A Associação República e Laicidade escreveu aos grupos parlamentares da Assembleia da República, sugerindo que no Orçamento de Estado de 2019 as comunidades religiosas deixem de beneficiar da restituição do IVA.
Pode ler a carta enviada aqui.
Pode ler a legislação sobre o IVA das comunidades religiosas aqui.
Há 108 anos, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, Eusébio Leão proclamou a República, perante a aclamação jubilosa de milhares de populares.
A ação doutrinária e política levada a cabo pelo Partido Republicano Português, desde a sua criação, em 1876, conduziu à Revolução que, iniciada em 2 de outubro de 1910, fez capitular a monarquia na data gloriosa do 5 de Outubro.
Portugal colocou-se na vanguarda dos países que aboliram a monarquia, regime que se perpetuava dentro de uma só família, com precedência etária e do sexo masculino, cuja legitimidade era a tradição e a alegada vontade divina.
Em 5 de outubro de 1910, os súbditos tornaram-se cidadãos e os heróis que se bateram na Rotunda foram arautos da mudança que rejeitou os regimes monárquicos na Europa e no Mundo, ou os remeteu para um lugar decorativo.
Foi o ideário libertador da República que instituiu as leis do divórcio, do registo civil obrigatório, da separação Igreja/Estado, marcas inapagáveis da História de um povo e do seu avanço civilizacional. Foram abolidos os títulos nobiliárquicos, os privilégios da nobreza e o poderio da Igreja católica. O Registo Civil obrigatório substituiu os registos paroquiais de batizados, casamentos e óbitos. Findou a injúria às famílias discriminadas pelo padre no enterramento das crianças não batizadas, dos duelistas e suicidas. O seu humanismo assentiu direitos iguais na morte aos que dependiam do humor e do poder discricionário do clero ou do exotismo do direito canónico.
Fazem parte do devocionário laico os nomes de Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa, João Chagas, além de Miguel Bombarda, entre muitos outros, alguns anónimos, que prepararam e fizeram a Revolução.
É em homenagem a essa plêiade de portugueses íntegros, que serviram a República sem dela se servirem, que foram dedicados e não se moveram por desejos de honrarias ou de riqueza, que, hoje e sempre, os republicanos sentem o dever de recordar o 5 de Outubro de 1910, data identitária do país que somos e do regime que o 25 de Abril repôs, depois de 48 anos de fascismo.
Viva a República! 
mailto:[email protected]
Importância: Alta
| INFORMAÇÃO DE AGENDA
28 e 29 de junho, 2018 |
AGENDA MINISTRA DA JUSTIÇA
A Ministra da Justiça estará presente no quinto consistório, em representação do Governo português, na confirmação de 14 novos cardeais, entre os quais, D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima.
Local: Basílica de São Pedro, em Roma
Melhores cumprimentos,
Carta escrita há 13 anos. Mudaram os governos e os autarcas e a situação mantém-se.
Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna
Dr. António Costa – Lisboa
Excelência:
Carlos Esperança, residente em Coimbra, eleitor n.º 1675, vem expor e solicitar o seguinte:
1 – Grassa na cidade de Coimbra uma onda de tal santidade que levou o presidente da Câmara, Carlos Encarnação, a baptizar a Ponte Europa com o nome de Rainha Santa Isabel;
2 – Uma procissão católica recente (creio que do Corpo de Deus) contou com a presença e terminou com uma homilia do dito autarca, temendo eu que, de futuro, em vez da gestão do Concelho, que lhe cabe, passe o pio edil a dedicar-se a tarefas religiosas e à salvação da alma;
3 – Nada tenho contra a presença particular nos actos litúrgicos mas vejo a laicidade do Estado ameaçada quando o autarca participa na qualidade das funções que exerce;
4 – Agora, a Junta de Freguesia passou a exibir um imenso painel na ampla parede que dá para a via pública com uma enorme imagem de Santo António e encimada com os seguintes dizeres: «António, cidadão de Coimbra». Ao fundo destacam-se as letras
garrafais de «Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais».
Em face do exposto, venho solicitar a V. Excelência, senhor ministro, o seguinte:
a) Que peça à diocese de Coimbra para colocar numa das paredes da Igreja de Santo António, sita no lado oposto do largo que a separa da Junta de Freguesia, um painel de dimensões equivalentes onde se leia: «Afonso Costa, Lente da Universidade de Coimbra», com a foto de igual tamanho à do santo.
b) Na impossibilidade de se prestar homenagem ao antigo primeiro-ministro nas paredes da Igreja, que seja mandado retirar o painel do Santo, da Junta de Freguesia, para evitar a promiscuidade entre a autarquia e a sacristia.
Certo de que o País não deve menos ao estadista do que ao Santo, confio no ministério da Administração Interna para exigir o respeito pela laicidade do Estado e preservar o pudor republicano.
Apresento-lhe respeitosos cumprimentos e saudações laicas e republicanas.
a) F…, 16_06_2005
Vera Guedes de Sousa é uma aluna de medicina que se tornou conhecida por empunhar o cartaz onde se exonera a inteligência e se apela ao medo. Pode vir a ser uma razoável médica, mas será uma medíocre cidadã e excelente rata de sacristia.
Quando um assunto tão sério, em que se trata da morte, não é discutido, e apenas serve para assustar os incautos, como outrora se aterrorizavam os crentes com as labaredas do Inferno, não estamos no domínio do racional, entramos no terrorismo psicológico.
É tão legítimo defender uma posição como a sua contrária, embora, no que diz respeito à eutanásia, se confronte um direito individual, que não obriga ninguém, com a decisão de quem impõe a todos a sua própria convicção.
O chumbo legislativo, em que pesaram mais os cálculos eleitorais e as guerras internas do ainda maior partido parlamentar, do que as convicções individuais, não extinguiu o problema nem tornou irreversível a solução.
Raras matérias são tão transversais a todo o espetro político e tão diversas as posições dentro de cada partido, e não se pode honestamente dizer que a eutanásia não tenha sido amplamente discutida nos órgãos de comunicação social, nas missas e na sociedade.
Os que negam o direito que, repito, não obriga quem quer que seja, hão de sempre dizer que o assunto não está suficientemente discutido ou assimilado, e confundir o direito à vida com a proibição de escolher a morte quando aquela se torna de todo insuportável.
Há sempre uma Vera, uma Isabel e um Aníbal à espera de fazerem prova de vida e de intolerância, mas a sociedade, cujos costumes evoluem, deixará os moços de recados a falar sozinhos enquanto os legisladores acautelam abusos e aceitam os direitos de quem nunca pensou passar pelo desespero de escolher “antes a morte do que tal vida”.
É o ruído das sacristias contra a voz da laicidade.
O niqab e da burka, proibidos em França desde 2010, em lei que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou não contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, foram agora, em 31 de maio, igualmente proibidos em locais públicos, pelo parlamento dinamarquês, por uma lei aprovada com 75 votos a favor e 30 contra.
A Dinamarca, que acaba de juntar-se a outros países europeus, teve a reação adversa da Amnistia Internacional à aprovação da proposta de lei, afirmando que a medida é uma violação ao direito das mulheres.
É difícil fugir das nossas próprias contradições e exonerar das tomadas de posição todos os preconceitos. Neste caso, agora, como no passado, apoio a posição dinamarquesa e discordo da AI, convencido de que a referida lei defende a liberdade.
Contrariamente a muitos dos meus amigos e leitores, não sou apenas contra a exibição dos adereços pios de natureza islâmica, sou igualmente contra a exposição das vestes de freiras, padres, bispos, frades, etc., em espaços públicos onde apenas as fardas militares, policiais ou de bombeiros devem ser as exceções e, eventualmente, músicos das bandas. Não aos médicos e enfermeiros de bata, advogados de toga ou juízes de beca.
Ignoram muitos, ao que parece a própria Amnistia Internacional, que, por cada mulher que deseja usar o niqab ou a burka, há dezenas constrangidas a fazê-lo, incitadas pelos maridos, muitas vezes com fins provocatórios. O vestuário religioso não é um adereço da moda, é apanágio de sociedades tribais que subjugam e humilham a mulher.
Discordo dos juramentos para cargos públicos sobre livros ditos sagrados, e defendo a liberdade de ordenação de padres ou a sagração de bispos, que os torna funcionários de um Estado estrangeiro, sem obrigação de jurarem a Constituição da República. Respeito a liberdade religiosa.
A razão por que as repartições públicas não devem ostentar símbolos religiosos é a que permite celebrar nos templos a liturgia, sem bandeira nacional ou foto do PR, e encerrar os ritos sem o hino nacional. É a separação do Estado e das Igrejas.
Enquanto os países não assimilarem que a laicidade é uma necessidade de sobrevivência civilizacional, a chantagem religiosa é uma espada de Dâmocles aguçada nas madrassas e sacristias.
Não tenho o monopólio da verdade, mas a necessidade da laicidade é a minha convicção mais profunda e consolidada. A neutralidade religiosa não permite chantagens pias nem subsídios do erário público às religiões.
Não venham com a limitação dos direitos das mulheres em países civilizados, perante as comunidades que os restringem. O Estado deve impor a vacinação e o ensino, e limitar o acesso à compra de armas, e o exercício desse direito não pode ser considerado como limitação das liberdades individuais.
Há quem invoque a liberdade para oprimir a mulher e esqueça que houve escravos que recusaram a liberdade, mas a abolição do esclavagismo foi um avanço civilizacional.
Pedro Sánchez tornou-se, neste sábado, primeiro-ministro de Espanha, numa cerimónia presidida pelo rei Felipe VI onde prescindiu da Bíblia e do crucifixo, num gesto inédito em 40 anos de Estado laico.
O que devia ser a regra de um Estado laico, foi um ato inédito carregado de simbolismo, três anos depois de, em 2 de junho de 2014, o primeiro-ministro Mariano Rajoy receber de Juan Carlos, rei de Espanha pela graça de Franco, a sua carta de abdicação.
Pode ser um ato que não frutifique ainda na Espanha que o genocida Franco legou com um rei que educou nas madrassas romanas do catolicismo, que abençoou os seus crimes, mas é um exemplo que fica a envergonhar quem se genuflita perante o clero ou oscule o anelão de um bispo.
Pedro Sánchez deu um exemplo de rara salubridade política transformando o Palácio da Zarzuela num símbolo do poder laico.
Amanhã é dia de comemorar o dia maior da liberdade num país de quase nove séculos de História.
Daqui a uma dúzia de horas começa a noite da primeira madrugada em que a liberdade veio na ponta das espingardas embrulhada em cravos vermelhos, com balas por disparar e sonhos para cumprir. Há 44 anos.
Nunca tantos devemos tanto a um exército que deixou de ser o instrumento da repressão da ditadura, para se transformar no veículo da liberdade conduzido, por jovens capitães.
Foi a mais bela página da nossa História e o dia mais feliz da minha vida. Abriram-se, por magia, as prisões, neutralizou-se a polícia política, acabou a censura e não mais se ouviram os gritos dos torturados nas masmorras da Pide.
Há 44 anos, daqui a poucas horas, ainda os coronéis e os padres censores empunhavam o lápis azul da censura já sem efeito nas palavras e imagens cortadas. O dia 25 de Abril nasceria límpido e promissor com a guerra para acabar e a promiscuidade entre o Estado e a Igreja a ser interrompida.
Os exilados e os degredados viriam juntar-se aos que saíam das prisões. O fascismo era já um cadáver que sobrevivia com a mais dura das repressões. A Pátria não era o país de um povo, era o lúgubre reduto de onde os fascistas oprimiam o próprio povo e as pátrias de outros.
Amanhã é dia de ouvir canções, de sair à rua e de gritar, «fascismo nunca mais!»
O Povo Unido Jamais Será Vencido! Viva o MFA! Viva o 25 de Abril, que aí vem na idade madura dos seus 44 anos.
Para os heróis desse dia, de todos os dias e de sempre, para os que ainda vivem, não há cravos que cheguem para agradecer a vida que cumpriram num só dia.
Obrigado, capitães de Abril! Amanhã, como então, as lágrimas são de alegria incontida, e é forte e comovido o abraço que aqui deixo a todos os que amanhã lembrarei.
A Igreja já anda aí de novo. É preciso lembrar que a separação da Igreja e do Estado é desígnio do 25 de Abril que não podemos deixar trair. Por enquanto, ainda podemos ser ateus, sem risco de prisão.
A União das Famílias Laicas (que publicou estes desenhos), o Grande Oriente Francês (GOF) e a Associação Internacional do Livre Pensamento (AILP), de cujo Conselho Internacional tenho a honra de ser membro, repudiaram a participação do PR francês na reunião da Conferência Episcopal Francesa e a sua insólita declaração de querer, ao arrepio da Constituição, estabelecer ligações com as Igrejas.
Quando se trai a laicidade, abre-se a porta à sacristia e quebra-se a neutralidade do Estado.
(Victor Hugo, 14 de janeiro der 1850, no Parlamento)
