Laicidade – Página 25 – Diário de uns ateus

4 de Fevereiro, 2011 Eduardo Patriota

Justiça permite aborto de feto anencéfalo em SP

Uma vitória do bom senso!

Um casal conseguiu na Justiça, nesta terça-feira (1), liminar que permite o aborto de feto anencéfalo, com cerca de seis meses da gestação. O pedido foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo, em São José do Rio Preto (438 km de SP).

“Não faz sentido algum, sob a ótica jurídica ou mesmo médica, prolongar uma gestação em que inexiste a possibilidade de sobrevida do feto“, afirmam os defensores Júlio Cesar Tanone e Rafael Bessa Yamamura, na ação.

A Defensoria argumenta que a avaliação médica foi de que não havia possibilidade de tratamento para a má formação do feto e que a continuidade da gravidez poderia trazer riscos físicos e psicológicos à mulher.

3 de Fevereiro, 2011 Ricardo Alves

Espectáculo papal sim, ajuda ao terceiro mundo não

O governo liberal-conservador de David Cameron, soube-se agora, não teve escrúpulos em desviar quase dois milhões de libras, previstos para ajuda ao terceiro mundo, para financiar… a visita do sr. Ratzinger.

A notícia está a causar escândalo no Reino Unido, onde a pompa e excesso da visita do papa, em Setembro passado, é escrutinada com rigor. Sabe-se já que custou, no total, cerca de dez milhões de libras.

Entretanto, não sabemos qual foi o custo da visita do mesmo senhor a Portugal, em Maio. Provavelmente, foi muito superior.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

30 de Janeiro, 2011 Carlos Esperança

Espanha – A ICAR parasita o Estado

O Estado tira 300 euros a cada espanhol para dá-los à Igreja Católica

Em pleno século XXI, em Espanha ainda está por conquistar a separação do Estado e da Igreja com o que isto representa de direitos para todos.

Isto suporia a anulação dos acordos franquistas e a sua continuação, uma escola pública e laica, a não participação dos responsáveis públicos em actos de carácter religioso e que não utilizem símbolos religiosos nos actos públicos, assim como o auto-financiamento das igrejas, e que não se lhes permita a apropriação ilegal e ilegítima do património público e privado.

12 de Janeiro, 2011 Carlos Esperança

O Papa, a blasfémia e a laicidade

Bento XVI condenou as perseguições e crimes sectários cometidos contra os cristãos no Egipto e no Iraque e «a lei contra a blasfémia» do Paquistão. Quem aceita tal desvario? Só a demência sectária de uma crença pode levar à chacina de quem reza outras orações ou tem sobre a carne de porco e o álcool uma visão diferente.

O ódio religioso, destilado pelos livros ditos sagrados, é uma sobrevivência das tribos que inventaram deus como explicação por defeito para tudo o que ignoravam, para dar coesão social, combater os medos e sonhar uma vida para além da morte.

É surpreendente que as guerras religiosas que se agravam em África, entre muçulmanos e cristãos evangélicos mereçam tão pouca atenção da comunicação social europeia, que as limpezas étnicas e religiosas que ocorrem em várias partes do globo mereçam menos atenção do que qualquer acidente aéreo.

O Papa tem razão quando lamenta os ataques aos cristãos e pede o fim da “lei contra a blasfémia”, violência gratuita a primeira e anacronismo medieval a segunda. Blasfémia é qualquer discordância em relação à crença oficial ou inexistência de crença. No fundo, qualquer pessoa é ateia com os deuses dos outros. Mesmo em política, onde as ditaduras imitam as religiões, não se perdoam convicções heterodoxas.

O próprio Bento XVI ignora o «crime» quando se mantém nos códigos penais de países ditos católicos, como se as convicções particulares servissem para adjectivar países, mas a jurisprudência dos países democráticos privilegia o direito à liberdade de expressão face ao «crime» de blasfémia, ao contrário do que se passa nas teocracias.

Há muito que a laicidade se tornou a vacina capaz de conter o proselitismo e evitar lutas religiosas. O direito à crença, descrença ou anti-crença não se discute e a garantia reside na neutralidade do Estado. Só o Estado laico pode evitar a alienação de quem, para além do direito à sua crença, quer impedir aos outros uma crença diferente ou a ausência dela.

Curiosamente, o Papa que reivindica a laicidade onde os cristãos estão em minoria, é o mesmo que se opõe à educação laica na América Latina. É, aliás, normal que os bispos católicos defendam o Estado laico quando são minoritários e uma Concordata quando se julgam maioritários, com o argumento de que não se deve aplicar a igualdade ao que é diferente.

Não podemos esquecer que a liberdade religiosa só foi reconhecida pela Igreja católica no Concílio Vaticano II, há cerca de 50 anos, e não parece que o actual pontífice recorde com entusiasmo o sínodo em que participou.

Por sua vez, o mais implacável dos monoteísmos – o Islão –, recusa qualquer crença que não seja o plágio grosseiro do cristianismo, sem o tempero da cultura grega e do direito romano.

Só a laicidade pode evitar o regresso das guerras religiosas, a submissão às sotainas e o retrocesso civilizacional.

10 de Janeiro, 2011 Carlos Esperança

Papa contra a lei da blasfémia

(…)

Entre as normas que lesam o direito das pessoas à liberdade religiosa, o Papa deixou uma menção particular à “lei contra a blasfémia no Paquistão”.

“De novo encorajo as autoridades deste país a realizarem os esforços necessários para a ab-rogar, tanto mais que é evidente que a mesma serve de pretexto para provocar injustiças e violências contra as minorias religiosas”, lamentou, condenando o “trágico assassinato do Governador do Punjab”, Salman Taseer, a 4 de Janeiro.

Comentário: Saudamos a posição do Papa na condenação da «lei da blasfémia» cuja intolerância e carácter medieval são uma vergonha para os países que a usam. Bem-vindo ao combate pela laicidade.

9 de Janeiro, 2011 Ricardo Alves

Dilma Rousseff, uma laicista

Na sua primeira semana no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff mandou retirar do gabinete presidencial o crucifixo e a Bíblia. Parece um sinal claro de que a Presidente de um dos maiores países do mundo não tomará a religião em consideração nas suas decisões. O papel do governo numa democracia laica deve limitar-se a assegurar a liberdade de seguir uma religião ou nenhuma, de professar uma religião ou de a criticar. A religião não deve entrar no governo da nação.

Parabéns aos brasileiros que elegeram esta mulher. (Notícia via Bule Voador.)

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

3 de Janeiro, 2011 Ricardo Alves

«Secularism and Secularization in Portugal»

A minha conferência «Secularism and Secularization in Portugal» fica disponível no site da Associação República e Laicidade (e também no meu arquivo pessoal). Aborda, sucessivamente, algumas precisões sobre os conceitos de laicidade (secularism) e secularização (secularization), uma breve sociodemografia da secularização da sociedade portuguesa, a História da primeira República e do seu contrário (o Estado Novo), e finalmente os desenvolvimentos mais recentes (pós-1974).

Foi escrita para um público não lusófono, e portanto existe só em língua inglesa (pode ser que ainda venha a existir em html, todavia).

29 de Dezembro, 2010 Carlos Esperança

Diploma de apoio ao ensino privado

Cavaco Silva, depois da ameaça pública de veto, a que se chamou diálogo entre o PR e o Governo, promulgou o regime de apoio ao ensino privado.

A decisão sobre o regime referido é da competência do Governo mas a intromissão do PR, num diploma que exorbita a sua competência, e a publicidade que quis dar ao seu direito de veto, revela bem a pressão da ICAR e a sua influência eleitoral.

Quando o PR afirma esperar que prevaleça o bom senso fica a saber-se que quer aludir à sua forma de interpretar o interesse nacional, de acordo com os interesses dos donos dos estabelecimentos de ensino privado, à custa do erário público.

As escolas privadas são instituições lucrativas destinadas a quem as quer e pode pagar. Não podem ser um sorvedouro de dinheiros públicos, o instrumento de transferência de recursos do Estado para mãos privadas nem o subsídio a projectos confessionais.

A ruidosa ingerência presidencial piorou o diploma que vai regular a relação do Estado com os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Havendo na área escolas públicas, cuja cobertura nacional é obrigação do Estado, a que propósito se financiam estabelecimentos particulares cujos professores estão isentos dos concursos públicos e a aceitação dos alunos depende dos proprietários?

O ensino público, laico, gratuito, universal e de qualidade, deve ser separado do ensino privado. É a tarefa que incumbe ao Estado para assegurar igualdade de oportunidades, sem discriminação de nascimento, poder económico ou orientação confessional.

O presente diploma foi modificado para pior e traz consigo a ameaça da manutenção do ensino nas escolas religiosas à custa do erário público.

16 de Dezembro, 2010 Carlos Esperança

A laicidade como condição de sobrevivência

A luta partidária dos países democráticos, com a consequente necessidade de caça ao voto, tem levado os Estados laicos a uma estranha cumplicidade com as religiões, não se limitando a garantir a liberdade de culto – como é seu dever –, mas subordinando-se aos interesses da religião dominante.

A globalização trouxe consigo a possibilidade de expansão de todos os credos à escala mundial, aspiração que os apóstolos acalentavam, sem contarem com concorrência. Na Europa os cristãos ortodoxos procuram manter privilégios ancestrais e conquistar os países da ex- URSS; o Vaticano pretende opor um dique ao islão e atrair os anglicanos enquanto combate o secularismo e a laicidade; as seitas evangélicas desejam penetrar no mercado enquanto o Islão, ressentido com o seu atraso e o fracasso da civilização árabe, procura islamizar o mundo nem que seja à bomba.

A Suécia acaba de ser vítima do primeiro acto de terrorismo suicida cuja origem aponta para a demência islâmica. Segundo documentos dos EUA, difundidos pela WikiLeaks, a Catalunha é o principal centro do islamismo radical no Mediterrâneo. Na memória dos europeus perduram os actos terroristas de 11 de Março de 2004 na estação ferroviária de Alcalá, em Espanha, os atentados de 7 de Julho de 2005 no metro de Londres, a onda de ameaças por causa dos cartoons de Maomé, na Dinamarca, e as ameaças da Al-qaeda.

Se os crentes das várias religiões se limitassem a salvar a alma que acreditam ter e não tivessem no caderno de encargos a obrigação de salvarem os que não querem ser salvos, tudo seria pacífico. Nenhum céptico, ateu, livre-pensador ou agnóstico se interessa pelo número de orações que crentes os rezam, os jejuns a que se submetem, a abstinência que guardam, os alimentos que proscrevem ou a vida sexual que têm. O problema reside no desvario de quem pretende impor aos outros os seus valores particulares, convencido de cumprir a vontade do deus que lhe impuseram.

A Física, a Química e a Biologia, por exemplo, todos os dias mudam e enriquecem com novas descobertas. As ciências, apesar do azedume das religiões, evoluem a um ritmo que deixa a fé, desorientada, a ruminar livros antigos e velhos preconceitos.

O horror cristão ao secularismo só tem paralelo na aversão do Papa ao preservativo. Os judeus, menos de 20 milhões, ainda reclamam a herança divina da Palestina para as suas tribos. Os islamitas, desesperados, agarram-se ao Corão como náufragos a uma jangada, sem espírito crítico, com horror ao progresso, à liberdade individual e à modernidade.

A reislamização da Turquia é um intuito perigoso contra o espírito laico das suas elites, uma obsessão do actual primeiro-ministro simpatizante do negócio dos tapetes para as orações. A Espanha enfrenta a fúria papal que a quer devolver ao redil do Vaticano e o assédio do islamismo que a pretende transformar num novo califado.

Ai da Europa, ai de nós, da liberdade, da herança do Iluminismo e da modernidade, se os Estados, com a conivência de uma esquerda pouco inteligente e de uma direita beata, abdicar da laicidade e deixar o fanatismo religioso à solta numa sofreguidão prosélita.

Sem laicidade, imposta sem subterfúgios, a Europa das Luzes pode regredir e tornar-se o espaço beato onde o poder democrático ceda o lugar à vontade do deus que ganhar a batalha da fé pela força das armas e pelo terror.

13 de Dezembro, 2010 Eduardo Patriota

Em Salvador, campanha ateísta em ônibus é barrada

Empresas de mídia barraram uma campanha publicitária com dizeres contra a religião patrocinada pela Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos). As firmas se recusaram a veicular os anúncios mesmo depois de o contrato já ter sido assinado. A Atea estuda as medidas judiciais cabíveis.

As empresas que decidiram barrar a campanha, na verdade, só estão defendendo o seu lado. Há passageiros que se recusam a entrar em ônibus “ateus”, além de pessoas que poderiam reclamar da campanha, afetando negativamente a imagem da mesma perante a sociedade.

Independente do teor da campanha, o presidente da ATEA disse o óbvio:

“As seguidas recusas de prestação de serviço são uma confirmação contundente da força do preconceito contra os ateus, e da necessidade de acabar com ele. Nossas peças nada têm de ofensivas, e o teor de suas críticas empalidece frente às copiosas afirmações dos livros sagrados de que ateus são odiosos, cruéis, maus e devem ser eliminados. Existe um duplo padrão em ação aqui“, diz Daniel Sottomaior, presidente da Atea.

As peças de propaganda, com frases como “Religião não define caráter” e “A fé não dá respostas; ela só impede perguntas”, deveriam circular em ônibus de Salvador, São Paulo e Porto Alegre pelo período de um mês. A recusa ocorreu primeiro em São Paulo e depois em Salvador, sob a alegação de que as mensagens poderiam violar dispositivos das respectivas leis de publicidade em espaços públicos.

Fica óbvio que se a propaganda fosse louvando Jesus ou qualquer outro tipo de religião, “misteriosamente” não haveria nenhuma lei impedindo a divulgação da mesma.

Categoria: Laicidade