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Categoria: Laicidade

6 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

Símbolos religiosos em secções de voto: o que fazer e como fazer

Como é sabido, existem muitas secções de voto em Portugal com símbolos religiosos visíveis (crucifixos, estatuetas de santos, outras imagens religiosas…). Como também é do conhecimento geral e o Diário Ateísta tem documentado, a ICAR tem feito uma campanha de tipo político a favor de uma das posições a votação no referendo. Assim sendo, é inadmissível que existam dentro das secções de voto, ou na sua proximidade, símbolos identificativos de uma das posições assumidas perante o referendo, pois foi nisso que se tornaram os símbolos da ICAR: símbolos do «não».

A Associação República e Laicidade disponibiliza um formulário para que cada cidadão que o desejar possa apresentar o seu protesto junto da sua secção de voto. Conforme alguns estudos académicos indicam, os símbolos presentes nas secções de voto podem influenciar significativamente as decisões tomadas pelos eleitores. Cabe aos cidadãos defenderem a legalidade e a lisura do acto referendário. (Cada protesto pode ser apresentado em duplicado: uma cópia para o presidente da assembleia de voto e outra para o cidadão que protesta. A Associação República e Laicidade agradece que se envie uma comunicação de cada protesto para mailto:[email protected].)
2 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

Símbolos religiosos em secções de voto

Nos EUA também há secções de voto com símbolos religiosos: pior ainda, há locais de voto que são igrejas. Felizmente, também há quem proteste. E com razão: segundo um estudo académico que efectuou simulações de voto, cerca de 75% das pessoas a quem foram mostradas imagens de locais de voto neutros (escolas, quartéis de bombeiros…) votaram favoravelmente a investigação científica em células estaminais, mas essa percentagem desce para aproximadamente 50% nas pessoas a quem foram mostradas imagens de locais de voto em igrejas.

Em Portugal, a Associação República e Laicidade levantou esta questão junto da Comissão Nacional de Eleições, que recomendou às câmaras municipais e juntas de freguesia que, no referendo sobre a despenalização da IVG, não coloquem mesas de voto em locais onde existam «outros símbolos» para além daqueles ligados à República.

É necessário que não sejam escolhidas como locais de voto nem igrejas nem escolas com símbolos religiosos, ou pelo menos com estes símbolos visíveis. Só assim será assegurada a plena neutralidade das secções de voto, indispensável a que os cidadãos votem em perfeita liberdade de consciência.