Categoria: Laicidade

9 de Janeiro, 2010 Carlos Esperança

Um espinho na garganta da ICAR

A aprovação da proposta de lei do Governo que torna legal o casamento entre homossexuais não teve destaque apenas em Portugal, fez manchetes em jornais de vários países e foi notícia em todo o mundo.

O respeito pela orientação sexual das minorias e o fim da discriminação de uma minoria tradicionalmente perseguida e humilhada é um salto civilizacional que honra Portugal e dignifica a Assembleia da República.

O que não tem sido referido é a humilhação da ICAR. Esta empenhou o seu clero e os crentes numa cruzada homofóbica que começou nas homilias durante a campanha das legislativas, aconselhando a que não votassem nos partidos que eram contra a família – eufemismo com que designam as concepções diferentes – e que acabou num irritado abaixo-assinado a pedir um referendo.

O Antigo Testamento e os três monoteísmos, que dele se reclamam, consideram a homossexualidade uma abominação punível com a morte. Vários estados criminalizam  ainda a sodomia praticada entre adultos e não podemos esquecer o que sofreram gerações de homossexuais com a homofobia pia e com a repressão social dominada pelos valores da Igreja.

Os tempos mudam e os que se julgam intérpretes da vontade de um deus que os homens criaram para seu benefício, mantêm-se inflexíveis na luta contra os direitos individuais, no horror ao prazer e no desprezo pela liberdade.

Por isso, para além da vitória histórica pelos direitos individuais, é consolador verificar a humilhante derrota da Igreja e da legião de beatos que não poupou ave-marias e salve-rainhas com a utilidade que se viu.

8 de Janeiro, 2010 Carlos Esperança

Um excelente artigo

Fernanda Câncio

21 de Dezembro, 2009 Carlos Esperança

Por

A H P

Na sua habitual homilia dominical no Diário de Coimbra, hoje Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo Emérito de Coimbra Dom João Alves publicou um texto com o título aparentemente inócuo “Natal sem Cristo não é Natal”.

1.Começa por lamentar, entre outros males, “a falta de emprego, sempre a crescer,[que]amargura a vida de tantos sem esperança de melhores dias no futuro e quantos outros problemas a entristecer o Natal Festa da alegria e da paz.”. No entanto Deus, embora omnipotente e infinitamente misericordioso, nada pode fazer para resolver estes males.

Para o Senhor Bispo Emérito, “Deus, no respeito da liberdade de cada ser humano e no respeito das leis que regem a realidade que Ele criou, tem maneiras de inspirar os seres humanos para que se vão abrindo à sabedoria e corrigindo o que se degradou e sigam o caminho da justiça e da solidariedade.”

Isto é, se bem consigo compreender: Deus “criou a realidade” mas dotou-a de “leis que a regem” e que nem ele, embora omnipotente, pode alterar. Os homens é que têm a culpa de todos os males do mundo; Deus apenas pode “inspirá-los” a corrigir-se. No entanto essa divina “inspiração” poucos resultados tem dado…

2. Descendo depois a realidades menos metafísicas, Sua Eminência insurge-se contra uma “minoria, pequeníssima minoria, [que] tem tido, entre nós, atitudes agressivas como o banir do crucifixo”, que “são agressões à quase universal atitude cristã do povo português”, pois Portugal é “um pais com maioria esmagadora de cristãos católicos”.

Ora acontece que as estatísticas, feitas cientificamente e não inspiradas pelo Espírito Santo, demonstram o contrário. Admito que a maior parte dos portugueses sejam baptizados, mas são-no numa idade em que não têm capacidade de escolher. Quando já têm essa capacidade, por exemplo quando se casam, sabe-se por exemplo que, no ano passado, de todos os casamentos celebrados apenas 44% foram católicos, sendo que os restantes 56% foram civis.

Se àqueles já de si minoritários 44% descontarmos aqueles que se casam pela Igreja apenas porque a cerimónia é “mais bonita” ou por não quererem desagradar à parentela, e as estes 56% acrescentarmos os que vivem maritalmente sem sequer se casarem,facilmente concluiremos que a grande maioria dos portugueses não é católica.

Falece poi razão a Sua Eminência quando pergunta: “Não haverá aqui um democratismo ofensivo da fé do povo português? Não estaremos perante um democratismo ideológico e pouco esclarecido?”, e quando afirma que “é uma minoria de activistas que toma essa atitude ‘estranha'”. Mas o pior é quando o Senhor Bispo Emérito passa à ameaça, dizendo: “A paciência tem limites. Convém não brincar com o fogo”. Esta ameaça, sobretudo vinda de um prelado português, é de muito mau gosto. A que “fogo” se refere? Às fogueiras da Inquisição ou aos mais recentes casos em que uns energúmenos, açulados pela padralhada reaccionária, incendiaram sedes de partidos políticos?

Convém por isso lembrar-lhe que aqueles a que chama “minoria de activistas” já conseguiram, há mais de dois séculos, acabar com as fogueiras do Santo Ofício, e, há mais de três décadas, acabar com esses actos criminosos. E mais recentemente o povo português aprovou em referendo uma regulamentação da interrupção voluntária da gravidez apesar de a Igreja ter assestado contra ela todas as suas baterias.

Não, Senhor Bispo Emérito, não se trata de uma “minoria de activistas”; trata-se de uma clara maioria de democratas defensores da laicidade, que já não têm medo do fogo do inferno nem do fogo da Inqisição!

10 de Dezembro, 2009 Carlos Esperança

O resultado do referendo suíço, proibindo minaretes nas mesquitas, constitui uma tripla decepção. Em primeiro lugar, não se referendam direitos individuais, protegem-se. Depois, os suíços votaram contra os minaretes. Finalmente, converteram em lei uma violação grosseira dos direitos humanos. A liberdade religiosa é um direito que implica a liberdade de cada cidadão ter a crença, descrença ou anti-crença que quiser, cabendo ao Estado democrático o dever de neutralidade.

Em suma, na Suíça os direitos humanos foram violados com a democracia a aderir ao paradigma das teocracias.

O voto contra os minaretes foi um sinal de que a intolerância já contagiou a Europa e de que o respeito pelos direitos, liberdades e garantias vai cedendo ao medo. Em vez de se vigiarem os templos onde se prega o ódio e de se punirem os pregadores, impedem-se os minaretes às mesquitas.

Há quem pense que a democracia é a aplicação da vontade das maiorias. É muito mais do que isso, inclui o respeito pelos direitos das minorias.

O referendo suíço pôs em causa a democracia e a decência. O precedente de sufragar o direito de voto das mulheres, em cantões que não o concediam, foi a confirmação da democracia coxa e de uma cidadania frouxa.

Não basta usar métodos democráticos, urge impedir que os direitos individuais sejam postos em causa. A democracia não se referenda, tal como a fé não pode atentar contra os direitos humanos nem ser vivida à margem da lei dos Estados democráticos.

9 de Dezembro, 2009 Carlos Esperança

104º aniversário da Lei de separação entre Estado e Igreja em França.

“L’ État ni recconaît ni ne salarie aucun culte”.

4 de Dezembro, 2009 Carlos Esperança

O Congreso vota para que se retirem los crucifixos das escolas públicas.

O PSOE concorda com ERC aplicar o acórdão do Tribunal de Estrasburgo.

18 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Por

E – Pá

As comemorações do I Centenário da República Portuguesa deverão integrar festas nacionais de cariz eminentemente popular.

Estas devem para além de ser uma confraternização viva e alegre, o sublinhar dos valores republicanos, o limpar a História de todo o lixo saudosista, retrógrado e revivalista e devem, acima de tudo, evocar o grande acontecimento revolucionário da História moderna – a Revolução Francesa, em meu entender, o seu remoto inspirador.

Nunca é demais, numa altura em que sectores sociais e políticos se movimentam para integrara as Comemorações, referir os princípios republicanos. Estes passam por:

Em primeiro lugar, pela concretização de um desígnio inerente à própria concepção de Res publica: o INTERESSE COLECTIVO que se sobrepõe aos interesses privados e particulares (legítimos, mas – sempre – subordinados ao colectivo);

Outro, será a EQUIDADE, em que deixam de existir súbitos para prevalecer a cidadania. Esta equidade nasce de profundas lutas contra arbitrariedades, despotismos, ditaduras a favor do primado da Lei, onde todos os cidadãos são iguais. Ninguém está acima da Lei!

A intolerância religiosa e as históricas consequências (que chegaram até aos dias de hoje…) integram nestes princípios a defesa da liberdade religiosa, só concebível com a separação entre a Igreja e o Estado, isto é, a República será sempre LAICA;

A LEGITIMIDADE (e a representatividade democrática) da República nasce da concepção de que só a participação colectiva de todos os cidadãos e onde o exercício do poder é legitimado pelos votos dos cidadãos;

A República é, também, subsidiária de PROJECTOS COLECTIVOS, amplamente discutidos e participados que preservando a memória histórica e a identidade popular são essencialmente dirigidos para as novas gerações.

Portanto, quando no horizonte nacional se perfilham influências estranhas, para não dizer contraditórias ao “espírito da República”, como por exemplo a Igreja, interessadas em protagonizar e, porque não, adulterar, tão representativa efeméride é mandatório pugnar para que, estas comemorações, sejam iminentemente populares, como aliás foram as lutas pela sua implantação.
Que o povo festeje a República na rua, nas colectividades populares, em arraiais, festas, música, bailes, ranchos, filarmónicas, culinária, exposições, etc.

Que as elitistas cerimónias oficiais e oficiosas protocolares, as retóricas inflamadas de políticos ignaros, as pias e solenes novenas em catedrais , etc., sejam marginalizadas…

15 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Os mais elementares princípios de convivência cívica devem eliminar do espaço público o que possa dividir os cidadãos. O crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico são símbolos adequados às igrejas, sinagogas e mesquitas, lugares que são – ou deviam ser – de frequência facultativa, mas fomentam a divisão numa escola pública, hospital ou repartição, onde todos podemos ter necessidade de nos encontramos.

Um ateu, um muçulmano ou um judeu que visite uma catedral gótica, seduzido pela beleza arquitectónica, ou por razões culturais, já sabe que vai encontrar cruzes e santos, que deve preparar a pituitária para o cheiro a incenso e o fumo das velas, mas só entra se quer, e deve respeitar a iconografia que exista e a liturgia com que se depare. Quem entra num templo de uma religião cujo clero odeia os sapatos já sabe que deve deixá-los à entrada. O respeito pela liberdade religiosa é um dever civilizacional e um princípio ético.

Na escola, num hospital ou num qualquer departamento público, é abusivo marcar com o símbolo de uma religião particular, quase sempre de forma permanente e definitiva, o espaço interdito ao proselitismo e que não pode prestar-se à competição no mercado da fé.

Afirmar que o crucifixo é um símbolo cultural, e não religioso, é uma afirmação em que reincidem com atrevida hipocrisia os católicos ávidos de ocuparem os espaços públicos com os seus símbolos, impacientes para imporem de forma sonsa o que faziam de forma cruel na evangelização dos índios, nas cruzadas ou nos autos de fé.

O recurso ao argumento da tradição é outro expediente que não resiste à mais elementar reflexão pois a civilização tem sido um longo e difícil processo de luta contra a tradição. O esclavagismo, a pena de morte, a tortura, o canibalismo, os sacrifícios rituais e muitas outras práticas violentas, incluindo a obrigatoriedade religiosa, foram abolidas através da luta da modernidade contra a tradição.

Um templo, num país livre, não é obrigado a ostentar o busto da República, a foto do presidente ou a bandeira nacional, nem as cerimónias litúrgicas têm de terminar ao som do hino nacional. Com maior razão não devem as escolas, os hospitais e outros lugares públicos exibir crucifixos, santinhos ou senhoras de Fátima.

As paróquias, igrejas e conventos não devem ostentar o nome de Afonso Costa, Lutero ou Tomás da Fonseca e, igualmente, as aldeias, vilas e cidades devem evitar o nome de um taumaturgo, de um papa ou de uma pomba sagrada.

Custa aceitar a laicidade às religiões que se julgam maioritárias, às que se habituaram a privilégios e não perdem a vocação totalitária, mas a paz social depende da laicidade e do seu aprofundamento.

10 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Por

José Moreira

A Constituição da República Portuguesa diz claramente que a Igreja está separada do Estado – por muitos engulhos que isso possa fazer quer ao Sr. Aníbal Cavaco Silva quer ao actual presidente da República. Eu admito que aprendi a ler há muitos anos e que posso estar um bocado esquecido; mas se bem me lembro, isso quer dizer, em português decente e escorreito, “cada macaco no seu galho”.

Ou seja, tipo “não te metas na minha vida, que eu não me meto na tua”.

Mas a Igreja não se convence. E vai daí, toca a meter o bedelho eu tudo o que não lhe diga respeito. Faz-me lembrar aqueles tipos baixinhos que se colocam em bicos de pés, para serem vistos, ou aqueles parolos que, às vezes, aparecem na televisão com os letreiros “mãe, estou aqui”.

Concorde-se ou não, o Governo pretende legalizar, pelo casamento, as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. Para quem ainda não percebeu, e parece que a turba sotainada demora a perceber, o Governo quer permitir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sim, eu escrevi casamento civil, porque não me passa pela cabeça que o Governo vá exigir casamento religioso. Era absurdo e completamente estúpido. Tão absurdo e tão estúpido como a Igreja querer forçar o referendo às intenções do Governo. Pela simples razão de que a democracia, palavra que os senhores clérigos desconhecem, implica reciprocidade. E não me recordo de o Governo ter querido referendar a canonização do guerreiro Nuno Álvares Pereira, oportuna e escandalosamente transformado em oftalmologista pela ICAR, por ter curado o olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, que se queimou com um salpico de azeite ao fritar peixe.

Que a Igreja queira proibir os casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo, é um direito que legitimamente lhe assiste. Tal como como é legítimo o direito de o Governo português pretender legalizar contratualmente (há quem lhe chame casamento) essa mesma união.

Haja decoro, se faz favor.