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Categoria: Laicidade

3 de Julho, 2015 Carlos Esperança

Indignidade cívica

Ministro_bispo

 

Quando um ministro lambe a mão de um clérigo não é apenas o homem que dobra a coluna, é o réptil que insulta a laicidade, humilha a República e trai o País.

 

16 de Junho, 2015 Carlos Esperança

Há dez anos

Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna

Dr. António Costa – Lisboa

Excelência:

Carlos Esperança, residente em Coimbra, eleitor n.º 1675, vem expor e solicitar o seguinte:

1 – Grassa na cidade de Coimbra uma onda de tal santidade que levou o presidente da Câmara, Carlos Encarnação, a baptizar a Ponte Europa com o nome de Rainha Santa Isabel;

2 – Uma procissão católica recente (creio que do Corpo de Deus) contou com a presença e terminou com uma homilia do dito autarca, temendo eu que, de futuro, em vez da gestão do Concelho, que lhe cabe, passe o pio edil a dedicar-se a tarefas religiosas e à salvação da alma;

3 – Nada tenho contra a presença particular nos actos litúrgicos mas vejo a laicidade do Estado ameaçada quando o autarca participa na qualidade das funções que exerce;

4 – Agora, a Junta de Freguesia passou a exibir um imenso painel na ampla parede que dá para a via pública com uma enorme imagem de Santo António e encimada com os seguintes dizeres:  «António, cidadão de Coimbra». Ao fundo destacam-se as letras garrafais de «Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais».

Em face do exposto, venho solicitar a V. Excelência, senhor ministro, o seguinte:

1 – Que peça à diocese de Coimbra para colocar numa das paredes da Igreja de Santo António, sita no lado oposto do largo que a separa da Junta de Freguesia, um painel de dimensões equivalentes onde se leia: «Afonso Costa, Lente da Universidade de Coimbra», com a foto de igual tamanho à do santo.

2 – Na impossibilidade de se prestar homenagem ao antigo primeiro-ministro nas paredes da Igreja, que seja mandado retirar o painel do Santo, da Junta de Freguesia, para evitar a promiscuidade entre a autarquia e a sacristia.

Certo de que o País não deve menos ao estadista do que ao Santo, confio no ministério  da Administração Interna para exigir o respeito pela laicidade do Estado e preservar o pudor republicano.

Apresento-lhe respeitosos cumprimentos e saudações laicas e republicanas.

a) F…, 16_06_2005

11 de Junho, 2015 Carlos Esperança

A Turquia, a Europa e a democracia

As recentes eleições turcas deram a vitória ao AKP, partido de Erdogan, sem a maioria absoluta. Foi um revés para o presidente, um Irmão Muçulmano que pretendia alterar a Constituição, para mudar a natureza parlamentar do regime e reforçar os seus poderes, transformando-o em presidencial e capaz de acelerar o processo de reislamização.

A propaganda a favor do seu partido, violando os mais elementares deveres de isenção de PR, não surtiu efeito. A entrada do partido secularista, HDP, no Parlamento, foi uma proeza num regime eleitoral que exige o mínimo de 10% dos votos.

A Turquia tem o mais numeroso exército da NATO fora dos EUA, um exército que foi garante da laicidade do Estado e que Erdogan, um político que viu sucessivamente o seu diploma de “muçulmano moderado” rubricado pelos EUA e UE, conseguiu neutralizar em nome da democracia e com depurações cirúrgicas, tal como fez com a magistratura.

O desfecho eleitoral resultou do medo do seu crescente autoritarismo, neutralizando a intensa propaganda das mesquitas e madraças. A ameaça islâmica foi adiada, mas pode tornar-se precária a vitória da laicidade e da democracia.

Erdogan conta com o AKP, partido lhe que fez perder a mais ténue neutralidade, e com o MHP, partido nacionalista secular que o apoiou mas impede um regime confessional. A laicidade só tem um único partido com acesso parlamentar garantido, o CHP, partido republicano kemalista, herdeiro do fundador da Turquia moderna, Kemal Atatürk.

Um desastre eleitoral do HDP, sensível às minorias, ou do MHP que o próprio Erdogan pode desgastar com a dificuldade de manter o Governo liderado pelo AKP, pode levar a novas eleições que deem ao falso moderado islamita Erdogan a embalagem para mandar num Governo virado para Meca. A previsível instabilidade política é propícia ao projeto autoritário e confessional do velho político que não enjeita ser um novo califa.

O interesse geoestratégico da Turquia é decisivo para a Europa. A paz ou a guerra estão na sua dependência. O futuro da civilização europeia pode jogar-se no mar de Mármara e, sobretudo, no Estreito de Bósforo.

Não há democracias vitalícias e, no Islão, as ditaduras perpetuam-se teocraticamente.

5 de Junho, 2015 Carlos Esperança

A Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque e o Estado Islâmico (EI)

Há quem confunda o medo do Islão, justificado pela demência coletiva que se apoderou dos devotos, com islamofobia, doença psíquica, como qualquer fobia. O perigo islâmico reside na sedução das ideias primárias e violentas. Os cinco pilares do Islão são confrangedoramente pueris e, no entanto, atraem simultaneamente europeus cultos, árabes ressentidos, nómadas tribais, turcos e iranianos.

A islamização é uma mancha de óleo que alastra de forma, até agora, imparável e que a agressão euro-americano-israelita exacerbou no ocaso da civilização árabe. Da Europa partem para o EI universitários louros e jovens da segunda geração árabe imigrada.

Os soldados da URSS foram serrados vivos no Afeganistão perante a apatia americana e europeia, eram comunistas! Depois, os mesmos talibãs serraram soldados americanos, eram imperialistas! Para quê, lembrá-los!? Aliás, uns e outros, foram invasores.

Na Europa, Helmut Kohl ajudou João Paulo II na divisão da Jugoslávia, apoiando a sedição eslovena e, a seguir, a Croata, para satisfazer interesses alemães e a obsessão papal de criar dois países católicos, para ampliar o poder do Vaticano, sem dilatar a fé.

Foi o princípio do fim da Jugoslávia, que acabou no massacre da Sérvia e na criação do Estado islâmico falhado, o Kosovo, um entreposto de droga e campo de treino terrorista. Hoje, a Europa tem a Albânia, o Kosovo, a Bósnia e Herzegovina, zonas da Rússia e o perigo fronteiro da Turquia cujo Irmão Muçulmano Erdoğan, vê renovado o diploma de ‘moderado’, sucessivamente, desde há 12 anos, por americanos e europeus.

O califado, proclamado por Abubaker al Bagdadi em junho de 2014 na cidade iraquiana de Mossul, está imparável depois da conquista de Ramadi, em direção a Bagdad, e de Palmira, de onde já domina metade da Síria. Em África, lançou o caos no Sahel, tornou refém a Líbia, infiltrou o Magrebe, atinge o Egito e sonha com o Al Andalus, na Ibéria.

Não podemos perdoar os alucinados cruzados, Bush, Blair, Aznar e Barroso, apoiados por outros governantes católicos, implacáveis na violência gratuita e mentira com que recorreram à invenção das armas químicas, pretexto para a criminosa invasão do Iraque, adrede preparada, como viria a saber-se mais tarde, e ao arrepio da ONU.

É ocioso queixarmo-nos. O Planeta, que já esgotou a sua capacidade de resiliência, pode destruir-se num apocalipse nuclear ou num massacre metódico e persistente onde o Islão apostou imolar a civilização levando a barbárie e o Corão ao chão juncado de cadáveres.

A Europa, tolhida pelos nacionalismos e o medo, vê ressurgir os fantasmas anteriores à última Guerra e, de joelhos, forte para com os países pobres da periferia, é pusilânime na resposta coletiva à ameaça islâmica e tergiversa na laicidade ameaçada pelos bispos cristãos e mullahs islâmicos, enquanto as mesquitas, madraças e sacristias conspiram.

Na Bósnia já se desfraldou a bandeira negra do EI. Qualquer dia surge em Paris, Madrid ou Londres. A Europa já esqueceu a Guerra dos 30 Anos e o sangue que lhe custou a conquista da liberdade religiosa.

28 de Maio, 2015 Carlos Esperança

A laicidade traída

http://nossaradio.blogspot.com/2015/05/e-deus-criou-o-mundo-proselitismo.html.

26 Maio 2015

“E Deus Criou o Mundo”: proselitismo abraâmico na rádio pública

Nas actuais grelhas das Antenas 1 e 2, há um programa falado chamado “E Deus Criou o Mundo“, no qual um moderador (Henrique Mota, ex-director de informação da Rádio Renascença e fundador da editora livreira Principia) vai dando a palavra, ora a um judeu (Isaac Assor, oficiante da sinagoga de Lisboa), ora a um católico (Pedro Gil, director do Gabinete de Imprensa da Opus Dei em Portugal), ora a um muçulmano (Abdul Madgi Vakil, ex-presidente do Banco Efisa e do BPN), que alegadamente não falam em nome das religiões que professam mas a título pessoal. Ainda assim, são as respectivas ideias religiosas (e não outras) as que expõem quando lhes é pedido que se pronunciem acerca de determinado assunto. A primeira questão que um ouvinte que não professa qualquer daquelas religiões (professando outra ou nenhuma) tem de formular é esta: com que critério se cria na rádio do Estado, que estatutariamente é laica e se deve reger por rigorosos critérios de pluralismo, um programa circunscrito a três confissões religiosas, ignorando todas as outras com fiéis residentes em Portugal e – não menos importante – o livre-pensamento? É por se considerar que as três religiões abraâmicas são as que realmente contam e tudo o resto não interessa?
Um programa pondo à mesma mesa o judaísmo, o catolicismo e o islamismo poderia fazer sentido na Idade Média, como forma de estabelecer pontes de entendimento entre fés que embora tendo um tronco comum divergiram para posições dogmáticas praticamente inconciliáveis, mas no século XXI peca por manifesto e indisfarçável anacronismo. Não porque essas religiões deixassem de ter praticantes (se bem que, no caso do catolicismo, a prática ritualista tenha registado um acentuado decréscimo nas últimas décadas), mas por não ser admissível que se ignore todo o pensamento que a Humanidade produziu depois da Reforma Luterana e, sobretudo, a partir do Iluminismo. Por conseguinte, a ausência no programa de um protestante e, ainda mais, de um livre-pensador (agnóstico ou ateu), constitui uma lacuna gravíssima, que urge colmatar. Não é proselitismo religioso (no caso, de matriz abraâmica) que queremos no serviço público de rádio mas que os assuntos levados à antena sejam objecto de uma análise suficientemente ampla e plural, devendo obrigatoriamente de estar representado o livre-pensamento. Só assim os ouvintes ficam em condições de, livremente e sem antolhos, formaram ou alicerçarem a sua opinião sobre determinado tema, em face das ideias e dos argumentos expostos. Coisa bem diferente, portanto, do condicionamento a que vêm sendo sujeitos. E para provar como o livre-pensamento (ou o pensamento não confessional, se se preferir) é de capital importância na análise de qualquer assunto que seja do domínio do humano – e toda a religião existe para dar (ou tentar dar) resposta a inquietações humanas –, aqui se deixa dois textos ensaísticos que Agostinho da Silva publicou em 1942 e 1943, respectivamente, “O Cristianismo” e “Doutrina Cristã”.

O CRISTIANISMO

Por: Agostinho da Silva

28 de Maio, 2015 Carlos Esperança

A Irlanda e o casamento gay

A Irlanda foi, até há duas décadas, feudo do Vaticano. A IVG era interdita, mesmo em casos de violação, malformação do feto ou risco de vida da mãe. Em 1986, a proposta de eliminar a proibição constitucional do divórcio foi submetida a referendo e rejeitada. Só em 1995, uma emenda removeu a proibição, mas com restrições.

Só quando duvidou da virtude dos seus padres descreu do martírio do seu Deus.

A violência dos conventos, cárceres privados para a defesa da integridade de heranças e punição de mães solteiras cujos filhos eram retirados para adoção, associada à hipocrisia do clero, aceleraram o processo de secularização do País que a religião mantivera unido.

A pedofilia eclesiástica alastrou como nódoa imparável, sob a ocultação das dioceses e o silêncio receoso dos pais. Vários bispos defendiam os padres pedófilos e um, apoiante do celibato do clero, protegeu, com dinheiros da diocese, a filha que ocultava.

No dia 22 de maio de 2015, 22 anos depois da despenalização da homossexualidade, o casamento gay foi referendado por mais de 60% de eleitores num país onde a influência da Igreja católica, embora em declínio, parecia forte. Foi aprovado em força (62%). O direito à diferença impôs-se à discriminação e ao preconceito. Venceu a modernidade e a Irlanda foi o primeiro país a abrir as portas aos casamentos gay pela via referendária.

Segundo os exegetas, o Cânone 1331 do Direito Canónico – o Código Penal das Almas –, determina que «não podem casar, batizar-se e nem poderão ter um funeral religioso», os que votaram SIM, mas L’Osservatore Romano – o Correio da Manha do Vaticano –, disse que “Não há anátemas, mas antes um desafio a superar por parte de toda a Igreja”, e o Vaticano e o papa não reagiram oficialmente ao resultado do referendo irlandês.

Desta vez não houve imagens de virgens a chorar lágrimas de sangue, como sucedeu em Oleiros, no primeiro referendo sobre o aborto, em Portugal. O próprio bispo da Diocese de Portalegre-Castelo Branco disse que as lágrimas não eram humanas. E não eram, um bispo não mente. Frei Edmundo pôs a imagem da Virgem a chorar lágrimas de sangue… de pomba. Foi apanhado em flagrante. Tomou raticida mas não morreu. O raticida não mata ratos de sacristia.

Acabaram as romarias e oferendas. Frei Edmundo, reincidente em milagres, acabou no Hospital de Sobral Cid, em Coimbra.

 

24 de Maio, 2015 Carlos Esperança

Até por uma questão de segurança…

RELIGIÃO

Holanda propõe proibição de véus islâmicos integrais em público
A proibição não se aplica, no entanto, às ruas, exceto em “situações específicas em que exista a necessidade de que as pessoas sejam vistas”
Mulher caminha em rua de Bruxelas, capital da Bélgica

São considerados véus integrais a burca, que deixa apenas uma tela para respiração, e o niqab, com uma pequena abertura para os olhos
PUBLICADO EM 22/05/15 – 16h11

A Holanda apresentou nesta sexta-feira (22) uma lei que proíbe o uso do véu integral islâmico em alguns lugares públicos, como escolas, hospitais, prédios estatais e transportes públicos, de todo o país.

A medida, apresentada pelo primeiro-ministro Mark Rutte, deve ser aprovada pelo Parlamento. São considerados véus integrais a burca, que deixa apenas uma tela para respiração, e o niqab, com uma pequena abertura para os olhos.

23 de Maio, 2015 Carlos Esperança

Os feriados, a laicidade e a propaganda católica (2)

Comentário

Por

E – Pá

A recuperação do chavão ‘Portugal – um País tradicionalmente católico‘, durante o Estado Novo, é bem visível na evolução (mais recente do que supomos) dos feriados, mas tinha outro âmbito: acorrentar a sociedade portuguesa a grilhetas tradicionais e seculares (algumas delas medievas) que múltiplos movimentos cívicos vinham contestando por todo o Mundo (desde os meados do séc. XIX).

Em certa medida o ‘efeito submerso’ desta concepção, cozinhada pela dupla Salazar/Cerejeira, resultou. Assentamos arraiais como um dos Países mais atrasados da Europa, apesar da lufada de ar fresco que foi a implantação da República. É, também, curioso verificar que foi neste caldo de cultura político-religioso que cresceu e se apoiou a mais longa ditadura europeia no século XX.

Mais tarde, uma outra manobra de dimensão mais vasta, alimentada por concepções políticas conservadoras, mas com propósitos idênticos, foi tentada – sem sucesso – na elaboração de uma Constituição europeia.

Hoje, a ‘religião’ é um vector político e económico multifacetado e o calvinismo dominante na Europa Central e do Norte em nome de uma outra divindade – a produtividade – impôs novas mudanças, desta vez restritivas que, para disfarçar, foram distribuídas pelas aldeias, isto é, atingiram numa saloia paridade justificativa feriados civis e (os ditos) ‘religiosos’…

22 de Maio, 2015 Carlos Esperança

Os feriados, a laicidade e a propaganda católica

Em Portugal não há feriados religiosos, há apenas feriados católicos que tiveram origem na ditadura fascista de Salazar, o que a pia propaganda silencia.

Na monarquia, alcova comum de reis e clérigos, até 1910, não havia feriados. O próprio descanso semanal, coincidente com a tradição do domingo [dia do Senhor], teve lugar, em Portugal, em 1907, num governo de João Franco, confirmado por António José de Almeida, quando ministro do Interior do Governo Provisório (1910/1911), e que, como deputado republicano, defendera o descanso semanal no parlamento monárquico.

Só na I República, logo em 13 de outubro, aparecem os feriados, todos eles cívicos, em homenagem à República, à Pátria e à Humanidade:

1 de Janeiro – consagrado à «fraternidade universal»;
31 de Janeiro – consagrado aos «precursores e aos mártires da República» data da nossa primeira revolução republicana, no Porto, em 1891;
5 de Outubro – dia da revolução vitoriosa de 1910;
1 de Dezembro – consagrado à «autonomia da pátria portuguesa», dia da independência da Coroa de Espanha, em 1640;
25 de Dezembro – consagrado «à família» (laicização do Natal).
3 de Maio – Em 1 de maio de 1912, juntou-se a «data gloriosa do descobrimento do Brasil» [aliás, errada].
10 de Junho – Em 25 de maio de 1925, «é considerada nacional a Festa de Portugal que se celebrará em 10 de junho», data improvável da morte de Camões, já festejada em Lisboa.

E foram estes os 7 feriados da República, o regime que criou os feriados nacionais.

Durante o fascismo, quando os crucifixos já ornamentavam as paredes das escolas desde 1936 (Lei de Bases da Educação Nacional) e a Concordata alterara leis civis (1940), não havia ainda feriados católicos, apesar da cumplicidade entre a Igreja e a ditadura e da propaganda católica nas escolas. Só em 1948, aparece o primeiro feriado religioso, por lei da Assembleia Nacional, o 8 de Dezembro, dia da Imaculada Conceição, padroeira do reino de Portugal desde 1646, antes de ser imaculada por dogma de Pio IX, em 1854.

Verdadeiramente, como diz o historiador Luís Reis Torgal, os feriados religiosos só são introduzidos em 1952, com o sacrifício do 31 de janeiro e do 3 de Maio em favor de três datas católicas: o Corpo de Deus (móvel), a Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Todos os Santos (1 de novembro). É então que o 25 de Dezembro se torna Natal e o 1 de Janeiro na Circuncisão de Cristo.

Depois do 25 de Abril surgem mais 2 feriados, o 1 de Maio (legislação de 27 de abril) e o 25 de Abril (fixado em 18 de abril de 1975) e, em manifesta capitulação da laicidade, na confusão iniciada na ditadura fascista entre o sagrado católico e o profano, em 12 de abril de 1976, transforma-se o feriado facultativo, Sexta-Feira Santa, data que celebra a morte de Cristo, em feriado obrigatório e, em 27 de agosto 2003, é considerado feriado o dia de Páscoa, naturalmente coincidente com um domingo.

Data de 21 de agosto de 1974 a tentativa de generalizar os feriados municipais, prática que tinha sido legalmente iniciada na I República.

Em 2012, o Governo, a maioria e o PR, eliminaram, a partir de 2013, dois feriados identitários, 5 de Outubro e 1 de Dezembro e, «apenas suspensos», durante 5 anos, para serem reconsiderados em 2018, dois católicos, escolhidos pelo Vaticano, os do Corpo de Deus e Todos os Santos, indiferentes à constitucionalidade da alteração ao Código de Trabalho. Só em 30 de agosto de 2013, os referidos feriados cívicos passaram também de eliminados a «apenas suspensos», esperando-se que a extinção do prazo de validade deste Governo, desta maioria e deste PR, os reponha.

Fonte: História, Que História? – Capítulo História e Intervenção Cívica, pág. 171/175, de Luís Reis Torgal, Ed. Círculo de Leitores, março de 2015.