Política – Página 37 – Diário de uns ateus

6 de Maio, 2011 Eduardo Patriota

Brasil reconhece a validade da união homoafetiva

Vitória do bom senso. Vitória do estado laico.

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal do Brasil) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde.

O projeto de lei que deveria ser feito pelo legislativo sobre o caso, nunca foi para a frente. Há muita interferência de religiosos, homofóbicos e outros obscurantistas no legislativo. Felizmente, tal tipo de pressão não pode ser feita sobre os ministros do Supremo.

Do lado escuro da história, resmungando, religiosos que estão reunidos na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no interior do estado, dizem que a Igreja defende a família como uma instituição formada por homem e mulher, capaz de gerar filhos. Para eles, se o projeto for aprovado no STF (como foi), as pessoas estarão “institucionalizando a destruição da família”.

Durante seu voto, o ministro Luiz Fux proferiu:

“O homossexualismo é um traço de personalidade. Não é uma ideologia, nem é uma opção de vida. (…) A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então, por que um homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa constituição: intolerância e o preconceito.”

E, para finalizar, as sábias palavras do sempre muito sensato, ministro Joaquim Barbosa:

“Estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito. (…) O direito não foi capaz de acompanhar as profundas e estruturais mudanças sociais não apenas entre nós, brasileiros, mas em escala global”.

Portanto, fica o recado às instituições religiosas e retrógrados de plantão: o mundo mudou! Evoluam vocês também.

20 de Abril, 2011 Ricardo Alves

Viva Afonso Costa!

A Lei de Separação da Igreja do Estado completa hoje cem anos. Se ainda estivesse em vigor, não deveriam existir «empregos» de capelão no funcionalismo público, subsídios das autarquias à construção e manutenção de igrejas (muito menos a missas campais ou a peregrinações), lugares de professor na escola pública por nomeação da ICAR ou outras igrejas, crucifixos e outros símbolos religiosos em serviços públicos, uma Comissão de Liberdade Religiosa que hierarquiza as comunidades religiosas, uma Concordata que garante o reconhecimento civil das associações canónicas, devolução do IVA para a ICAR e outras e mais isenções fiscais para as igrejas, políticos a convidarem padres para benzer as «obras feitas» e «mensagens de natal» do Policarpo na televisão pública.

Faz-nos falta Afonso Costa. Leia-se a sua carta no site da Associação República e Laicidade, em que explica a Lei de Separação.

(mais…)

7 de Abril, 2011 Carlos Esperança

O Islão e a democracia_

Nas sociedades em que a religião é obrigatória o condicionamento da opinião pública começa na infância pela manipulação e fanatização das crianças que conduz ao martírio e ao crime.

O Islão de hoje não é diferente do catolicismo medieval mas neste, graças à descoberta da cultura helénica e do direito romano, surgiram forças para usar a razão e contestar a fé, para fazer a Reforma e retirar ao Papa o poder temporal.

O direito divino, como origem do poder, foi substituído pela legitimidade democrática e a secularização tornou abertas, tolerantes e plurais as sociedades. A fé foi remetida para a esfera privada e as convulsões só surgem quando os crentes pretendem fazer proselitismo através do aparelho de Estado.

Hoje, é o protestantismo evangélico que lidera o fundamentalismo cristão nos EUA, em clara violação da Constituição e da vontade dos seus fundadores. A Igreja Ortodoxa tem dificuldade em aceitar a separação do Estado e tem uma exegese de pendor francamente reaccionário.

Mas é no Islão que os constrangimentos sociais e a violência religiosa impelem os crentes para a irracionalidade da fé e a aceitação acrítica do Corão. Como nunca questionaram as tolices do Profeta, há um permanente conflito com a modernidade e uma violência incompatível com a civilização. Foi neste clima de opressão que germinou a recente contestação espontânea que percorreu o Magrebe e alastrou aos centros urbanos dos países islâmicos.

A laicidade que libertou o Ocidente da tutela clerical é difícil onde o clero tem o poder absoluto no campo económico, político, militar, assistencial e ideológico. Tal como durante a inquisição era impossível contestar a autoridade do Papa e o seu poder, também nas teocracias islâmicas é impossível discutir a misoginia, o adultério, a poligamia, o repúdio, a guerra santa, a homofobia e o pluralismo.

As religiões são, por natureza, totalitárias e avessas à modernidade. Ao Confiarem nos livros sagrados como a vontade literal de Deus, ditada a um eleito como versão definitiva, impedem a discussão e ameaçam a vida do réprobo enquanto a separação entre a Igreja e o Estado não se afirmar. Foi esse passo que as juventudes do Magrebe tentaram e que o Islão se esforça por reverter, mantendo as teocracias que defendem a fé contra a modernidade.

Contrariamente ao que têm afirmado os bispos católicos, os árabes não temem a liberdade religiosa que, segundo sondagens, é o que mais apreciam no Ocidente. São os clérigos que se assustam com a possibilidade de verem os crentes a renunciar à fé.
A liberdade, a democracia e, sobretudo, a perda da hegemonia sobre a mulher, assusta-os. Por isso que não renunciam à sharia, não dispensam uma boa decapitação de um apóstata, a alegre lapidação da mulher adúltera ou uma divertida amputação a um ladrão.

Do Egipto chegam ecos da forma como o Islão vai neutralizando a ânsia da felicidade e o direito à liberdade.

6 de Abril, 2011 Carlos Esperança

Sem laicidade não há democracia

Patriarca católico copto: o Egito deve optar entre o Islamismo e a democracia

O Cardeal Antonios Naguib, Patriarca católico de Alexandria dos Coptos (Egito), assegurou em entrevista ao grupo ACI que neste momento seu povo deve decidir entre viver em democracia ou ser um estado muçulmano.

“Não temos uma opção intermédia” entre o islamismo e a democracia, explicou o Cardeal Naguib e considerou que o Egito está destinado a ser uma nação onde a liberdade, a igualdade de direitos e a democracia prevalecerá, ou um estado muçulmano no qual estes valores poderiam estar intrinsecamente comprometidos.

31 de Março, 2011 Ricardo Alves

Crucifixos: uma decisão que não decide por nós

É tão pacífico que não haja símbolos religiosos permanentes nas escolas públicas portuguesas que ninguém pede que sejam colocados. Compreende-se: o crucifixo não é um dos símbolos da República que mantém essas escolas. E afirmar a religião compete às igrejas, não à escola do Estado.

Todavia, desde 2005 que a Associação República e Laicidade questiona o Ministério da Educação, pedindo apenas uma circular que efective a não confessionalidade constitucional, retirando os crucifixos e cessando as cerimónias religiosas rituais que por vezes têm lugar nas escolas. E o ministério continua a fazer depender essa laicização, antipática para muitos, de um pedido explícito dos pais, empurrando os cidadãos para a constrangedora manifestação (pública) das suas convicções religiosas (privadas).

Existem portugueses crentes, católicos ou não; outros não têm religião, e são ateus, agnósticos ou indiferentes; o Estado não pode tomar partido por uns contra outros. E uma escola pública que seja veículo de difusão de uma religião, quer exibindo símbolos religiosos, realizando comunhões pascais ou tolerando proselitismos disfarçados de actividades transdisciplinares, toma partido por uma fracção da população e afasta-se da sua função unificadora e de formação dos futuros cidadãos nos valores democráticos. Uma parede nua, pelo contrário, não impõe a anti-religião.

Na sentença em que decidem que os crucifixos em escolas públicas italianas não violam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os juízes de Estrasburgo assumiram que a sua decisão seria diferente perante provas de que, no caso concreto em julgamento, a presença daquele símbolo religioso fosse pretexto para doutrinação religiosa, proselitismo ou cerimónias religiosas. Remeteram a regulação da questão para o âmbito interno de cada Estado, e frisam na 2.ª sentença que são poucos os Estados que, como a França ou a Polónia, especificamente proíbem ou obrigam à presença desses símbolos.

Em Portugal, a inacção do Governo tornou um enquadramento constitucional mais próximo do francês numa vivência concreta que, localmente, pode ser quase polaca. É esse o caso da Madeira, onde um recente despacho do Governo regional ordenou a manutenção dos crucifixos, desafiando a Constituição e a Lei da Liberdade Religiosa, mas sem reacção do Governo da República, sempre tíbio perante aquela autonomia.

Os argumentos de tradição, maioria social ou “identidade cultural” foram desconsiderados na sentença. Recorde-se que a tradição dos crucifixos nas escolas portuguesas data de 1936, quando foram impostos como “símbolo da educação cristã determinada pela Constituição” (a de 1933), através da mesma lei que instituiu o livro único e a Mocidade Portuguesa.

A sua permanência, com uma Constituição (a de 1974) omissa em referências religiosas e que preconiza a não confessionalidade do ensino, é um resquício fossilizado da instrumentalização da religião para legitimar uma ditadura felizmente defunta. E a maioria não pode impor à minoria símbolos religiosos: seria esquecer que a liberdade é, sempre, individual.

A sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem mantém a questão em aberto: confessionalismo ou laicidade?

(Publicado no Diário de Notícias, no dia 28 de Março de 2011.)

27 de Março, 2011 Carlos Esperança

Sermões impossíveis – O Censos censor

Por

Fernanda Câncio *

Escrevo este texto no dia em que preenchi o questionário do Censos. Confesso que o achei estapafúrdio em alguns aspectos – por exemplo, perguntar às pessoas se alguém que não faz parte do agregado passou a meia noite do dia 21 de Março naquela morada e, caso afirmativo, qual o seu nome (como é natural e talvez até desejável, muita gente não responderá com verdade a tal questão); se têm garagem mas não se têm carro, e quantos por agregado; sobre a existência de uniões de facto de sexo diferente e do mesmo mas, no caso do casamento, ignorando a alteração existente desde Maio de 2010; solicitar a quem trabalha com falsos recibos verdes — que foi contratado para trabalho dependente mas é tratado pelo empregador, para efeitos fiscais e de segurança social, como independente — que se assuma como trabalhador dependente.

Mas a questão que mais escândalo me suscitou – até por não ter dado conta de qualquer reacção institucional que se lhe referisse — é a última do questionário individual, facultativa (por imperativo constitucional) e sobre religião. Nada tenho contra a pergunta sobre crenças, mas tenho tudo contra a forma como é formulada. E o tudo começa no título: “Indique qual é a sua religião”. Pressupõe-se assim que todos temos religião – incluindo os que a não têm, já que entre as respostas possíveis, se encontra, em último lugar (!), “Sem religião”. Era muito fácil evitar esta estultícia: bastava que o título do bloco fosse “situação face à religião”, ou mesmo só “religião”. Mas a forma como o bloco está elaborado é mais que estulta: é capciosa e completamente contraditória com a natureza laica do Estado português. Não só por pressupor a existência de uma afectação religiosa como norma – independentemente de poder ser essa a verdade estatística o Estado não pode impor esse princípio – mas pelo elenco das oito hipóteses possíveis, a saber, “Católica”; “Ortodoxa”; “Protestante”; “Outra Cristã”; “Judaica”; “Muçulmana”; “Outra não cristã”; “Sem religião”. Não é preciso ser uma águia para apreender a total arbitrariedade quer da enumeração quer da ordem (que, como se sabe, nunca é despicienda – basta lembrar que no caso dos boletins de voto é sujeita a sorteio, et pour cause – e que não é a alfabética, a única aceitável, nem sequer a da representatividade numérica, já que coloca os protestantes depois dos ortodoxos e os muçulmanos depois dos judeus).

Numa matéria tão reconhecidamente sensível como esta – daí, desde logo, o carácter facultativo da pergunta – exigir-se-ia que não subsistisse a menor suspeita de discriminação; que quer os termos da pergunta quer as respostas possíveis respeitassem a ideia da igualdade constitucional entre a crença e a não crença e entre os variados credos. Nada disso, porém. Ao ponto de podermos – devermos – questionar qual o objectivo desta questão. É que se fosse perceber quantos residentes em território nacional se afirmam religiosos e quantos não, nunca podia partir do pressuposto de que todos o são; se a ideia é saber quantas crenças existem no território e qual a sua natureza, jamais se efectuaria uma lista que assume a existência de uma religião “ortodoxa” (existem várias seitas cristãs ortodoxas), deixa de fora hindus e budistas (por exemplo) mas inclui os judeus, escassas centenas, não tem a opção evangélicos (que de um modo geral não se assumem como protestantes — por exemplo, no Censos de 2001, cujo questionário era nesta matéria igual, as respostas identificaram cerca de 47 mil cidadãos protestantes e quase o triplo como “outra cristã”, o que é esclarecedor) e – mais grave de tudo – não permite a possibilidade de as pessoas se inscreverem simplesmente como “cristãs”. Ao impedir essa inscrição, o que o Instituto Nacional de Estatística está a fazer é a distorcer, consciente ou inconscientemente – e a este nível não pode haver distorção inconsciente – a representatividade da religião católica no País, já que muitos dos que se assumiriam simplesmente como “cristãos” (numa definição sobretudo cultural) vão assinalar-se como “católicos”. Tal como está elaborada, a questão sobre religião censura – porque manipula e rasura — a realidade. Não deve ser preciso dizer que isso é inaceitável e deveria merecer, de volta, a censura de todos. E levar-nos a exigir uma explicação sobre os critérios utilizados e as entidades consultadas para a elaboração da pergunta, sendo certo que a Comissão da Liberdade Religiosa não o foi.

* Artigo hoje publicado em Notícias Magazine. (Reproduzido com autorização da insigne jornalista).

21 de Março, 2011 Carlos Esperança

Só a laicidade impedirá os confrontos

E é assim que falam da Europa que os acolheu.

Esta foto foi tirada durante uma manifestação ” A religião da paz” recentemente celebrada pela comunidade muçulmana, em Londres.
Não se publicou na imprensa nem na tv para não ofender ninguém…

MATAI AQUELES QUE INSULTAM O ISLÃO; …..
EUROPA PAGARÁS: A TUA DEMOLIÇÃO ESTÁ EM MARCHA;
EUROPA PAGARÁS: A TUA EXTERMINAÇÃO ESTÁ A CAMINHO,…..

(Enviado pelo nosso leitor AJPB)

5 de Março, 2011 Carlos Esperança

Em defesa da laicidade

Cem mil cartazes e 400 mil folhetos foram lançados pelo governo francês nesta sexta-feira (04/03), em uma campanha publicitária sobre a lei que proíbe o uso da burca e do niqab, véu que cobre todo o rosto deixando apenas os olhos à mostra em espaços públicos. Continua…

21 de Fevereiro, 2011 Ricardo Alves

Egipto: ser ou não ser islâmico

«O Islão é a Religião do Estado. O Árabe é a língua oficial, e a principal fonte de legislação é a Jurisprudência Islâmica (chária).» (Artigo 2º da Constituição do Egipto)

Centenas de egípcios, principalmente cristãos coptas, pediram ontem nas ruas a revogação do artigo 2º da Constituição egípcia. Compreende-se porquê. Um Estado com religião de Estado, seja essa religião a cristã, a judaica ou a islâmica, não é um Estado para os cidadãos. É um Estado para a divindade, para o além, para o que quiserem, mas não é um Estado para os problemas reais dos cidadãos concretos no único mundo que todos temos a certeza de existir. No ano em que o mundo árabe entrou em convulsão, há clérigos como o Grandessíssimo Cheik da Universidade Al-Azhar que consideram «subversão» revogar o artigo supra. A Irmandade Islâmica deve concordar. Os homens e mulheres livres, antes pelo contrário.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

20 de Fevereiro, 2011 Ricardo Alves

Tunísia: a vanguarda laicista do Magrebe

Há três meses atrás, seria considerado louco quem manifestasse a esperança de ver uma manifestação pela laicidade nas ruas de uma capital do Magrebe. Pois aconteceu ontem, em Tunes.

O pretexto imediato foram eventos como o assassinato de um padre católico, uma manifestação islamista anti-semita diante de uma sinagoga, e a tentativa, por islamistas, de incendiar uma rua de prostituição. A manifestação que podemos ver no filme afirmou claramente os valores da laicidade, da tolerância e da paz. Contra o perigo islamista.

Se existe um risco real de a revolução egípcia ser anulada pelos generais ou pelos islamistas, na pequena Tunísia há sinais de um movimento laicista e democrático que poderá desmentir todos os «civilizacionistas» e xenófobos que há décadas nos tentam convencer que um país árabe de população muçulmana não poderia nunca ser uma democracia laica.

Discute-se a perseguição às prostitutas; o véu islâmico; o papel das mulheres; o lugar da religião na vida pública; no fundo, a laicidade. Vivemos tempos de incerteza, mas fascinantes. A Tunísia, país da primeira revolução democrática árabe, dá-nos esperança de que tudo corra pelo melhor.