço de reflexão se transformou numa capela católica, onde os crucifixos sobem pelas paredes das salas de consulta, fixados com adesivo, onde o período de visita aos doentes é interrompido para a comunhão aos doentes e rezas de orações.
Como se vê, os membros do Conselho de Administração do H.U.C. não têm o sentido da ética republicana, confundem funções públicas com devoções privadas, desconhecem a neutralidade religiosa a que os agentes do Estado são obrigados e preferem pôr-se de joelhos a viver de pé.
É o próprio Carlos Azevedo, porta-voz da conferência episcopal portuguesa, quem reconhece que a assistência social que a ICAR realiza depende do Estado. No fundo, dá razão ao que sempre dissemos aqui no Diário Ateísta: que o apoio social que a ICAR presta só existe porque o Estado o paga.
Portanto, quando os católicos quiserem encher o peito com a «caridade» católica, pensem duas vezes: é caridade com o dinheiro dos outros…
A morte é, como disse Saramago, uma injustiça, mas a vida, em certas circunstâncias, é um suplício cujo prolongamento só ao enfermo cabe decidir.
Não se pode deixar ao poder discricionário de um médico a obsessão terapêutica ou a decisão irrevogável de prolongar a vida, de acordo com os seus preconceitos religiosos, nem mesmo ao doente uma decisão precipitada ao primeiro sinal de desespero.
Os médicos, colectivamente, não chegam a consenso e das Igrejas, na sua diversidade, não se pode esperar senso. Cabe aos estados, de forma responsável, responder a dramas que diariamente afligem doentes terminais, pessoas em vida vegetativa ou seres sem uma réstia de esperança ou qualquer trégua no sofrimento.
Defender a alimentação obrigatória dos pacientes em estado vegetativo – como impõe o Vaticano –, é um acto de crueldade que a lei dos Estados civilizados deve impedir.
Haverá sempre situações ambíguas, estados de fronteira onde a decisão se torna mais difícil e eticamente mais discutível. É nestas alturas que o doente, se mentalmente são, deve poder exercer sozinho o direito de decisão, usufruir pela última vez da liberdade individual.
O exemplo de Ramón Sampedro, «uma cabeça sem corpo», como amargamente definiu a situação de tetraplégico foi o denodado militante da eutanásia que quebrou um tabu e abriu a discussão sobre o direito à morte que a compaixão de mão amiga lhe permitiu.
A norte-americana Terri Schiavo viveu 15 anos em estado vegetativo permanente, sem que ocorresse a morte cerebral, até que um Tribunal da Florida determinou que fosse satisfeita a vontade da paciente, determinando que lhe fosse retirado o tubo de alimentação.
Há situações em que a alegada defesa da vida é um inqualificável acto de crueldade.
O presidente Cavaco Silva, contrariando a própria Constituição que ele mesmo jurou defender e cumprir, persiste na atitude de praticar turismo religioso à custa do contribuinte. De visita a um dos países mais fanaticamente católicos, o Sr. Presidente não se coibiu de oferecer uma imagem da senhora de Fátima ao padre que recebeu o pio casal. Presidencial, diz o periódico.
A Constituição da República Portuguesa, no seu art. 41.º, define claramente a separação entre a religião e o Estado; mas o Sr. Presidente teima em misturar.
Quero, com isto, dizer que o Sr. Aníbal Cavaco Silva, enquanto cidadão, tem todo o direito de fazer corridas no joelhódromo de Fátima, beijar anéis episcopais, tomar banhos de água benta (que ele, certamente, consegue distinguir da água normal, como bom católico que é), oferecer bonecos a representar alegadas virgens ao padre da freguesia ou ao padre de Cracóvia (desde que sejam pagas do próprio bolso, e duvido que tenha sido o caso), ir vestido de anjinho nas procissões, etc. São direitos que a Constituição consagra a qualquer cidadão. Mas não me parece que o Presidente da República, enquanto tal, tenha esses direitos.
Mas estou aberto ao contraditório…
a) José Moreira
