O uso do niqab e da burqa estão proibidos, em França, desde 2010, lei que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Cameron anunciou, já este ano, que pretende apoiar a decisão de abolir tais adereços no Reino Unido.
Há dias, como referi em “A Europa, o véu islâmico e a liberdade”, a advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, proibir o véu islâmico, que vulnerabiliza a neutralidade religiosa, aceitando o despedimento da rececionista belga, de uma empresa de segurança, que recusou prescindir dele.
Não falta quem argumente que a medida aprofunda a exclusão e será contraproducente, mas a experiência demonstra que a exibição é cada vez mais a provocação comunitarista que deseja preservar a identidade no desafio à civilização, que abomina.
Dado que as leis se definem pelo carácter geral, é evidente que as empresas e os estados não podem, em nome da neutralidade religiosa, permitir um judeu de kipá a atender um cidadão numa repartição pública ou uma freira com hábito, a exercer enfermagem num hospital.
A cruz romana, a estrela de David e o crescente islâmico que pendem de um fio de ouro, tantas vezes mero objeto de decoração, podem cair sob a alçada legal. Será desagradável e injusto, mas as sociedades que obrigaram à laicidade, condição sine qua non para criar democracias, não podem estar sujeitas às provocações pias e ao proselitismo religioso.
Basta ver o número de imagens da Senhora de Fátima que colonizam as enfermarias dos hospitais, prejudicando a indispensável assepsia, para se ter a noção do proselitismo que usa os doentes para deixarem um testemunho da fé que professam, perante a negligência dos responsáveis hospitalares.
Contrariamente às afirmações hipócritas, com artifícios semânticos, não há moderação ou agressividade na laicidade, porque esta, sendo neutra, não pode ser uma coisa nem outra. E a laicidade é decisiva para opor um dique às guerras religiosas que germinam.
«Lamentavelmente, a separação entre o Estado e a religião é um dos princípios constitucionais mais atropelados entre nós. A herança do Estado Novo e a instrumentalização recíproca entre a Igreja Católica e o Estado ainda não desapareceram.
1. O município de Lisboa propõe-se edificar uma mesquita na Mouraria, replicando a generosidade com que tem brindado outras confissões religiosas, nomeadamente a Igreja Católica. Mas a não discriminação na munificência municipal não cancela a questão central, que é a de saber se compete às autoridades públicas, desde o Estado às autarquias locais, tomar a seu cargo e às suas custas a edificação de templos ou outros edifícios religiosos.»
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A advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, assim, proibir o véu islâmico, porque vulnerabiliza a neutralidade religiosa.
É a primeira vez que a justiça comunitária se pronuncia sobre o que, aparentemente, se afigura como interferência nas liberdades individuais. Não faltará, pois, quem considere abusiva a medida e perigoso o precedente que mais não pretende do que evitar o desafio à laicidade e ao carácter secular da civilização europeia.
É um facto que algumas muçulmanas, por hábito e tradição, se sentem confortáveis com o adereço, mas, por cada uma que o aprecia, há centenas obrigadas a conformar-se.
Os constrangimentos sociais de guetos, onde as mulheres são a mercadoria que cabe aos homens transacionar, deve levar uma sociedade civilizada a evitar que comportamentos misóginos se perpetuem. O véu é o símbolo de submissão onde alguns veem um direito e quase todos a perpetuação de uma humilhação em função do sexo.
É a primeira vez que, perante um despedimento numa empresa que proíbe a exibição de símbolos políticos, religiosos ou filosóficos, se vai pronunciar o Tribunal Europeu de Justiça, que habitualmente acolhe a posição da sua advogada-geral. Se tal acontecer, faz jurisprudência que evitará a guerra dos símbolos religiosos que o proselitismo religioso gosta de travar.
A exibição de símbolos religiosos como manifestação pública de comunitarismo que se perpetua terá de dar lugar à cidadania integradora. A identidade que se preserva na luta contra a igualdade de género e na afronta às sociedades abertas e cosmopolitas não é um direito, é uma provocação.
Se o Tribunal Europeu produzir o acórdão que se espera, não é a liberdade que se limita, é o ataque que se previne, defendendo a laicidade.
É inaceitável que a Câmara Municipal de Lisboa colabore na edificação de uma nova mesquita perante a conivência ou o silêncio dos diversos partidos representados na Assembleia Municipal.
A petição em curso, cuja oportunidade é indiscutível, apresenta uma marcada islamofobia que impede a sua subscrição por todos os que defendem a laicidade.
Infelizmente, há por todo o país uma febre de construção de igrejas com dinheiros públicos e outros benefícios autárquicos.
Se não soubermos opor-nos aos desmandos católicos, será impossível os islâmicos e defender a laicidade.
Em entrevista ao diário católico francês, La Croix, de 17 de maio, o Papa Francisco acusou a França «de exagerar a laicidade».
Na mesma entrevista, defendeu que um Estado não deve ser confessional, reconhecendo a laicidade, mas afirmando que «há um conflito radical entre as sociedades governadas pela lei de Deus e as que se organizam pela lei dos homens».
Pese embora o carácter dialogante do atual pontífice, que tem a santidade por profissão e estado civil, revela uma animosidade mal disfarçada, a assimilação genética do poder temporal que confunde com uma sociedade organizada pela lei de Deus, lei que, por ser divina, é irrevogável e alheia ao sufrágio. No fundo, a lei divina é a mais totalitária das leis. Nem o próprio Deus a pode revogar nem os que lhe são sujeitos a podem contestar.
Em primeiro lugar, o Papa disfarçou mal a azia que a laicidade lhe provoca, ao defini-la exagerada, como se a neutralidade pudesse ter graus, como se pudesse haver abstenções violentas e abstenções suaves.
A laicidade nunca foi obtida sem a repressão política do clero das diversas religiões e, sem ela, não há democracias, há teocracias, as formas mais violentas de ditaduras que ficam à mercê dos funcionários de Deus.
É evidente a existência de «conflito entre as sociedades governadas pela lei de Deus e as que se organizam pela lei dos homens». Basta comparar a Arábia Saudita com a França ou o Vaticano com a Itália. Deus, criado por homens e explorado por profissionais da fé, jamais fez prova de vida, mas pretende que o poder dos homens, não o das mulheres, seja vitalício e, se possível, hereditário.
É, alias, para submeter sociedades secularizadas à vontade de Deus que a Jihad islâmica sacrifica jovens assassinos, que são premiados com uma assoalhada no Paraíso e à razão de 72 virgens per capita.
Sem laicidade, voltaríamos à origem divina do poder e às monarquias absolutas. O Papa católico tem o dever de recordar o passado da sua Igreja e, se não quiser ver a sua, basta olhar para as outras que dominam os aparelhos de Estado e se confundem com eles.
A laicidade não consente adjetivos e jamais será excessiva ou escassa, é neutra. Sem ela não é possível que os Estados democráticos respeitem todos os crentes, descrentes e anti crentes, com absoluta indiferença sobre o que cada um pensa em matéria religiosa.
Felizmente, vivemos numa sociedade organizada pela lei dos homens e é fácil imaginar o pesadelo de uma outra «governada pela lei de Deus», de que há sinistros exemplos.
Apostila – A entrevista referida, mereceu a violenta contestação do Grão Mestre do Grande Oriente de França (Franco-maçonaria), de que aqui, no Diário de uns Ateus, se deu conta ontem.
Quando a jihad islâmica começou a ameaçar a Europa, depois de o Islão ter sido banido no século VII, várias vozes advogaram o diálogo entre civilizações, confundindo estas com as religiões, como se os valores civilizacionais pudessem incluir todos os preceitos e preconceitos das diversas crenças.
De algum modo, tentou fazer-se a síntese de preconceitos para criar um novo paradigma comum, esquecendo que a civilização europeia se tornou secular e laica e que, mesmo a contragosto do clero, já foi assimilada pelos cristãos.
O ecumenismo, a utópica busca unitária entre cristãos, passou a designar, na apressada aceitação da semiótica cultural, uma quimera, o fraterno e definitivo diálogo entre todas as religiões, de modo a banir a concorrência entre si e, quiçá, eliminar os não crentes.
Rejubilaram os clérigos no seu proselitismo, pensando na conjugação de esforços para a eliminação do ateísmo, agnosticismo, racionalismo e ceticismo, isto é, uma vitória sobre o livre-pensamento.
Esqueceram-se os almocreves da fé que a civilização originou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nomeadamente a igualdade de género e respeito pela orientação sexual como direitos inalienáveis, sendo incompatíveis com os códigos morais da Idade do Bronze que os monoteísmos perpetuam sem condescendências.
O caminho da paz não está na renúncia à laicidade e ao secularismo perante as religiões, mas na submissão destas à civilização, que permitiu o direito à crença, descrença e anti crença, sendo o Estado o garante da neutralidade e defensor das liberdades individuais.
Ninguém ignora que o desemprego, a pobreza e a segregação exacerbam a frustração e a violência, que a crise económica, social e política que atingiu a Europa cria as condições para a explosão da fé e das bombas, mas é no respeito pela diversidade étnica e não pela sujeição às religiões que passa a vitória da civilização contra o retrocesso civilizacional.
A liberdade dos homens é demasiado preciosa para ser deixada ao arbítrio de Deus cuja interpretação da vontade é reclamada pelo clero, que se reclama detentor do alvará.
Apostila – A eleição de Sadiq Kan, para presidente da maior Câmara do Reino Unido, é a vitória de um islamita progressista e democrata contra o islão ignorante, reacionário e intolerante, a vitória do crente ilustrado que expurgou a fé da violência e obscurantismo.
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Barbosa, mostrou-se ontem, terça-feira, “preocupado” com a revisão dos contratos de associação, incentivando a luta no terreno contra a medida.
A CEP “mostra preocupação e manifesta incentivo a todos aqueles que no terreno lutam para que estes princípios se realizem e sejam concretizados” – disse o presbítero.
É inquestionável a legitimidade da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) para incentivar a luta contra a medida do Governo, tal como a dos partidos da oposição para se colarem contra um governo cuja legitimidade é igual à do ressentimento que nutrem. O confronto de posições faz parte da dialética da democracia.
O que parece importante é discutir a legitimidade da decisão do Governo e das reivindicações clericais. Se é de legalidade que se trata, é assunto para os tribunais, se é de política, é matéria que cabe a todos e talvez os bispos venham em busca de lã e acabem tosquiados.
É difícil perceber que uma atividade privada seja subsidiada pelo Estado e não se compreende onde o ensino público, que cabe ao Estado assegurar, tem condições para absorver os alunos.
Ninguém reclama do Estado, em nome da liberdade de escolha, que conceda ao automóvel os subsídios que concede aos transportes públicos e, neste caso, são os impostos que recaem nos transportes privados que ajudam a manter os públicos, tal como os impostos sobre os colégios deviam ser dirigidos para o ensino público, em vez de ser este a ser canibalizado pelo privado.
Dado que já se agitam mitras, exibem báculos e nas homilias se defendem interesses terrenos, é tempo de os cidadãos discutirem os negócios profanos da ICAR e os benefícios fiscais de que gozam. É talvez chegada a altura de as Misericórdias passarem a ter inspeções fiscais tal como os outros negócios profanos.
E deixem Deus na sacristia.
Era o que faltava! Até ponho a coisa ao contrário. Só faltava que, para não ferir os meus sentimentos e as minhas convicções, não se pudesse dizer mal da República, do ateísmo e da social-democracia, v.g., ou recorrer à caricatura, à troça e ao sarcasmo!
Quando alguém apela ao respeito por determinada crença ou ideologia apenas pretende limitar a liberdade de expressão, dos outros, em relação ao que defende. Sei que ofendo alguém sempre que manifesto pontos de vista que divergem dos seus, mas não admito reduzir-me ao silêncio para não desagradar, sem deixar de ser amigo de quem quer que seja por divergências religiosas, políticas, filosóficas ou outras.
Quando se reclama respeito pelas convicções alheias apela-se à censura e mostra-se uma incomodidade com regimes democráticos e laicos. Uma peregrinação, uma promessa ou um ato litúrgico são tão passíveis de ser criticados quanto um comício partidário ou uma cerimónia fúnebre. Uma Igreja é tão merecedora de troça quanto um clube de futebol ou um partido político, embora saibamos que não é prudente gritar vivas ao Sporting junto da claque benfiquista ou ir cantar o credo romano para a porta de uma mesquita.
E, sobretudo, é uma provocação gratuita e idiota.
Em 13 de maio de 2008 a maratona pia a Fátima, presidida por um português, o cardeal Saraiva Martins, foi realizada sob o lema “contra o ateísmo”. Podia ser “pela fé”, mas o desvario místico preferiu uma preposição belicista. Os patrocinadores do evento tinham o direito de rezar contra a ideologia que condenam? Claro que tinham. Não recorreram a armas, não apedrejaram infiéis, não degolaram os concorrentes nem molestaram os indiferentes. Dezenas de milhares de terços disparados contra o ateísmo, o desfile bélico com velas acesas e as cantorias, de resultados duvidosos, foi o exercício de um direito.
Já devíamos estar curados de sensibilidades doentias que a ditadura legou. Há um único limite à liberdade de expressão, o que o código penal da democracia considere crime. O resto é vocação e devoção censória.
Resposta ao CDS – Cc. Ministro da Educação e restantes grupos parlamentares.
Associação Ateísta Portuguesa
Resposta ao CDS Cc. Ministro da Educação e restantes grupos parlamentares
Exmo. Senhor Deputado Abel Baptista
Ref.ª: V/ DESPACHO – Associação Ateísta Portuguesa – Nota de carta ao Ministro da Educação.
Senhor deputado Abel Baptista,
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou devida nota da posição do CDS, que V. Ex.ª nos transmitiu em relação à reclamação da AAP, enviada ao Senhor Ministro da Educação, pela iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic].
Entendendo a AAP que a Sr.ª Diretora da AECP colidiu com a laicidade a que a escola pública está obrigada, reclamou junto do Sr. Ministro da tutela e deu conhecimento aos grupos parlamentares das questões levantadas e que, a seguir, repetimos:
a) se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b) se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c) se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d) se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e) finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.
§
Não pode esta Associação deixar de manifestar a V. Ex.ª e ao CDS a sua perplexidade perante a resposta recebida porque, em vez de transmitir a posição do partido sobre as questões referidas, recebemos, com os cumprimentos que agradecemos, três parágrafos que transcrevemos, a seguir, e não resistimos a comentar:
«Graças a DEUS que nas escolas há diretores que são democratas e respeitam as opções religiosas de quem é religioso.
Era o que mais faltava uma escola não permitir que os seus alunos, inscritos na disciplina de EMRC não pudessem num ponto tão relevante para a sua crença participar, até quem sabe, em conjunto co os seus pais.
Da minha parte só posso dizer que Deus guarde a direção desta escola que assim procedeu.»
1 – O CDS, salvo o devido respeito, desconhece e despreza a Constituição da República Portuguesa;
2 – O CDS confunde a democracia com a fé, o direito constitucional com o canónico e a escola pública com as sacristias e, em nome do Deus do Sr. Deputado, apoia o atropelo grosseiro à laicidade praticado pela diretora da AECP;
3 – O CDS, considerando, como legítimo, o ‘direito’ à substituição das horas letivas por manifestações religiosas, deixa transparecer o desejo de transformar a escola pública em madraças romanas onde o catecismo se sobreponha ao programa escolar;
Finalmente, o senhor deputado signatário, ‘a nível pessoal’, pede a Deus «que guarde a direção da escola que assim procedeu». Em suma, substitui o pensamento político por uma homilia e o sentido de Estado pelo proselitismo.
Agradecendo o envio da piedosa prosa que, alheia às questões levantadas na reclamação da AAP, o hão de convencer da utilidade para remissão dos pecados e salvação da alma,
Apresentamos, a V. Ex.ª e ao CDS, saudações republicanas, laicas e democráticas.
a)Direção da AAP
A participação de António Costa na procissão do Senhor do Santo Cristo dos Milagres, em Ponta Delgada, onde se encontrava em visita de trabalho, na qualidade de primeiro-ministro, é uma ofensa à laicidade do Estado de cuja defesa devia ser arauto.
Não representa um gesto de “respeito institucional” por uma das festas religiosas mais antigas da Igreja Católica portuguesa, como alegou.
É um mau exemplo e péssimo precedente.
O Diário de uns ateus é o blogue de uma comunidade de ateus e ateias portugueses fundadores da Associação Ateísta Portuguesa. O primeiro domínio foi o ateismo.net, que deu origem ao Diário Ateísta, um dos primeiros blogues portugueses. Hoje, este é um espaço de divulgação de opinião e comentário pessoal daqueles que aqui colaboram. Todos os textos publicados neste espaço são da exclusiva responsabilidade dos autores e não representam necessariamente as posições da Associação Ateísta Portuguesa.