4 de Junho, 2004 Ricardo Alves
A ICAR divulgou as suas directrizes para a família (e para a escola…)
A Conferência Episcopal Portuguesa divulgou hoje uma nova Carta Pastoral, intitulada “A Família, esperança da Igreja e do mundo“. Trata-se de um documento longo e fastidioso, como só os bispos da ICAR, com os seus empregos perpétuos e isentos de impostos, têm tempo para produzir. Sendo a CEP um dos mais influentes produtores de ideologia dos sectores conservadores portugueses, o documento é de interesse tanto para ateus como para outros (inclusivamente os católicos individuais, que evidentemente não foram ouvidos na produção deste texto que define a sua orientação em matéria de família).
Os parágrafos 66 e 67 são uma verdadeira pérola. É aí defendido que os pais “devem (…) ter o direito de recusar que a escola dê aos seus filhos uma educação sexual que vá contra os seus valores”. Ou seja, os pais devem ter o direito de poder alterar os currículos das escolas públicas em nome das suas crenças privadas e pessoais, que são legítimas mas que se deveriam restringir ao espaço privado e associativo. Não é claro como o Estado poderia gerir os conflitos entre pais católicos (contra toda e qualquer educação sexual substancial, na prática) e pais laicos (que deveriam exigir, estridentemente, o direito dos seus filhos a receberem uma educação sexual completa). Defende-se aí igualmente o financiamento das escolas privadas (católicas) em igualdade com as escolas pública, mas já sem o exagero de cartas pastorais anteriores em que se defendia quase explicitamente o cheque-educação (um dogma neoliberal). Particularmente deliciosa é a menção (no parágrafo 59) das “minorias [que] se apoderam dos instrumentos de participação existentes e os utilizam para fins que não servem os direitos e interesses da maioria das famílias”. O conceito de protecção ao aluno como indivíduo, independentemente da família e das maiorias sociológicas, continua ausente do pensamento católico. Por aí se defende também um maior empenhamento dos “pais cristãos” na gestão das escolas e na definição do projecto educativo. Teríamos assim programas escolares adaptados conforme a relação de forças em cada escola… A CEP exige igualmente que a EMRC seja uma disciplina curricular (recordar as polémicas recentes), para poder continuar a fazer propaganda contra a IVG na escola pública e a propagar crenças de uma era pré-científica…
Muito mais haveria a dizer sobre outros aspectos.