A presença de símbolos religiosos em prédios públicos não ofende os princípios constitucionais da laicidade do estado nem de liberdade religiosa. Com esse entendimento, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos.
Evo Morales fez duras declarações ao qualificar a Igreja católica como um «símbolo vivo» do colonialismo europeu e, demasiado impertinentes, ao declarar que segundo a sua nova política de governo, a ICAR deve desaparecer da Bolívia. As perseguições de que os povos foram vítimas não legitimam desforras nem actos de vingança. Morales comporta-se como inquisidor e deve merecer a condenação geral.
A excessiva politização das Igrejas na América do Sul, nomeadamente da ICAR, a sua cumplicidade com as ditaduras e o factor de atraso e de obscurantismo que constitui não justifica perseguições ou restrições à sua liberdade. As Igrejas, tal como qualquer outra associação, devem estar sujeitas às leis e ao Código Penal mas não podem ser objecto de qualquer discriminação.
É verdade que Bento 16 está a reconduzir a ICAR ao tempo pré-conciliar, que afirmou ter sido pacífica a evangelização dos índios, sabendo que é mentira, que vive em lua de mel com a seita de monsenhor Lefevbre, que protege e se identifica com os Legionários de Cristo e o Opus Dei, que é capaz de se comportar como um mullá islâmico, mas a liberdade religiosa não é dogma católico é um imperativo democrático.
Sabemos das malfeitorias de que a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) é capaz , da intolerância sectária do Islão, do fervor imperialista dos judeus ortodoxos, da demência obscurantista do protestantismo evangélico, mas não aceito outro combate que não seja o democrático, outra forma de eliminar o obscurantismo que não seja pela ciência e outra arma contra a religião que não seja a liberdade.
O Estado tem de ser laico para permitir a crença, a descrença e a anti-crença. Doutro modo voltamos à loucura das guerras religiosas.
O secretário da Congregação dos Bispos da Cúria Romana considera que seria um erro histórico grave Portugal autorizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida» (CNECV) é uma instituição cuja utilidade não é clara. É composta por um conjunto de personalidades designadas pelo primeiro-ministro, AR, Governo e outras entidades.
Cabe ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida dar pareceres em matérias tão diversas, como são aquelas em cuja reflexão a bioética se debruça: transplantes de órgãos, reprodução assistida, invenções biotecnológicas, final da vida, distribuição de recursos em saúde, genómica e tantas outras.
Dado o facto de conhecer pessoalmente vários dos seus membros e ser amigo de alguns, há algumas reflexões que a comissão que terminou o mandato me suscitam:
1 – Como é que pessoas tão ocupadas ainda têm tempo para estudar e fundamentar os pareceres que são da sua competência?
2 – Que estranha coincidência faz reunir neste grupo uma significativa percentagem de crentes conhecidos pela seu proselitismo religioso?
3 – Que legitimidade assiste a qualquer deles para reivindicar a prorrogação do mandato à entidade a quem cabe a designação?
4 – Que necessidade têm o Governo e/ou a AR de pedir pareceres em matérias sobre as quais todos os cidadãos devem ter opinião formada e ninguém melhor do que os deputados está em condições de a interpretar e, sobretudo, de legislar com legitimidade?
5 – Finalmente, a extinção da CNEVC parece-me não trazer qualquer prejuízo e tem o benefício suplementar de evitar o tráfico de influências e chantagem sobre as entidades a quem cabe proceder às nomeações.
Extinga-se, pois, a CNEVC. O país fica livre de um foco de tensão com forte odor a incenso.
Declaração de interesses: sou laico, republicano e cidadão particular.
Mas mesmo um leigo não deixará eventualmente de se chocar com o título de um jornal de ontem: “Estado vai contratar padres a recibos verdes”. Mesmo que não se benza, nem bata com a mão no peito, o cidadão não deixará de se impressionar que a assistência religiosa, para quem a queira, passe ao regime de prestação de serviços. Por este andar, o Estado poderá entender que a confissão dos pecados seja remetida para um ‘call center’, a penitência convertida em multa, os sacramentos ministrados em ‘outsourcing’, a salvação das almas alcançada através do ‘leasing’ e a vida eterna conquistada através do contrato de Aluguer de Longa Duração.
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«Padres do centro de Lisboa apoiam Santana contra António Costa»
Nota: cuidado com o pecado de desobediência.
Vale a pena assinar esta petição pelo fim do regime islâmico iraniano.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou, na reunião do passado dia 16, o parecer sobre os «Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado», que inclui o testamento vital.
Não sei se o beato juízo do Presidente da República, depois de decidir intrometer-se na vida partidária, condicionando o Governo e a AR, desejará evitar a discussão pública sobre o testamento vital. Não compete ao PR decidir o que os portugueses devem pensar nem à sacristia o que as pessoas podem decidir.
Perante as encarniçadas maratonas médicas para prolongarem por algumas horas ou dias a vida de pacientes, sem esperança de sobrevivência e com sofrimentos escusados, cabe a cada um decidir como quer ser tratado ou deixar de sê-lo.
O CNECV que é integrado por um colaborador do Ponte Europa, André Pereira, tem a função de dar pareceres informados mas é aos cidadãos que cabe decidir o que querem e à AR legislar no sentido de respeitar a vontade de cidadãos que não obriga nem lesa a vontade oposta de outros cidadãos.
Há algo de totalitário na vontade de impor aos outros os nossos valores e preconceitos. O testamento vital há muito que devia estar a ser discutido pelos portugueses e a ser-lhes explicado que, tal como nos casamentos homossexuais, no divórcio e no aborto, por exemplo, a lei não impõe, limita-se a conceder direitos a quem os pretende exercer.
João César das Neves (JCN) excede-se no zelo com que divulga o pensamento oficial da Igreja católica. Na habitual homilia de segunda-feira, no DN, referiu-se ao discurso que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, pronunciou em 22 de Junho no Parlamento, facto inédito, em França, desde 1875.
JCN vituperou este excerto do discurso: “A burka não é um símbolo religioso, é um símbolo de servidão, é um símbolo de abaixamento. Quero dizer solenemente, ela não será bem-vinda no território da República.” O forte aplauso dos deputados franceses foi, segundo JCN, «da mais tacanha intolerância e incompreensão».
Convém esquecer a propensão beata de JCN e analisar o problema da burka ou, melhor ainda, a exibição ostensiva e provocatória de símbolos religiosos nos espaços públicos, sobretudo quando denunciam a submissão da mulher.
O Estado tem o direito de proibir em nome da liberdade e a obrigação de libertar através de uma proibição?
O problema divide as diversas famílias políticas, embora em França, apesar das graves cedências às religiões, feitas por Sarkozy, ao arrepio da Constituição, gere consenso a proibição da burka e do véu com que os mulás incitam as jovens a provocar a laicidade do Estado, nas escolas públicas, e a dar notório testemunho da submissão ao homem.
Os aplausos dos deputados sublinharam as afirmações de Sarkozy quando declarou que «…a tolerância tem limites e há muita coisa que não devemos permitir: crime, abuso, injustiça. A discriminação das mulheres e, pior ainda, a sua servidão e abaixamento são evidentemente intoleráveis».
É a supremacia da cidadania sobre o comunitarismo, a exigência da igualdade de género contra a tradição religiosa, a primazia das leis da República sobre os versículos do Corão.
JCN avalia a dignidade da mulher e a decência feminina pela porção de corpo oculto. É o direito de homem pio, que vê a mulher pelos olhos misóginos de Paulo de Tarso, mas as sociedades democráticas devem defender a igualdade de género e abolir o estigma do pecado original.
A sanha contra a laicidade dos sectores mais extremistas da Igreja católica fê-los aliados do islamismo cuja demência mística e vocação para o martírio admiram. O proselitismo está na matriz das religiões e serve de detonador das guerras que fomentam. Unem-se contra a laicidade e aguardam para se digladiarem, depois.
Há quem não perceba que a teocracia é o antónimo da democracia. É pena e é perigoso. Se o respeito pelas tradições fosse a bitola civilizacional teríamos ainda as monarquias absolutas, o esclavagismo, a tortura e, quiçá, a antropofagia, além de outras numerosas iniquidades. A civilização a que chegámos retrocederia para uma qualquer forma de tribalismo. Regressaria a barbárie. E o clero encarregar-se-ia de submeter as nossas vidas à vontade divina.
