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Categoria: Laicidade

9 de Outubro, 2011 Carlos Esperança

Onde pára a laicidade do Estado?

Mais de 50 dos 401 jovens e adultos que estão a realizar o curso de formação para a Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portalegre, inscreveram-se para receber os sacramentos de iniciação cristã: baptismo, confirmação e eucaristia.

Claro que onde está escrito «cristã» se deve ler «católica. Surpreende esta onda de fé que percorreu os recrutas da GNR, este chamamento divino de quem os esqueceu até esta idade, mas também conhecemos as artimanhas pias.

Se não estivessem a ser pagos pelo erário público os capelães e o bispo, com a patente de major-general, e não temesse pelos empregos quem recusasse o incenso e a água benta , a onda de fé não teria ultrapassado a meia centena de futuros guardas.

É lamentável que o comandante-geral da GNR tenha considerado a cerimónia litúrgica uma forma de «continuidade» à aprendizagem dos candidatos. Ficamos sem saber se a Sé de Portalegre se tornou numa caserna da GNR ou se o quartel da GNR se transformou numa sacristia da Sé.

A propaganda religiosa e, quiçá, a coacção psicológica sobre quem está a ser avaliado para o primeiro emprego, é um acção inaceitável que viola a ética, a independência e a dignidade de um estado laico.

Que dirá o M.A.I a esta violação grosseira da ética e da liberdade religiosa?

5 de Setembro, 2011 Ricardo Alves

Irlanda: fim do «segredo de confissão»?

O ministro da Justiça irlandês prometeu publicamente passar uma lei obrigando os sacerdotes católicos a denunciarem qualquer crime de abuso sexual de menores, mesmo que o tenham conhecido durante a «confissão» católica. Esta decisão drástica acontece no contexto do escândalo da pedofilia clerical na Irlanda, o qual já suscitou ao Primeiro Ministro do mais católico dos países da Europa ocidental um discurso tão laicista que nenhum Primeiro Ministro português depois de Afonso Costa ousaria fazê-lo. A gravidade das acusações de encobrimento nesse discurso do PM irlandês levou mesmo a Santa Sé a chamar o seu representante diplomático em Dublin. No sábado, a Santa Sé tentou aliviar a consciência rebatendo as acusações das autoridades civis irlandesas, apesar das comprovadas mentiras de pelo menos um bispo.
Historicamente, a Irlanda nunca conheceu o anticlericalismo. Do colonialismo inglês à actualidade, nunca republicanos, bolcheviques ou outros desafiaram o poder da igreja mais popular, a grande aliada da luta contra os ocupantes anglicanos. O que está a acontecer este ano poderá mudar tudo.

Recorde-se que em Portugal está em vigor uma Concordata, assinada em 2004, que garante no seu artigo 5º que «os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério». Ou seja, teoricamente, mesmo que inquiridos em Tribunal podem não denunciar crimes de que tenham tido conhecimento. Os pais que entregam os seus filhos a instituições católicas que interroguem a sua consciência.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]
1 de Setembro, 2011 Eduardo Patriota

Prefeito de São Paulo veta Dia do Orgulho Hétero

Carlos Apolinário, vereador evangélico da cidade de São Paulo
(Carlos Apolinário, vereador evangélico da cidade de São Paulo)

 

Mais uma vitória do bom senso.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (evangélico da Igreja Assembléia de Deus), aprovado em 2 de agosto pela Câmara Municipal de São Paulo, que instituiu na cidade o Dia do Orgulho Heterossexual. Nas razões de veto encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, Kassab afirmou que o projeto de lei é “materialmente inconstitucional e ilegal, bem como contraria o interesse público.”

Kassab afirma no texto que a ideia de comemorar o Dia do Orgulho Heterossexual e associar a prática à defesa da moral e dos bons costumes significa dizer, por via contrária, que a homossexualidade seria contra a moral e os bons costumes.

“Não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes”, diz o texto.

24 de Agosto, 2011 Ricardo Alves

A separação final

Joseph Ratzinger chefia uma Igreja que é um estado. Em visita a Espanha ou Portugal, explora oportunamente essa duplicidade: enquanto último monarca absoluto da Europa, é recebido pelas autoridades estatais; enquanto líder religioso, opina sobre política interna (da contracepção ao suicídio assistido e ao casamento civil) – o que jamais seria tolerado a outro chefe de Estado estrangeiro.

Respeito inteiramente o direito de Ratzinger de se dirigir àqueles que o reconhecem como Papa, ou valorizam as suas orientações. Mas noto que só quando a Santa Sé deixar de ser reconhecida como Estado se resolverá a questão da separação entre política e religião nos países que foram católicos. Ao contrário do Irão, da Arábia Saudita ou da Coreia do Norte (onde num dia desejavelmente próximo as burocracias dogmáticas locais, clericais ou estalinistas, serão derrubadas pelos respectivos povos), o Vaticano moderno, que deve a sua definição territorial a Mussolini, não tem povo próprio. O último estado da Europa sem separação de poderes, e o único do mundo sem maternidade, intervém na Assembleia Geral da ONU como tal, embora represente sempre uma religião e não um povo.

A laicidade só será plena nos países latinos quando a ICAR for apenas uma instituição da sociedade civil. Como o são as outras comunidades religiosas em Portugal, sem que isso todavia diminua a sua liberdade.

(A minha terceira crónica no i.)

29 de Julho, 2011 Eduardo Patriota

55% dos brasileiros são contra união civil gay

 

Não… religiosos não querem que as pessoas se amem. Eles se sentem ofendidos. Amar, para eles, é pecado.

Brasileiros que se declaram protestantes ou evangélicos são o setor mais resistente na sociedade à união de casais do mesmo sexo, aponta pesquisa inédita divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Ibope Inteligência. O segmento apresentou o maior percentual de pessoas contrárias à união –77% contra 23% de favoráveis –, que, em junho, foi aprovada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A pesquisa nacional, realizada entre os dias 14 e 18 de julho, apontou que 55% dos brasileiros são contrários ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A pesquisa ainda mostra a incoerência de (autodeclarados) ateus da pesquisa. Como se não soubessem que o preconceito aos homossexuais tem raízes quase que exclusivamente religiosas, 50% dos que se declararam ateus disseram ser contra a união homoafetiva.

E, por fim, a pesquisa mostra a contradição e incoerência de quase todos os entrevistados. Ela revela que a rejeição da população é sensivelmente menor em relação à possibilidade de um(a) amigo(a) se revelar homossexual. Para 73% dos brasileiros, por exemplo, essa hipótese não os afastaria de suas amizades. Outros 24% disseram que afastariam muito ou pouco e 2% não souberam responder.

Vai entender…

5 de Julho, 2011 Eduardo Patriota

No RJ, biblioteca sem bíblia passará a ser multada

Um triste golpe no laicismo que permite que as diversas religiões convivam pacificamente num mesmo país. Quem lê a nova lei, fútil e inútil, promulgada no Rio de Janeiro, pensa até que não há problemas de verdade para resolver por lá.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) sancionou lei de autoria do deputado evangélico Edson Albertassi (PMDB), 42, que obriga as bibliotecas do Estado a terem Bíblia. A biblioteca que descumprir a lei será multada em R$ 2.130 e, no caso de reincidência, em R$ 4.260.

A lei é polêmica porque o Estado, por ser laico, não pode fazer imposições de cunho religioso, ainda mais em se tratando de uma determinação que beneficia uma única denominação, no caso a cristã. A lei deixa de fora, por exemplo, livros espíritos, ao Corão e ao Torá.

O mesmo deputado apresentou projeto de lei para cada uma destas propostas: instituição do ensino religioso obrigatório, leitura da Bíblia antes do começo das aulas, isenção de IPVA às igrejas e de ICMS na compra de automóveis e a inscrição da frase “Deus seja Louvado” nas contas das concessionárias de serviços públicos. Albertassi é diácono da Assembleia de Deus de um templo da cidade de Volta Redonda.