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Categoria: Laicidade

18 de Julho, 2009 Carlos Esperança

Testamento vital

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou, na reunião do passado dia 16, o parecer sobre os «Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado», que inclui o testamento vital.

Não sei se o beato juízo do Presidente da República, depois de decidir intrometer-se na vida partidária, condicionando o Governo e a AR, desejará evitar a discussão pública sobre o testamento vital. Não compete ao PR decidir o que os portugueses devem pensar nem à sacristia o que as pessoas podem decidir.

Perante as encarniçadas maratonas médicas para prolongarem por algumas horas ou dias a vida de pacientes, sem esperança de sobrevivência e com sofrimentos escusados, cabe a cada um decidir como quer ser tratado ou deixar de sê-lo.

O CNECV que é integrado por um colaborador do Ponte Europa, André Pereira, tem a função de dar pareceres informados mas é aos cidadãos que cabe decidir o que querem e à AR legislar no sentido de respeitar a vontade de cidadãos que não obriga nem lesa a vontade oposta de outros cidadãos.

Há algo de totalitário na vontade de impor aos outros os nossos valores e preconceitos. O testamento vital há muito que devia estar a ser discutido pelos portugueses e a ser-lhes explicado que, tal como nos casamentos homossexuais, no divórcio e no aborto, por exemplo, a lei não impõe, limita-se a conceder direitos a quem os pretende exercer.

14 de Julho, 2009 Carlos Esperança

Tomada da Bastilha

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Viva a França e a laicidade – 14 de Julho

9 de Julho, 2009 Carlos Esperança

Burka, véu e democracia

burca1João César das Neves (JCN) excede-se no zelo com que divulga o pensamento oficial da Igreja católica. Na habitual homilia de segunda-feira, no DN, referiu-se ao discurso que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, pronunciou em 22 de Junho no Parlamento, facto inédito, em França, desde 1875.

JCN vituperou este excerto do discurso: “A burka não é um símbolo religioso, é um símbolo de servidão, é um símbolo de abaixamento. Quero dizer solenemente, ela não será bem-vinda no território da República.” O forte aplauso dos deputados franceses foi, segundo JCN, «da mais tacanha intolerância e incompreensão».

Convém esquecer a propensão beata de JCN e analisar o problema da burka ou, melhor ainda, a exibição ostensiva e provocatória de símbolos religiosos nos espaços públicos, sobretudo quando denunciam a submissão da mulher.

O Estado tem o direito de proibir em nome da liberdade e a obrigação de libertar através de uma proibição?

O problema divide as diversas famílias políticas, embora em França, apesar das graves cedências às religiões, feitas por Sarkozy, ao arrepio da Constituição, gere consenso a proibição da burka  e do véu com que os mulás incitam as jovens a provocar a laicidade do Estado, nas escolas públicas, e a dar notório testemunho da submissão ao homem.

Os aplausos dos deputados sublinharam as afirmações de Sarkozy quando declarou que «…a tolerância tem limites e há muita coisa que não devemos permitir: crime, abuso, injustiça. A discriminação das mulheres e, pior ainda, a sua servidão e abaixamento são evidentemente intoleráveis».

É a supremacia da cidadania sobre o comunitarismo, a exigência da igualdade de género contra a tradição religiosa, a primazia das leis da República sobre os versículos do Corão.

JCN avalia a dignidade da mulher e a decência feminina pela porção de corpo oculto. É o direito de homem pio, que vê a mulher pelos olhos misóginos de Paulo de Tarso, mas as sociedades democráticas devem defender a igualdade de género e abolir o estigma do pecado original.

A sanha contra a laicidade dos sectores mais extremistas da Igreja católica fê-los aliados do islamismo cuja demência mística e vocação para o martírio admiram. O proselitismo está na matriz das religiões e serve de detonador das guerras que fomentam. Unem-se contra a laicidade e aguardam para se digladiarem, depois.

Há quem não perceba que a teocracia é o antónimo da democracia. É pena e é perigoso. Se o respeito pelas tradições fosse a bitola civilizacional teríamos ainda as monarquias absolutas, o esclavagismo, a tortura e, quiçá, a antropofagia, além de outras numerosas iniquidades. A civilização a que chegámos retrocederia para uma qualquer forma de tribalismo. Regressaria a barbárie. E o clero encarregar-se-ia de submeter as nossas vidas à vontade divina.

30 de Junho, 2009 Carlos Esperança

Eurodeputado com oito guarda-costas

Há notícias que valem por si e outras pelo contexto. No segundo caso está a conversão de um cidadão, Magdi Alan, um italiano de origem egípcia que trocou o islamismo pelo catolicismo, um direito que qualquer democracia reconhece e que as religiões fomentam ou combatem conforme o sentido da mudança.

O referido cidadão nasceu numa sociedade que o fez muçulmano como outras o teriam feito católico, budista, adventista do sétimo dia, católico ortodoxo ou evangelista. Todos têm o direito de abandonar a religião que lhes impuseram, aderir a outra ou não querer nenhuma. E qualquer estado democrático é obrigado a defender, em nome da liberdade religiosa, a opção de cada um, sem quebra da neutralidade a que está obrigado.

O caso referido começou com uma cerimónia de apostasia, com pompa e circunstância, num legítimo espectáculo de marketing, baptizado por Bento XVI. O que é um direito elementar numa democracia é um pecado grave para uma religião. O neófito, graças à conversão, ganhou um lugar de eurodeputado por um partido democrata-cristão. Não estranhando os negócios da fé, repudio a ameaça islâmica que paira sobre este italiano cuja protecção pessoal exige oito seguranças.

Ninguém mata em nome da descrença e todos os dias morrem pessoas assassinadas por quem tem demasiada fé. Se uma religião estimula ou prevê a erradicação dos infiéis não é um sistema religioso é uma associação de malfeitores. Se o seu livro sagrado conduz à demência fascista é preciso mudar de livro e submeter ao código penal os que cometem crimes em obediência aos seus ensinamentos.

A laicidade é o vector de integração de todos os cidadãos numa sociedade plural. Assim, adquiriu na Constituição Francesa de 1946  um valor constitucional preciso: «A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Assegura a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, de raça ou de religião. Respeita todas as crenças». Ao contrário do proselitismo religioso.

Só um quadro laico tem a capacidade e os meios para que todos os homens e mulheres de convicções diferentes possam viver em paz e sem guarda-costas. É por isso que as referências confessionais nas constituições são um instrumento de ódio e de confronto.

Defender a laicidade é promover a paz, a tolerância e a democracia.

22 de Junho, 2009 Miguel Duarte

Associação Humanista em Preparação

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“O Humanismo é uma postura de vida democrática e ética, que afirma que os seres humanos têm o direito e a responsabilidade de dar sentido e forma às suas próprias vidas. Defende a construção de uma sociedade mais humana, através de uma ética baseada em valores humanos e outros valores naturais, dentro do espírito da razão e do livre-pensamento, com base nas capacidades humanas. O Humanismo não é teísta e não aceita visões sobrenaturais da realidade.”

IHEU – Minimum Statement on Humanism

Após a manifestação de interesse ao longo dos últimos meses de um grande número de pessoas, foi aberta uma fase de pré-registo de associados para a recolha de manifestações de interesse na futura associação Humanista. Após ser atingido um número mínimo de interessados, irá ser marcada uma assembleia geral fundadora.

A associação terá como principais objectivos:

  • Defender a liberdade à não religião e promover os valores humanistas nas mais variadas áreas (ex: ética, direitos humanos, igualdade entre os sexos, laicidade, casamento, liberdade de expressão, educação);
  • Acabar com quaisquer formas de discriminação que tenham como base a religião, particularmente aquelas que afectem as organizações não religiosas ou os indivíduos sem religião;
  • Acabar com quaisquer privilégios concedidos às organizações religiosas e exigir a igualdade de tratamento para as organizações não religiosas sempre que faça sentido (ex: televisão, representação em órgãos consultivos públicos);
  • Educação imparcial no que toca às questões religiosas, que se foque nos valores humanos ou a oferta de ensino com base nos valores Humanistas em alternativa ao ensino religioso;
  • Oferecer alternativas cerimoniais humanistas às religiosas (ex: funeral, atribuição de nome a uma criança, casamento / união afectiva);
  • Criar eventos educativos para adultos e crianças na área do Humanismo;
  • Promover o debate de ideias e a criação de redes entre a população não religiosa em Portugal;
  • Promover a filantropia a organizações não religiosas em detrimento das que promovem uma fé específica;
  • Provar junto da sociedade civil que a postura não religiosa é uma postura de vida tão ou mais merecedora de respeito que a postura religiosa;
  • Ser a voz de todos aqueles que não sendo religiosos consideram mesmo assim ter uma ética a defender, particularmente num país em que a religião continua a ter inúmeros privilégios e uma força superior à sua representatividade.

Caso esteja interessado em fazer parte do projecto, pode consultar o actual site “Humanismo Secular Portugal” e fazer o seu pré-registo (sem compromissos) em http://www.humanismosecular.org/inscricao.

22 de Junho, 2009 Carlos Esperança

Até Sarkozy nota

O Presidente francês afirmou hoje que a ‘burqa’ islâmica é “uma marca de servidão e de rebaixamento” da mulher e “não é bem-vinda” em França, num discurso a senadores e deputados reunidos em Versalhes.

A ‘burqa’, que cobre a mulher da cabeça aos pés, “não é uma marca religiosa, é uma marca de servidão e de rebaixamento” da mulher, afirmou Nicolas Sarkozy, que anteriormente admitiu legislar para regulamentar o uso da ‘burqa’ em França.

“Quero afirmá-lo solenemente. A ‘burqa’ não será bem-vinda no território da República Francesa”, disse.