Laicidade – Página 21 – Diário de uns ateus

15 de Março, 2012 Carlos Esperança

A 1.ª República e as «leis religiosas»

A República e as «leis religiosas»

Vale a pena recordar as três leis religiosas emanadas do Governo Provisório da República que mais polémica geraram e profunda efervescência causaram: a da Separação entre o Estado e as Igrejas; a que permitiu o divórcio; e a que estabeleceu o Registo Civil».

A Igreja Católica Apostólica Romana ( ICAR) moveu-lhes uma luta obstinada. Fomentou o ódio, instigou arruaças e conjuras militares, denegriu, caluniou e combateu ferozmente o que hoje aceita. Negou os sacramentos e funerais religiosos a quem apoiasse a República, armas que à época aterrorizavam as pessoas, receosas do castigo de Deus, da chantagem dos padres e da reprovação social.

Convém não esquecer que algum clero foi perseguido, algumas vezes de forma violenta, por condenável retaliação. Mas é interessante ver como leis tão justas foram combatidas com tanta brutalidade, só possível porque o catolicismo é um cristianismo rural que vingou nas aldeias, por entre regos de couves e leiras de feijão de estaca, adubado pelo espírito retrógrado de padres fiéis ao concílio de Trento. Como religião a ICAR é monoteísta, reacionária e um proclamado veículo para a salvação da alma.

O Portugal beato, rural e analfabeto é hoje um pesadelo do passado, graças à progressiva secularização, mas, durante a 1.ª República, foi o caldo de cultura onde germinou Salazar, esse génio da mediocridade que, para castigo do Povo, abandonou o seminário e transformou o País em sacristia.

A ICAR tem ainda um enorme poder que se exerce à sombra das sacristias, nos meandros da conferência episcopal, disfarçado em obras de assistência ou infiltrado no aparelho de Estado mas as leis da Separação entre o Estado e as Igrejas; a que permitiu o divórcio; e a que estabeleceu o Registo Civil aí estão, desde 1911, como símbolo da modernidade de que a República Portuguesa foi pioneira.

Viva a República.

14 de Março, 2012 Ricardo Alves

Um paradoxo agravado

Portugal mantém, desde o 25 de Abril, um paradoxo.

Segundo vários indicadores, os preceitos da religião tradicional são irrelevantes para a maioria da população. Nos casamentos, a cerimónia religiosa é escolha minoritária. Os jovens casais, frequentemente, nem se casam (duas em cinco crianças nascem de pais solteiros). O divórcio banalizou-se. A frequência da missa diminui. Nas escolas, os alunos fogem da Religião e Moral depois da puberdade.

E no entanto, talvez por não terem interiorizado que a sociedade se secularizou (e muito), os governos (de «direita» e de «esquerda») tratam a Igreja Católica como se representasse ainda uma fracção preponderante do país. Recentemente, assistiu-se ao ridículo de o governo da República «negociar» com essa igreja o fim de feriados civis (algo a que a Concordata nem obriga). Essa mesma igreja mantém os seus privilégios imunes à «austeridade», agravando o paradoxo da secularização sem laicização.

O fim da devolução do IVA, da isenção de pagamento de IMI (falamos do maior proprietário privado nacional) ou dos subsídios autárquicos à construção e manutenção de templos faria mais pela redução do défice que algumas medidas, socialmente gravosas, que estão a ser tomadas. Ao contrário de um mito urbano persistente, a «assistência social» atribuída à Igreja Católica não seria afectada: essas são outras contas.

(Publicado originalmente no i; imagem retirada da Concordat Watch.)

6 de Março, 2012 Eduardo Patriota

Promotor entra com ação contra lei que institui a oração do “Pai Nosso” nas escolas públicas de Ilhéus

A história é sempre a mesma. De maneira humilde, cheio das boas intenções, em busca de enaltecer a moral e os bons costumes, o vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), da cidade de Ilhéus (BA), fez uma lei, de número 3.589, publicada no dia 12 de dezembro de 2011, que diz que é ‘obrigatório as escolas do município de Ilhéus orar o Pai Nosso antes das aulas“, conforme o artigo 1° do decreto. Ilhéus tem cerca de 29 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais, segundo a Prefeitura.

Uma afronta direta à laicidade do estado. Uma tentativa vergonhosa de estabelecer, aos poucos, uma teocracia no país.

O Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em face da Lei nº 3.589/2011, da cidade baiana de Ilhéus, que instituiu a obrigação de orar o “Pai Nosso” nas escolas do município antes das aulas regulares. Os representantes do Ministério Público ressaltaram a competência do Tribunal de Justiça para julgar a ação “que tem como certa a inconstitucionalidade da lei do Município de Ilhéus por ofensa direta à Constituição Estadual e a preceitos da Carta Política de 1988”. Ainda segundo o MP, a lei “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.

9 de Fevereiro, 2012 Eduardo Patriota

Evangélicos travam votações no congresso brasileiro

Durante debate no Fórum Social Mundial, ocorrido em Porto Alegre (RS), no final de janeiro, Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência, disse que é preciso montar uma rede para enfrentar ideologicamente os evangélicos. Segundo ele, esse segmento religioso possui uma visão de mundo controlada por pastores de televisão. “É preciso fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes”, disse Gilberto Carvalho.

No debate, Carvalho foi questionado por participantes sobre o motivo de o governo ser conservador em temas como o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O ministro respondeu que o entrave para avançar na discussão eram os evangélicos.

“Este governo que fala tanto em discriminação… Vem agora o ministro do governo tomar uma posição de discriminação em relação aos evangélicos, chamando-os de retrógrados, dizendo que a lei do aborto não é aprovada por causa dos evangélicos”, disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG). Irritado com as declarações do ministro, o senador Magno Malta (PR-ES) – também evangélico – usou a tribuna do Senado ontem para chamar Gilberto Carvalho de “safado” e “mentiroso”.

Exigindo uma explicação do ministro, deputados da bancada evangélica resolveram impedir as votações até que Carvalho se retrate. Hoje estava prevista a análise de acordos propostos pelo Brasil com outros países, entre outras tantas matérias de interesse nacional.

Ou seja, num país teoricamente laico, as igrejas mostram que a prática parece se afastar deste ideal. Pior ainda é que, numa demonstração vergonhosa de desrespeito ao povo brasileiro, travaram a votação de matérias importantes. Em um legislativo que já demora e custa a aprovar matérias, travar a pauta de votações é um gesto mesquinho, irresponsável e que mostra apenas que os evangélicos preferem defender suas doutrinas religiosas do que trabalhar em prol do povo brasileiro como um todo.

8 de Fevereiro, 2012 Ricardo Alves

A peste islamofascista

Ontem à noite, na Universidade Livre de Bruxelas, a laicista Caroline Fourest foi impedida de falar por provocadores islamistas. Cenas como esta são, infelizmente, cada vez menos raras na Europa. Os radicais islamistas pressionam, intimidam, condicionam comportamentos. Para eles, laicidade é «islamofobia».
Note-se que os selvagens do vídeo incluem algumas mulheres de cara tapada que gritam «burca/bla/bla».

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

4 de Fevereiro, 2012 Ricardo Alves

«Imaculada Concepção»: um disparate de feriado

O Anselmo Borges escreve hoje que «a Igreja lidou mal com o problema [dos feriados], ao situar-se no plano de reivindicação perante o Estado: dois feriados religiosos face a dois civis. No quadro de boas relações mútuas, a Igreja não pode nem deve colocar-se no plano da igualdade com o Estado». Só posso concordar. E assim se prova que até um padre pode ser politicamente não clerical. Também acompanho quando a seguir defende a manutenção dos feriados do natal e da páscoa citando razões que ultrapassam a religião. Já tenho que protestar quando afirma que «a Imaculada Conceição é a Padroeira e lembra as mães». Será assim, respectivamente, para monárquicos e católicos.Em 1646, o rei João IV proclamou que a «Senhora da Conceição» dos católicos seria padroeira do reino de Portugal. Do reino, note-se. A República não tem padroeira. E em 1854 (a 8 de dezembro), o papa Pio 9º definiu o celebérrimo «dogma da imaculada concepção de Maria», segundo o qual a mãe do Cristo fora «gerada sem pecado» (os avós do Cristo não copularam, de acordo com o papa); e mais, mantivera-se «santa» toda a vida, o que na definição da igreja dos católicos inclui a abstenção de vários prazeres mundanos dos quais as mulheres portuguesas (incluindo as mães), que eu saiba, não se abstém. É certo que a ICAR acha que mesmo não se abstendo do prazer carnal as mulheres deveriam colocar-se como ideal não ter prazer. Mas a verdade é que não se colocam esse ideal, que eu saiba. E ainda bem. Para elas e para os homens.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

9 de Dezembro, 2011 Carlos Esperança

E. U. A. – Jurisprudência

O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que escolas públicas não podem permitir que as suas instalações sejam usadas para cerimónias religiosas, nem sequer fora do horário escolar.

5 de Dezembro, 2011 Eduardo Patriota

“Oração não recupera drogado”, diz psicóloga

Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil fez um estudo sobre os cuidados oferecidos em instituições de tratamento de usuários de drogas em todo o Brasil e apontou graves irregularidades em cinco unidades de Mato Grosso.

Entre os problemas, os pacientes são obrigados a assistir a cultos religiosos, independente de sua orientação, e, em alguns casos, há castigos como suspensão da alimentação, isolamento e trabalho sem direito a descanso.

No caso do Lar Cristão Ala Feminina, que fica em Cuiabá, as internas não são obrigadas a “ser crentes”, mas devem seguir todas as regras baseadas na religião; quando essas regras são desobedecidas, as usuárias ficam sem refeição até o momento em que obedecerem.

Ana Luiza Castro, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Federal de Psicologia, acredita que usar drogas não é um crime e que as políticas públicas não devem “combater” os usuários, só os traficantes. A psicóloga disse ainda que não crê na eficácia dos tratamentos realizados pelas instituições religiosas. “Eu nunca vi nenhum caso de alguém que se recuperou só com orações e isolamento. Isso é um problema”.

21 de Novembro, 2011 Ricardo Alves

«Já não há crucifixos nas escolas públicas portuguesas»

Alguns laicistas têm propagado o rumor de que há escolas públicas portuguesas onde ainda existem crucifixos afixados. Como comprovou o Público na edição de ontem (ver a fotografia ao lado), é um rumor sem qualquer fundamento.

14 de Outubro, 2011 Carlos Esperança

A Polónia começa a libertar-se da cruz

O partido anticlerical polaco Movimento de Palikot (RP), que obteve representação parlamentar nas legislativas de domingo, anunciou hoje que vai reclamar a retirada da cruz colocada no hemiciclo depois do derrube do comunismo, noticia a AFP.

Categoria: Laicidade