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Categoria: Laicidade

6 de Dezembro, 2010 Eduardo Patriota

Justiça de SP quer retratação de TV por ofensa a ateus

Um pouco de sensatez da justiça brasileira na defesa por um Estado laico.

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Rede Bandeirantes de Televisão se retrate publicamente por ofensas divulgadas pelo apresentador José Luiz Datena no programa “Brasil Urgente” contra ateus.

No programa veiculado no dia 27 de julho, Datena comentou por mais de 50 minutos um crime na companhia do repórter Márcio Campos. De acordo com o MPF, o apresentador fez associações preconceituosas entre criminalidade e descrença religiosa, apontando as pessoas que não creem em Deus como os responsáveis pela deterioração da sociedade. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. Se bem que tem ateu que não é do mau, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum“, afirmou o apresentador.

Datena também afirmou que o crime em questão fora obra de pessoas sem limites. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível, você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”.

Em setembro, a Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos (Atea) entrou com processo contra a Band e Datena por preconceito. As ações foram enviadas ao Fórum de Taubaté (SP) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

24 de Novembro, 2010 Ricardo Alves

Não há crise no Serviço Nacional de Religião

Não contente com remunerar, com dinheiro estatal, mais de uma centena de capelães (todos católicos…) nos hospitais, a ministra da Saúde vem agora propor que os capelães hospitalares se desloquem também aos domicílios dos pacientes.
Imagino que o passo seguinte seja pagar aos padres para irem a casa das pessoas dizer missa. Como se a religião fosse um serviço público. Que não é, pois trata-se do exacto contrário: de um serviço privado que deveria ser assegurado pelas comunidades religiosas e pago por quem dele necessita, nunca pelo contribuinte.
Alguém disse que há falta de dinheiro no Serviço Nacional de Saúde?
18 de Novembro, 2010 Eduardo Patriota

Bombeiro paulista proíbe crucifixo e causa polêmica

A ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos no Brasil é um tema permanentemente polêmico. Se por um lado o estado é laico e deve preservar sua neutralidade no campo religioso, por outro lado não podemos dizer que uma cruz discreta seja realmente um incômodo.

Em Tatuí, interior do estado de São Paulo, uma ordem de serviço assinada pelo comandante do Corpo de Bombeiros, capitão José Natalino de Camargo, causa polêmica na cidade. Ele mandou retirar todos os crucifixos e imagens de santos católicos das unidades sob seu comando. Os 11 vereadores da Câmara local assinaram moção repudiando a medida tomada pelo militar. Camargo alegou que a exibição de símbolos católicos em repartições públicas causa “constrangimento” a pessoas que professam outra fé.

Para ele, imagens e crucifixos fazem “apologia” da religião católica e contribuem para a “manutenção da falsa crença de que aquela religião seria a única detentora da benesse estatal”. O capitão invocou ainda a Constituição Federal que, segundo ele, estabelece que o Estado brasileiro é laico e, portanto, a exibição dos símbolos seria ilegal e inconstitucional.

O que é notório na questão é a reação imediata dos “nobres” vereadores. Ora, com ou sem cruz, os bombeiros funcionarão do mesmo jeito. E, gostem eles ou não, o capitão tem autoridade para organizar suas unidades como bem entender. Curioso é ver todos os vereadores, pelo visto homens muito ocupados, assinarem uma moção de repúdio justamente depois de assistirmos uma das eleições mais hipocritamente religiosas de todos os tempos. Estariam os vereadores realmente preocupados com a questão religiosa? Quanto ao “ato arbitrário”, novamente, o capitão fez porque pode fazê-lo. Desde quando a decisão de um chefe virou “ato arbitrário”? Na tentativa de desqualificar o capitão, os vereadores escorregam na demagogia.

7 de Novembro, 2010 Ricardo Alves

Se Ratzinger fosse apenas um líder religioso

O problema que Ratzinger gera em cada visita que efectua é amplificado pela sua dupla qualidade de líder religioso e chefe de Estado, e pela sua recusa em separar as duas condições. Em Espanha, foi recebido no aeroporto pelo filho e pela nora do rei, apesar de a visita, supostamente, ter apenas «carácter pastoral» (e não ser uma visita de Estado). E quando partir terá a presença do Primeiro Ministro espanhol no aeroporto.

Em Portugal, sendo uma «visita de Estado», foi recebido no aeroporto pelo Presidente.

Se o Vaticano não fosse reconhecido como «Estado» (e há boas razões para que não o seja), os seus pronunciamentos não seriam tão amplificados pela relevância de alguém que não seria necessariamente recebido pelas mais altas autoridades do Estado. Uma igreja não necessita de ser um Estado, e o problema político que Ratzinger representa seria assim limitado.

Persistiria o problema gerado por os Papas não conseguirem circunscrever-se a «assuntos espirituais», e insistirem em pronunciar-se sobre leis que são feitas para cidadãos, e sobre comportamentos sociais que não se enquadram nos parâmetros do catolicismo.

Se a sobrevivência da «Monarquia Católica do Vaticano» é um problema de laicidade que só estará resolvido quando a ICAR deixar de se arrogar privilégios estatais, a verdade é que só nesse dia poderemos então ter um verdadeiro diálogo, porque mais justo e menos desigual, sobre as ideias que o senhor Ratzinger tem do casamento, da IVG, ou do papel da mulher na sociedade. E aí o problema será outro: o catolicismo não ser uma mera doutrina espiritual, mas também uma doutrina social e política.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

24 de Outubro, 2010 Fernandes

Uma mão lava a outra

No dia em que o país celebrou a separação entre Estado e Igreja Católica, José Sócrates foi a Alfragide (Amadora) inaugurar… um templo católico. Agora, o governo revoga benefícios às instituicões religiosas mas não os tira à Igreja Católica.

Nos membros das comunidades religiosas não católicas, colocados a par da decisão governamental, a primeira impressão foi de incredulidade e a segunda de espanto. A mesma reacção encontrou-se na comissão da liberdade religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo, prevista na Lei de Liberdade Religiosa (Lei 16/2001) e com “funções de estudo, informação, parecer e proposta em todas as matérias relacionadas com a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa”.

18 de Outubro, 2010 Ricardo Alves

«Ofereçam-me aquilo que já uso», diz padre

Há uma igreja para os lados de Campolide que mete água. Literalmente. É propriedade do Estado, como todas as outras igrejas que, em 1911, se mantiveram propriedade do Estado mas foram cedidas gratuitamente para aí se continuar a realizar o culto católico.

O pároco local, não contente com celebrar cultos religiosos num edifício do Estado sem pagar renda, exige que a República lhe ofereça o edifício, graciosamente. (E fala em «roubo». Estranho roubo, em que o usufruto continua a ser de quem se diz «roubado»…)

Se a moda pegasse, todos os templos católicos do território que são propriedade do Estado poderiam ser reclamados pelas paróquias respectivas. «Gratuitamente».

O Ministério das Finanças já desceu o preço de venda para a bagatela de 233 mil euros. Deveria ser um pouco mais exigente, porque a confissão religiosa em causa é a mesma que constrói modestas catedrais de 70 milhões de euros.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

12 de Outubro, 2010 Ricardo Alves

O professor crucificado

No cantão suíço de Valais, um professor do ensino público foi despedido por se atrever a retirar um crucifixo da sala de aula. A seu favor, tem uma decisão do tribunal federal suíço, em 1990, que confirma que a presença do crucifixo na sala de aula viola a liberdade confessional. Contra si, tem a circunstância de ter desobedecido à ordem da autoridade escolar para recolocar o crucifixo.

O professor Valentin Abgottspon, como se não bastasse, é presidente da secção local da Associação Suíça dos Livres Pensadores. E não o esconde. Como é de seu direito. Mas a lei escolar cantonal prevê a «educação cristã» dos alunos, o que é sem dúvida anacrónico e antilaicista.

Caberá ao governo do cantão tomar uma decisão definitiva, mas não final: a batalha prosseguirá nos tribunais, porque ninguém compreende como um cantão com 4% de católicos praticantes pode despedir um professor por retirar da parede o instrumento de tortura popularizado como símbolo de uma religião. A laicidade, enquanto forma de separar o espaço das crenças e o espaço do ensino, acabará por se impor, mas como sempre através de lutas longas e difíceis.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

5 de Outubro, 2010 Carlos Esperança

Porque sou republicano

Viva a República

Sou republicano porque recuso o carácter divino e hereditário do poder, porque sou cidadão e não vassalo, porque abomino o contubérnio entre o trono e o altar e porque um herdeiro do Iluminismo e da Revolução Francesa é avesso à vénia e ao beija-mão.

Sou republicano por me rever nas instituições que o voto popular sufraga e não nas que a tradição impõe. Aceitar os filhos e netos de uma qualquer família, para lhes confiar o poder do Estado, é abdicar do direito de eleger e ser eleito para as funções que dinastias de predestinados confiscavam.

Ser republicano é recusar o poder a quem não se submete ao sufrágio universal e secreto e negar o respeito a quem aceita funções de Estado sem legitimidade democrática.

Ser republicano é recusar o poder vitalício e exigir a legitimação periódica, para reparar um erro ou substituir um inapto, num horizonte temporal previamente determinado. Não há democracia plena em monarquia nem dignidade nas funções herdadas como se o país fosse uma quinta ou a Pátria uma coutada.

A República é o berço da democracia, o lugar da igualdade de género onde desaparecem privilégios de raça, nascimento ou religião, onde se aceitam todas as crenças, descrenças e anti-crenças, onde o livre-pensamento, a laicidade e a liberdade de expressão definem a matriz genética do regime.

Ser republicano é servir dedicada e abnegadamente o País sem se servir dos cargos que os eleitores confiam, ser honrado na utilização dos meios, sóbrio no exercício do poder e determinado na defesa do bem comum.

Ser republicano é exigir que homens e mulheres gozem de igualdade plena, que a escola pública seja a via para a equidade, a saúde um direito universal e a liberdade a conquista irreversível.

Ser republicano é, hoje e sempre, um acto de cidadania que tem a ética como baliza e a Liberdade, Igualdade e Fraternidade como divisa, projecto e ambição.

Viva a República.