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Categoria: Política

17 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

Os casais homossexuais e a adoção de crianças

Confesso que um psicólogo pode mudar a minha opinião e que não tenho sobre o tema ideias definitivas. Quanto ao casamento entre indivíduos do mesmo sexo não tenho nem tive dúvidas. Respeito a orientação sexual de quem quer que seja.

Não entendo, nesta desvairada tática política, nas traquinices partidárias, os objetivos de um referendo e a negação da legitimidade representativa da A.R. e da liberdade de voto dos deputados em matéria que põe em causa problemas de consciência.

A estranha conceção de família e as alusões à mais retrógrada ideologia clerical-fascista estão longe de me convencerem. Não sei se é útil para as crianças trocarem o abandono pela companhia de um casal gay, se é preferível uma família verdadeira de um agressor alcoólico e de uma mulher sofrida, ambos desejosos de enjeitar a criança, ou confiá-la a um casal homossexual que a deseja, passando pelo crivo de psicólogos, assistentes sociais e, finalmente, pela decisão de um juiz.

O que sei, de ciência certa, é que há homossexuais com filhos próprios ou adotados e que são educados pelo casal legalmente constituído. Nada impede um homossexual ou uma lésbica de adotar uma criança mas, se vier casar, como a lei permite, a criança não pode partilhar legalmente o património afetivo e/ou habilitar-se à herança de ambo/as.

Parece haver uma dose de hipocrisia que joga com as crianças para fins eleitorais e com os preconceitos para envenenar ainda mais a atmosfera política.

15 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

Disciplinar as religiões é difícil

14 de janeiro de 1912 – Manifestação anticlerical em Lisboa, promovida pela Associação do Registo Civil, de apoio à Lei da Separação.

9 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança

Afonso Costa – uma referência impoluta da República

Em 9 de janeiro de1913 tomou posse o primeiro governo republicano, liderado por Afonso Costa, efeméride que, pela importância política, personalidade do primeiro-ministro e grande vulto da República, merece ser assinalada hoje, 101 anos depois.

Nascido em Seia, a 6 de março de 1871, Afonso Costa foi um dos mais destacados membros do Partido Republicano e excecional orador parlamentar, em plena monarquia.

O notável ministro da Justiça, ainda no Governo Provisório, seria três vezes primeiro-ministro. Poucos políticos foram tão venerados e odiados como Afonso Costa. Teve contra ele a tralha monárquica, o clero reacionário e o país atrasado que a monarquia legou com o maior índice de analfabetismo europeu e o mais vergonhoso atraso social.

Sidónio Pais, em rutura com a Constituição de 1911, que ajudara a redigir, liderou uma revolta que depôs Afonso Costa em 11 de dezembro de 1917 para iniciar uma ditadura e concentrar um poder pessoal sem paralelo desde o absolutismo monárquico. A sua República Nova, em que o PR era também PM, foi pioneira do Estado Novo de Salazar. Houve concentração de poderes, o contubérnio com a Igreja e o regresso das sotainas. Traiu a laicidade, a democracia e a República numa ditadura travada à bala na Estação do Rossio a 14 de Dezembro de 1918 por José Júlio da Costa, militante republicano.

Afonso Costa, chegou a lente de Direito aos 29 anos. Tinha-se doutorado em 9 de Junho de 1895 com a dissertação “A Igreja e a questão social”, uma obra em que atacou com extrema violência a recente encíclica Rerum Novarum deixando-a em pior estado do que Antero de Quental ao Concílio de Trento, na conferência do Casino.

A cisão do Partido Republicano Português cujo programa político tinha sido anunciado por ele, em 29 de agosto de 1911, tornou-o líder do Partido Democrático para cuja fundação e prestígio foi determinante.

Afonso Costa, o defensor intemerato da laicidade, uma posição hoje pacífica, aglutinou, na altura, o clero, o beatério, os monárquicos e reacionários de vários matizes que iriam desaguar na sargeta do Integralismo Lusitano e, depois, na ditadura clerical-fascista de Salazar, apoiada por Cerejeira.

Devem-se a Afonso Costa a Lei da Separação do Estado das Igrejas, a lei da família, a lei do divórcio, a lei do registo civil obrigatório, a abolição do delito de opinião em matéria religiosa, a legalização das comunidades religiosas não católicas, a privatização dos bens da Igreja Católica e a expulsão dos jesuítas. Foi ele que mandou promulgar todas estas leis de notável alcance para a democracia e a modernidade.

O republicanismo mais genuíno e popular, o sentido de Estado e o patriotismo tiveram neste genial político o mais estrénuo defensor e o mais lúcido governante. Afonso Costa foi o expoente máximo da 1.ª República e o maior vulto político da primeira metade do século XX, em Portugal. O ódio rasteiro e a devoção republicana estão à medida da sua dimensão ética, histórica, política e patriótica.

28 de Dezembro, 2013 Carlos Esperança

A “questã” turca…

Por

E – Pá

A Turquia vive momentos de grande instabilidade política que estão longe de serem resolvidos por uma ampla e precipitada remodelação governamental.

A ruptura entre o partido de Erdogan (AKP) um formação política híbrida (conservadora e religiosa) e o eclético ‘movimento Gülen’ (religioso, assistencialista e empresarial) é, na verdade, o problema político fundamental que se arrasta desde o último Verão e está longe de qualquer (re)solução. Sem esta ‘conjugação’ de esforços e de estratégias os obscuros – mas primordiais – objectivos do actual governo turco dirigido por Erdogan, i. e., a islamização do País e a neutralização dos ‘árbitros da laicidade’ (Exército e o poder judicial), herdeiros da concepção da ‘nova República Turca’, imposta por Ataturk, estão seriamente comprometidos.

Muitos analistas consideram que o actual Governo dificilmente conseguirá sobreviver, politicamente, sem o oculto mas decisivo apoio de Gülen, nomeadamente no campo financeiro. E o paradoxal, em termos do que estará efectivamente em disputa, é que quer Recep Tayyip Erdogan quer Fethullah Gülen, ambos reivindicam pertencer a um mítico e enganador ‘islamismo moderado’, tentando disfarçar sob esta ambiguidade as suas (de ambos) vocações totalitárias que, como a História recente nos mostra, conduzem necessariamente a uma teocracia. Se quisermos fazer uma comparação caricatural poderíamos considerar que as actuais guerras intestinas na Turquia são uma tosca reprodução dos conhecidos diferendos e lutas pelo protagonismo e influência dentro do Vaticano que, desde há largas dezenas de anos, assistimos no Ocidente (p. exº. entre os jesuítas e a Opus Dei).

As Forças Armadas, ainda não totalmente recompostas da célebre ‘depuração Ergenekon’, mantêm uma atitude prudente e expectante já que as contradições internas abundam por terem estas instituições terem sido objecto de paulatinas infiltrações (pelo movimento Gülen e pelo AKP).
A ‘sagrada aliança’ entre o AKP e o movimento Gülen que até aqui serviu para purgar as altas chefias militares e os Tribunais, iniciando deste modo uma subreptícia ‘deriva islâmica’ está, ao que tudo indica, momentaneamente (irremediavelmente?) desfeita, o que deixa muitos ‘fantasmas à solta’.

Todavia, os ajustes de contas, em curso, não ocorrem à volta de uma corrupção disseminada que atinge os mais altos escalões do Estado mas também passa por uma linha divisória entre forças islamitas em confronto tendo como pólos visíveis o AKP e o movimento Gülen e uma sucessão de eleições que se avizinham. Há também a nítida percepção de que existem contas antigas para saldar que envolvem vários protagonistas entre eles o Exército e o Poder Judicial.

Para já, o fiel da balança vive longe de Istambul ou de Ankara. Está sedeado nos EUA, num pacato ambiente rural da Pensilvânia e, aparentemente, ‘só’ manifesta interesse em questões educativas e à prática de actos caritativos. É um auto-exilado chefe religioso enigmático com vastas ambições políticas e chama-se Fethullah Gülen (na imagem). É, neste momento, a chave da ‘questão turca’.

Fethullah-Gulen-Kuran-Yetim[1]

25 de Dezembro, 2013 Carlos Esperança

A troika, a fé e a vida (alegoria)

Nasci sob a asfixia da troika – Pai, Filho e Espírito Santo –, sob o terror das ameaças de quem tinha em todas as paróquias funcionários durões que zelavam pela amortização do empréstimo da vida, pela remissão do pecado original e pelos juros agiotas, fixados pelo credor a quem não pedira para nascer com a dívida do empréstimo.

O batismo era o pacto de pagamento da dívida – dom da troika –, e um imperativo a que ninguém podia eximir-se. Começava-se em criança a rezar ave-marias e aos sete anos já a salve-rainha, o credo e as bem-aventuranças abrangiam os juros que eram pagos com a eucaristia e, antes dela, com a penitência que não dispensava o ato de contrição.

A dívida não diminuía e os juros não baixavam. As crianças queriam ser boas alunas da troika, e ir além das suas exigências, mas a dívida crescia, as ameaças eram constantes e o Inferno uma inevitabilidade. Aos dez anos o delgado paroquial, exigiu às crianças que um novo pacto fosse assinado para que a troika libertasse a segunda tranche da salvação eterna. Era a confirmação, que tinha como notário o bispo e como selo branco uma cruz desenhada a óleo na testa dos devedores. Aos 10 anos, as crianças da aldeia tinham sido fustigadas com quatro sacramentos e a comunhão solene sem que a dívida abrandasse.

Cansados do ónus ou tornados malhadiços com tanta exigência, começou a relaxação da fé. Ficavam por pagar as penitências, chegava-se tarde ao mês de Maria e hilariavam-se as crianças durante a missa, mas quem nunca se riu na missa que atire a primeira hóstia.

Foi assim, com uma dívida crescente, com exigências impiedosas, que renunciei à vida eterna e à dívida. Fiz então um pacto com Deus que ainda perdura. Eu comprometi-me a não fazer milagres e ele não escreve crónicas.

3 de Dezembro, 2013 Carlos Esperança

O risível senhor Duarte Pio e os seus defensores

Surpreende-me que alguém, com formação democrática, defenda direitos vitalícios e hereditários que julgava reservados às moléstias, como a sífilis ou a esquizofrenia. Não aceito que se retire a qualquer cidadão o direito de ocupar o mais alto cargo do País, e repudio quem o atinja sem escrutínio popular, ou nele se perpetue, e se atribua o direito de o transmitir. Todos os homens nascem livres e iguais.

Sei que há cidadãos e vassalos. Há quem renuncie aos direitos de cidadania e à própria liberdade. Não é com esses que se constrói o futuro ou se conquista a liberdade. Os que renunciam aos seus direitos podem fazê-lo, não podem é confiscar os direitos alheios e opor-se ao princípio republicano de que os cargos públicos não são vitalícios nem transmissíveis.

Dado que a monarquia portuguesa esteve sempre ligada à Igreja católica e que esta era a religião oficial do país, há quem, por opção pia ou astenia democrática, insista na defesa de um anacronismo que exigiria descobrir um primeiro rei para ser o último.

Perante o folclore em volta de um figurante das revistas mundanas, aqui ficam algumas considerações para reflexão.

Os súbditos conhecem-no por Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança. Parece um catálogo de nomes e, afinal, é um rol com que o titular enfeita as penas da descendência miguelista. Legalmente, é apenas Duarte Pio de Bragança, tendo deixado cair o João e três arcanjos com que se ornavam os príncipes da Casa de Bragança.

O Sr. Duarte é descendente de família pouco recomendável, de que a própria monarquia se libertou, por higiene política, quando D. Miguel I foi derrotado, exilado e banido do País, assim como os seus descendentes, entre os quais o especialista em milagres e autor de um opúsculo sobre S. Nuno Álvares cuja santidade foi obtida no ramo oftalmológico com a cura do olho esquerdo de D. Guilhermina de Jesus, queimado com salpicos de óleo fervente de fritar peixe.

Quando o Sr. Duarte Pio nasceu, ainda sob a lei do banimento, foi logo batizado, tendo como padrinho da cerimónia católica, o Papa Pio XII, por procuração, pois o Papa de Hitler, como ficou conhecido, era mais dedicado ao nazismo e às Concordatas do que à família de seu pai, Sr. Duarte Nuno, banida de Portugal.

Duarte Nuno Fernando Maria Miguel Gabriel Rafael Francisco Xavier Raimundo António de Bragança era o nome do pai, imigrante que veio para Portugal em 1953, três anos após a Assembleia Nacional ter revogado a lei do banimento, por ordem do ditador e intervenção dos monárquicos fascistas. Foi-lhe atribuída uma residência, cedida pela Fundação da Casa de Bragança, com autorização do déspota de serviço, monárquico por convicção e ditador por decisão própria.

Tamanho nome recruta vassalos para o regime que expirou, para a família extinta e para um candidato a rei, que existe pela fé de dezenas de candidatos a súbditos. Com nomes tão extensos, bastaria referir duas gerações de primos e tios para, em vez do opúsculo, ter o Sr. Duarte matéria para um tratado, ainda que lhe faltasse o método e o objeto para o transformar em ciência.
O Sr. Duarte, mulher e filhos são, conforme o sexo, cavaleiros ou damas da «Soberana Ordem Militar de S. João de Jerusalém, de Rodes e Malta», locais onde os desconhecem e ninguém os reclama.

Se os portugueses ensandecessem ainda voltariam a ter, pela graça de Deus e desgraça nossa, um Rei de Portugal e dos Algarves d’Aquém e d’Além Mar em África, Senhor da Guiné e do Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, Senhor Fidelíssimo, etc..

Estes títulos e a varíola foram erradicados e da sereníssima Casa de Bragança resta uma fundação. No passado foi uma instituição de geometria variável que começou a encolher com D. João II, que escusava ter degolado o seu 3.º duque, e que tem sofrido, ao longo da História, as vicissitudes políticas de quem detém o poder.

 

28 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Sobre a liberdade religiosa e a liberdade individual

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) – R & L

Sampaio Bruno e Afonso Costa exprimiram, muito antes de eu ter nascido, o que ora penso.

Ontem fui confrontado com esta notícia: «Angola é o primeiro país do mundo a banir o Islão», notícia repetida em numerosos meios de infirmação, cuja divulgação deu origem aos mais desvairados comentários.

Em primeiro lugar não vi uma única reflexão sobre o título, tantas vezes repetido, que, ao afirmar que «Angola é o primeiro país…» deixa implícito o desejo de que outros se sigam. Isso é islamofobia. É racismo. É discriminação.

Sei o que é a repressão religiosa, moderada – dirão alguns –, exercida no meu país pela Igreja católica, antes do 25 de Abril. Além do ensino obrigatório nas escolas públicas, era a religião imposta a quem quisesse exercer o magistério primário ou a enfermagem.

Havia Escolas de Enfermagem onde o «certificado de batismo» e o «atestado de bom comportamento», este, passado pelo pároco da paróquia de origem, eram documentos obrigatórios, a juntar à certidão de idade, certificado de habilitações e registo criminal.

Nas Escolas do Magistério existia a cadeira de Religião Moral (católica) com o mesmo valor da Pedagogia, Didática e Psicologia Infantil, embora pouco exigente a provar a existência de Deus. A missa da Consagração do Curso, a Bênção e a foto com o bispo da diocese, não estando legisladas, eram impostas.

O potencial belicista das religiões, sobretudo dos monoteísmos, está bem documento na História. Hoje aparecem com particular furor o sionismo, reflexo do judaísmo ortodoxo, e o islamismo como produto virulento da decadência da civilização árabe e do contágio de países não árabes, além de permanecer a mais implacavelmente prosélita.

A superioridade da democracia reside na tolerância para com os adversários, tolerância que as religiões não aceitam porque a vontade do deus, de cada uma, é única, imutável e autêntica. Basta ler o Pentateuco (AT) para ver que o deus criado na Idade do Bronze é incompatível com a liberdade individual. É produto da sociedade tribal e patriarcal, dos seus medos, desejos e primitivismo: violento, xenófobo, vingativo, cruel, misógino e homofóbico. E o Antigo Testamento é a sua expressão e a fonte dos três monoteísmos.

Não se peça aos crentes que o enjeitem, mas não se pode aceitar um Estado que permita às religiões a conduta a que obriga outras associações. A isso chama-se “laicidade”, sem a qual a democracia é uma caricatura.

21 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

PSOE e a ICAR

Os abusos estão condenados em Espanha.

Palavra do PSOE.

O Diário de uns ateus é o blogue de uma comunidade de ateus e ateias portugueses fundadores da Associação Ateísta Portuguesa. O primeiro domínio foi o ateismo.net, que deu origem ao Diário Ateísta, um dos primeiros blogues portugueses. Hoje, este é um espaço de divulgação de opinião e comentário pessoal daqueles que aqui colaboram. Todos os textos publicados neste espaço são da exclusiva responsabilidade dos autores e não representam necessariamente as posições da Associação Ateísta Portuguesa.

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