Categoria: Laicidade

30 de Junho, 2013 Carlos Esperança

Tribunal de Contas chama a atenção ao facto de estes subsídios não terem sido publicitados no Jornal Oficial da Região. O relatório do TC foi enviado para o Ministério Público tendo sido detetadas infrações financeiras.

O volume financeiro de seis contratos-programa de cooperação financeira celebrados entre o governo regional da Madeira e as Fábricas Paroquiais (instituições sem fins lucrativos) no âmbito da construção ou conservação do património religioso, atingiu, em 2011, 7,6 milhões de euros. Esta verba foi direcionada para a execução de quatro novas igrejas e complexos paroquiais, entre outras intervenções.

15 de Junho, 2013 David Ferreira

3 de Junho, 2013 Carlos Esperança

Da Galiza, situada na ponta noroeste da Europa, até Hakkari, a província do extremo da Turquia, no sudeste da Anatólia, o proselitismo religioso percorre a Europa e a Ásia na sanha demente contra a modernidade e os direitos humanos.

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) insiste no desmantelamento da legislação do PSOE sobre o direito de família. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à adoção, a Interrupção Voluntária da Gravidez e o divórcio estão em risco de alterações profundas. Os avanços legislativos esbarram nas sotainas, com os báculos brandidos por bispos onde brilha mais a mitra que ostentam do que a cabeça que a suporta.

O franquismo regressa através dos infiltrados no PP com os aliados de sempre, bispos que não desistem de expor o anelão ao ósculo subserviente de devotos e reacionários.

Na Turquia, perante a indulgência dos países democráticos, o PM, Tayyip Erdoğan, vai corroendo a herança de Kemal Atatürk. O estado secular, sem religião oficial, com uma constituição que consagra a liberdade religiosa e de consciência, altera-se. A “república constitucional democrática, secular e unitária” está refém do PM e dos mullahs que o apoiam.

A Europa e os EUA, na defesa da democracia formal, estimularam a purga aos juízes e militares que cuidavam da laicidade imposta pela Constituição. Protegeram o PM, um devoto cuja mulher não larga o niqab com que esconde o focinho, e ignoraram a odiosa declaração de compreensão pelo assassinato de juízes que subscreveram o acórdão que legitimou a proibição do niqab nas universidades que sobrepunham a ciência e a cultura às orações e homilias. O PM turco disse que percebia a raiva das pessoas que viam limitada a expressão da sua religiosidade, não lhe merecendo a mínima solidariedade a jurisprudência e o martírio dos juízes do tribunal supremo, na defesa da laicidade.

A Europa está a descurar a laicidade em nome da caça ao voto pio e a esquerda deixa à extrema-direita, racista e xenófoba, o monopólio do combate ideológico, permitindo que a neutralidade do laicismo se transforme em proselitismo concorrente, como acontece já em França, num desvario islamofóbico de matriz católica.

Erdoğan começou por afastar os defensores da laicidade e facilita agora a reislamização que conduz à sharia. Enquanto as pequenas leis limitam as carícias públicas trocadas por namorados e restringem a venda e o consumo de álcool, os talibãs fomentam a explosão do fascismo islâmico e a liquidação da herança de Atatürk.

Os europeus, imbecis, vão recitando o breviário do multiculturalismo e aconchegam-se às sotainas.

26 de Maio, 2013 Carlos Esperança

Repetir é didático. Reitero a minha determinação em defender todos os crentes de todas as religiões e em combater todas as crenças prosélitas, totalitárias, racistas, xenófobas e misóginas.

Os pregadores do ódio que nas mesquitas e madraças acirram os crentes contra os infiéis não fazem mais nem pior do que os cristãos, ao longo dos séculos, contra muçulmanos e judeus, ou estes contra os muçulmanos da Palestina.

Não podemos consentir que todos os crentes de uma ideologia totalitária vivam reféns do medo e da vingança tal como não podemos deixar-nos ficar à mercê dos que julgam ter o Paraíso à espera depois de nos liquidarem.

O primarismo islâmico, exacerbado pelo fracasso da civilização árabe, é terreno fértil para a conversão e espaço assassino para os apóstatas. O fanatismo dos convertidos é hoje tão ardente como o dos primatas que corriam ao apelo dos papas para as Cruzadas ou ao dos monges que ateavam as fogueiras da Inquisição.

É difícil convencer Governos democráticos a abstraírem-se dos votos, a pensarem nos deveres cívicos e de que é intolerável que as crianças cresçam sob a fanatização das crenças, tantas vezes patrocinadas por eles nas escolas públicas, mas é intolerável que qualquer religião goze de privilégios diferentes de outra associação cívica.

Não cabe aos Estados pronunciarem-se sobre as virtudes de um credo ou definir direitos em função do número de fiéis. Tal como acontece com os partidos políticos, que partem em igualdade de direitos para cada escrutínio, assim deve ocorrer com todas as crenças, em cada dia, e serem objeto de vigilância quando a sua perigosidade o justifique.

O racismo é execrável e o respeito pelas minorias uma exigência ética e democrática. Só não podemos conceder a nenhum Deus ou à sua ausência que o apelo à violência ou o direito de impor os preconceitos de uma religião se sobreponha ao Código Penal de um País laico e democrático.

Um incitamento ao crime é um crime em si mesmo, ainda que venha na Tora, Bíblia ou Corão, e não se vê que seja racional aceitar cultos de religiões que nos países onde são poder proíbem as que os consentem.

A paz e a liberdade não podem ser deixadas ao arbítrio de Deus, têm de ser a exigência de quem prefere morrer pela democracia a vegetar numa teocracia.

9 de Maio, 2013 Carlos Esperança

Os meus leitores não precisam de explicações sobre a origem etimológica das palavras «ética» e «moral», conforme a origem, grega ou latina. A moral, por muito que nos doa, é a ciência dos costumes.

O homem é hoje mais tolerante do que o das cavernas e os sedentários mais clementes do que os nómadas. Não é por acaso que os deuses, criados em épocas recuadas, trazem a marca genética das tribos patriarcais que os conceberam.

Há alguns séculos ainda se engordavam mulheres para consumo humano e a escravatura era aceite. O direito de saque, incluindo mulheres, a tortura, as mutilações e execuções, e muitas outras barbaridades, eram morais e, pior, legais. Basta ler o Antigo Testamento para se ter uma ideia do cardápio de crimes que Deus consentia. Ainda hoje, a mutilação e os castigos corporais fazem parte dos códigos penais, sem esquecer pena de morte que países ditos civilizados ainda praticam. E não me refiro a países que fundem a religião e a política, aplicando a sharia, numa demência fascista de sabor medieval.

A igualdade de género, uma exigência ética, o mais elementar dos direitos, é tão recente (e ainda tão periclitante) que nos admiramos como foi possível suportar a iniquidade até aos nossos dias. E falem de igualdade de género em meios rurais ou em países poluídos pela tradição e pela fé!

A gravidade não reside tanto na injustiça cruel que a discriminação pressupõe como na implacável insânia de querer fazer do preconceito uma obrigação universal.

É aqui que entra o pecado. Abandonar uma religião para aderir à «nossa» é heroísmo e sair, para aderir a outra ou a nenhuma, é apostasia, o ato de traição punível com a morte, efetiva ou simbólica, conforme a evolução civilizacional e o grau de secularização.

É irrelevante que alguém acredite num ser hipotético que gosta de espiar pelo buraco da fechadura e abomina a sexualidade, mas é incrível que alguém ameace com as penas do Inferno e queira que os outros se verguem às suas crenças. O proselitismo é a lepra que corrói o espírito ecuménico que alegadamente tantos defendem.

Não é problema haver quem veja um pecado grave no consumo da carne de porco ou do álcool e abomine a heresia, a apostasia ou o sacrilégio, mas é horrível que essas crenças sejam impostas a quem as dispensa e se castigue quem as despreza.

Por urbanidade seria incapaz de ultrajar quem viaja de joelhos à volta de uma capela ou faz maratonas pias até chegar a um santuário onde a superstição localiza fenómenos de natureza transcendental, mas a fé não é um ato da vontade e há cada vez mais pessoas que não distinguem uma procissão do Senhor dos Passos do desfile da queima das fitas, a não ser pelo consumo de cerveja ou cheiro a incenso.

O adultério é reprovável, como qualquer ato de falsidade, e não se admite que o Estado o criminalize, mas Camilo foi preso por adultério e muitas mulheres foram mortas, sem castigo para os assassinos, pelos maridos que alegadamente traíam.
A laicidade, um conceito de matriz republicana, separou o direito penal do canónico. Já ninguém é penalizado (pelo menos, sob o ponto de vista legal) por considerar obsoletas as recomendações canónicas, falsos os milagres e um embuste a transubstanciação.

A laicidade separou o sagrado do profano. Os trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos trouxeram mais felicidade do que todos os livros sagrados, de todas as religiões juntas, em todos os seus versículos.

O desejo de uma vida para além da morte é respeitável, se não tiver em vista a conquista de novos crentes e a fanatização dos que já o são. A transmissão de crenças às crianças reduz a liberdade e coarta o seu desenvolvimento harmonioso. É por isso que hoje, nas madraças e mesquitas, como ontem, nas igrejas e conventos, se criam fiéis capazes de morrerem e matarem, por um mito, em busca de rios de mel e de virgens que aguardam os delinquentes de Deus à chegada ao Paraíso imaginário.

A laicidade é uma exigência sem a qual não há democracia nem direito à dignidade e ao livre-pensamento.

1 de Maio, 2013 Carlos Esperança

A UE está a preparar diretrizes destinadas aos diplomatas europeus no estrangeiro, para que estes se encarreguem de promover a liberdade de religião e a separação entre a Igreja e o Estado, nos países onde estão colocados. Uma questão delicada, uma vez que a UE se encontra no mínimo dividida e tem uma posição ambígua nesta matéria.

29 de Março, 2013 Carlos Esperança

Proposta que enterra o Estado Laico no Brasil pode ser aprovada na Câmara

Câmara pode aprovar proposta que dá fim ao Estado Laico no Brasil. Comissão de Constituição e Justiça já aprovou permissão para religiosos interferirem nas leis brasileiras

Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã desta quarta-feira, 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos.

26 de Março, 2013 Carlos Esperança

A luta partidária nos países democráticos, com a necessidade de atrair votos, tem levado os Estados laicos à cumplicidade com as religiões, ultrapassando a garantia da liberdade de culto – como é seu dever –, e subordinando-se aos interesses da religião dominante.

A globalização trouxe consigo a possibilidade de expansão de todos os credos à escala mundial, aspiração de todos os apóstolos, que desprezam a concorrência. Na Europa os cristãos ortodoxos procuram manter privilégios ancestrais e conquistar os países da ex- URSS; o Vaticano pretende opor um dique ao islão e atrair os anglicanos enquanto combate o secularismo e a laicidade; as seitas evangélicas desejam penetrar no mercado enquanto o Islão, ressentido com o seu atraso e o fracasso da civilização árabe, procura islamizar o mundo à bomba.

Em 2010, a Suécia sofreu o primeiro acto de terrorismo suicida cuja origem apontou para a demência islâmica. Segundo documentos dos EUA, difundidos pela WikiLeaks, a Catalunha é o principal centro do islamismo radical no Mediterrâneo. Na memória dos europeus perduram os atos terroristas de 11 de Março de 2004, na estação ferroviária de Alcalá, em Espanha, os atentados de 7 de Julho de 2005 no metro de Londres, a onda de ameaças por causa dos cartoons de Maomé, na Dinamarca, e o medo da Alqaeda.

Se os crentes das várias religiões se limitassem a salvar a alma que acreditam ter e não tivessem a obsessão de salvar as dos que não querem, tudo seria calmo. Nenhum cético, ateu, livre-pensador ou agnóstico se interessa pelo número de orações que rezam os crentes, pelos jejuns a que se submetem, a abstinência que guardam, os alimentos que proscrevem ou a vida sexual que têm. O problema reside no desvario de quem pretende impor aos outros os seus valores particulares, convencido de cumprir a vontade do deus que lhe impuseram.

A Física, a Química e a Biologia, por exemplo, todos os dias mudam e enriquecem com novas descobertas. As ciências, apesar do azedume das religiões, progridem a um ritmo que deixa a fé, desorientada, a ruminar livros antigos e velhos preconceitos.

O horror clerical ao secularismo só rivaliza com a aversão dos papas ao preservativo. Os judeus, menos de 20 milhões, ainda reclamam a herança divina da Palestina para as suas tribos. Os islamitas, desesperados, agarram-se ao Corão como náufragos a uma jangada, sem espírito crítico, com ódio ao progresso, à liberdade individual e à modernidade.

A re-islamização da Turquia é um intuito perigoso contra o espírito laico das suas elites, uma obsessão do atual primeiro-ministro adepto dos tapetes para as orações. A Espanha enfrentou, com B16, a fúria papal que a queria devolver ao redil do Vaticano e o assédio do islamismo que a pretende transformar num novo califado.

Ai da Europa, ai de nós, da liberdade, da herança do Iluminismo e da modernidade, se os Estados, com a conivência de uma esquerda pouco inteligente e de uma direita beata, abdicar da laicidade e deixar o fanatismo religioso à solta numa sofreguidão prosélita.

Sem laicidade, imposta sem subterfúgios, a Europa das Luzes pode regredir e tornar-se o espaço beato onde o poder democrático ceda o lugar à vontade do deus que ganhar a batalha da fé pela força das armas e pelo terror.

19 de Março, 2013 Carlos Esperança

Se a religião se mete na política, esta não pode deixar de controlar o proselitismo religioso.