Categoria: Política

18 de Julho, 2009 Carlos Esperança

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou, na reunião do passado dia 16, o parecer sobre os «Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado», que inclui o testamento vital.

Não sei se o beato juízo do Presidente da República, depois de decidir intrometer-se na vida partidária, condicionando o Governo e a AR, desejará evitar a discussão pública sobre o testamento vital. Não compete ao PR decidir o que os portugueses devem pensar nem à sacristia o que as pessoas podem decidir.

Perante as encarniçadas maratonas médicas para prolongarem por algumas horas ou dias a vida de pacientes, sem esperança de sobrevivência e com sofrimentos escusados, cabe a cada um decidir como quer ser tratado ou deixar de sê-lo.

O CNECV que é integrado por um colaborador do Ponte Europa, André Pereira, tem a função de dar pareceres informados mas é aos cidadãos que cabe decidir o que querem e à AR legislar no sentido de respeitar a vontade de cidadãos que não obriga nem lesa a vontade oposta de outros cidadãos.

Há algo de totalitário na vontade de impor aos outros os nossos valores e preconceitos. O testamento vital há muito que devia estar a ser discutido pelos portugueses e a ser-lhes explicado que, tal como nos casamentos homossexuais, no divórcio e no aborto, por exemplo, a lei não impõe, limita-se a conceder direitos a quem os pretende exercer.

30 de Junho, 2009 Carlos Esperança

Há notícias que valem por si e outras pelo contexto. No segundo caso está a conversão de um cidadão, Magdi Alan, um italiano de origem egípcia que trocou o islamismo pelo catolicismo, um direito que qualquer democracia reconhece e que as religiões fomentam ou combatem conforme o sentido da mudança.

O referido cidadão nasceu numa sociedade que o fez muçulmano como outras o teriam feito católico, budista, adventista do sétimo dia, católico ortodoxo ou evangelista. Todos têm o direito de abandonar a religião que lhes impuseram, aderir a outra ou não querer nenhuma. E qualquer estado democrático é obrigado a defender, em nome da liberdade religiosa, a opção de cada um, sem quebra da neutralidade a que está obrigado.

O caso referido começou com uma cerimónia de apostasia, com pompa e circunstância, num legítimo espectáculo de marketing, baptizado por Bento XVI. O que é um direito elementar numa democracia é um pecado grave para uma religião. O neófito, graças à conversão, ganhou um lugar de eurodeputado por um partido democrata-cristão. Não estranhando os negócios da fé, repudio a ameaça islâmica que paira sobre este italiano cuja protecção pessoal exige oito seguranças.

Ninguém mata em nome da descrença e todos os dias morrem pessoas assassinadas por quem tem demasiada fé. Se uma religião estimula ou prevê a erradicação dos infiéis não é um sistema religioso é uma associação de malfeitores. Se o seu livro sagrado conduz à demência fascista é preciso mudar de livro e submeter ao código penal os que cometem crimes em obediência aos seus ensinamentos.

A laicidade é o vector de integração de todos os cidadãos numa sociedade plural. Assim, adquiriu na Constituição Francesa de 1946  um valor constitucional preciso: «A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Assegura a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, de raça ou de religião. Respeita todas as crenças». Ao contrário do proselitismo religioso.

Só um quadro laico tem a capacidade e os meios para que todos os homens e mulheres de convicções diferentes possam viver em paz e sem guarda-costas. É por isso que as referências confessionais nas constituições são um instrumento de ódio e de confronto.

Defender a laicidade é promover a paz, a tolerância e a democracia.

26 de Junho, 2009 Carlos Esperança

O Presidente da República não percebe porque é que ainda não foi encontrada uma solução para o impasse criado em torno da Concordata.

Cavaco Silva sublinhou que já falou com o Vaticano e com as autoridades políticas portuguesas, razão pela qual não percebe porque é que o assunto não está ainda resolvido.

Comentário: Num país laico é lamentável que o PR seja agente dos interesses de uma religião particular.