9 de Dezembro, 2011 Carlos Esperança
E. U. A. – Jurisprudência
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que escolas públicas não podem permitir que as suas instalações sejam usadas para cerimónias religiosas, nem sequer fora do horário escolar.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que escolas públicas não podem permitir que as suas instalações sejam usadas para cerimónias religiosas, nem sequer fora do horário escolar.
Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil fez um estudo sobre os cuidados oferecidos em instituições de tratamento de usuários de drogas em todo o Brasil e apontou graves irregularidades em cinco unidades de Mato Grosso.
Entre os problemas, os pacientes são obrigados a assistir a cultos religiosos, independente de sua orientação, e, em alguns casos, há castigos como suspensão da alimentação, isolamento e trabalho sem direito a descanso.
No caso do Lar Cristão Ala Feminina, que fica em Cuiabá, as internas não são obrigadas a “ser crentes”, mas devem seguir todas as regras baseadas na religião; quando essas regras são desobedecidas, as usuárias ficam sem refeição até o momento em que obedecerem.
Ana Luiza Castro, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Federal de Psicologia, acredita que usar drogas não é um crime e que as políticas públicas não devem “combater” os usuários, só os traficantes. A psicóloga disse ainda que não crê na eficácia dos tratamentos realizados pelas instituições religiosas. “Eu nunca vi nenhum caso de alguém que se recuperou só com orações e isolamento. Isso é um problema”.
Alguns laicistas têm propagado o rumor de que há escolas públicas portuguesas onde ainda existem crucifixos afixados. Como comprovou o Público na edição de ontem (ver a fotografia ao lado), é um rumor sem qualquer fundamento.
O partido anticlerical polaco Movimento de Palikot (RP), que obteve representação parlamentar nas legislativas de domingo, anunciou hoje que vai reclamar a retirada da cruz colocada no hemiciclo depois do derrube do comunismo, noticia a AFP.
Claro que onde está escrito «cristã» se deve ler «católica. Surpreende esta onda de fé que percorreu os recrutas da GNR, este chamamento divino de quem os esqueceu até esta idade, mas também conhecemos as artimanhas pias.
Se não estivessem a ser pagos pelo erário público os capelães e o bispo, com a patente de major-general, e não temesse pelos empregos quem recusasse o incenso e a água benta , a onda de fé não teria ultrapassado a meia centena de futuros guardas.
É lamentável que o comandante-geral da GNR tenha considerado a cerimónia litúrgica uma forma de «continuidade» à aprendizagem dos candidatos. Ficamos sem saber se a Sé de Portalegre se tornou numa caserna da GNR ou se o quartel da GNR se transformou numa sacristia da Sé.
A propaganda religiosa e, quiçá, a coacção psicológica sobre quem está a ser avaliado para o primeiro emprego, é um acção inaceitável que viola a ética, a independência e a dignidade de um estado laico.
Que dirá o M.A.I a esta violação grosseira da ética e da liberdade religiosa?
Muitos deputados alemães não estarão no Bundestag durante o discurso de Ratzinger, líder da ICAR e chefe de Estado quando convém. É um exemplo positivo a registar.
Recorde-se que em Portugal está em vigor uma Concordata, assinada em 2004, que garante no seu artigo 5º que «os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério». Ou seja, teoricamente, mesmo que inquiridos em Tribunal podem não denunciar crimes de que tenham tido conhecimento. Os pais que entregam os seus filhos a instituições católicas que interroguem a sua consciência.
