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3 de Outubro, 2016 Carlos Esperança

A eutanásia e o terrorismo pio

Que a eutanásia é um assunto melindroso, que nos interpela até ao âmago, que nos leva a refletir sobre a vida e a morte, e nos levanta dúvidas e perplexidades, é uma evidência.

Que se discuta na base de uma campanha terrorista, com panfletos aterradores, a lançar insinuações sobre a possibilidade de os hospitais se transformarem em açougues, como se os médicos e enfermeiros fossem um bando de possíveis assassinos, é terrorismo que não tem pudor em praticar uma autodenominada “Federação Portuguesa pela Vida”.

A Bélgica admite a eutanásia a pacientes em “sofrimento físico e/ou psíquico constante, insuportável e sem alívio” e a Holanda permite-a “a doentes incuráveis e em sofrimento (a pedido do doente), condição que tem de ser atestada por mais de um médico”. Não se pode ignorar a experiência pioneira destes dois países, que já leva 14 anos.

A vida, sendo um direito inalienável, não pode ser uma condenação sem apelo. Ainda se ouvem os apelos aflitos de Ramón Sampedro, tetraplégico desde os 25 anos, que teve de esperar 30 anos para que uma amiga o apoiasse no suicídio. A Justiça absolveu-a, como se esperava, por ‘falta de provas’, como convinha numa Espanha católica e hipócrita.

O reconhecimento do direito à eutanásia não obriga a que alguém o aceite, mas impede que o proíba. Um direito individual é isso mesmo, uma decisão do próprio ou, estando incapaz, de quem o ame e tenha legitimidade para essa decisão, sob a responsabilidade de médicos quem possam e saibam avaliar o sofrimento e a irreversibilidade da causa.

A razão por que ninguém tem direito a impor a eutanásia, a quem quer que a não deseje, por maior que seja o sofrimento e a irreversibilidade da causa, é a mesma a que se deve submeter quem gostaria de a impedir a quem não suporte o sofrimento que o atormenta.

Os preconceitos não podem sobrepor-se à razão nem a alegada vontade divina à vontade humana. É um direito individual escolher como morrer sem que alguém tenha o direito de impor aos outros a morte que lhe deseja.

Se Deus está interessado em prolongar o sofrimento de alguém, por que motivo quem o ignora há de sujeitar-se à vontade dos funcionários que nunca viram o patrão? É curioso que sejam os países que quiseram a Inquisição os que mais se opõem à eutanásia. Gostavam de escolher quem matar.

30 de Setembro, 2016 Carlos Esperança

Uma lição de História

RAZÃO VERSUS FÉ, UMA DIALÉTICA DA IDADE MÉDIA

Por A. M. Galopim de Carvalho

Situada entre aproximadamente os séculos V e XV, a Idade Média foi um tempo de alastramento do cristianismo e da vida cultural na Europa ocidental, sobretudo através do surgimento de mosteiros da Ordem dos Beneditinos. Seguidores de São Bento de Núrcia (480-547), os monges desta comunidade cristã, iniciadores do movimento monacal, foram os herdeiros da cultura latina e os depositários do essencial do saber do mundo antigo. Estão entre eles os criadores do enciclopedismo, com destaque para Santo Isidoro de Sevilha (570-636) que nos deixou “Etymologiae sive origines”, publicado oito séculos depois, em 1483. Durante este período, o estudo e o ensino transitaram dos mosteiros e conventos para as chamadas escolas catedrais, criadas por toda a Europa, estas que, por seu turno, foram os embriões das universidades nos centros urbanos mais importantes (Salermo, Bolonha, Paris, Oxford, Montpelier, Arezzo, Salamanca, Pádua, Orleães, Roma, Siena, Lisboa, entre muitas outras), privilegiando o ensino de disciplinas como teologia, gramática, retórica, dialéctica (lógica), aritmética, geometria, astronomia, direito, medicina e música.

Com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476, parte importante do conhecimento produzido e ensinado na Antiguidade sobreviveu graças às traduções que eruditos árabes e judeus fizeram das obras clássicas. Tal permitiu que a alquimia dos chineses, babilónios e egípcios e a filosofia dos gregos reaparecessem na Europa medieval. Foi o tempo da escolástica (do grego scolastikós, instruído), o método de pensamento dominante no ensino nas universidades medievais europeias. Entendida como uma via de harmonização da fé com a razão, a escolástica procurou conduzir o racionalismo e o empirismo filosófico de Aristóteles no interesse da teologia ou, numa outra versão, conciliar o pensamento do Filósofo com a doutrina da Igreja. As obras então publicadas nos campos da filosofia e da teologia revelam a redescoberta das ideias de Aristóteles como correntes do pensamento que conduziram à introdução da lógica no discurso, constituindo uma via interessada em abordar, de forma sistémica, a razão e a verdade da Fé.

Na evolução do pensamento científico é necessário recordar o grande filósofo de origem árabe, Abu al-Walid Ibn Munhammad Ibn Ruchd (1126-1198), mais conhecido por Averróis (distorção latina do seu cognome árabe). Nascido em Córdova, na vizinha Espanha, então território muçulmano, é tido como o mais afamado pensador islâmico da Idade Média, viveu muito à frente do seu tempo, abrindo o caminho para o Renascimento e influenciando, significativamente, a filosofia europeia. Intelectual de grande eclectismo, Averróis foi médico, astrónomo, jurista e teólogo. Estudioso do direito canónico muçulmano, foi um dos maiores conhecedores e comentadores do pensamento de Aristóteles, tendo ficado conhecido na história da filosofia pelo cognome de “O Comentador”. Ao afirmar que, “com excepção do sobrenatural, o pensamento se deve sujeitar à força da razão”, este muçulmano ibérico, contemporâneo do nosso rei Afonso Henriques, Teve grande e decisiva influência na evolução da ciência, em geral. Seguidor do aristotelismo, na tradição árabe de recuperação da filosofia grega, Averróis soube fundi-lo com uma parcela de platonismo. Assim, afirmava que, “a par da verdade óbvia do dia-a-dia, observável e aceite pelo povo, e da verdade mística da Fé, defendida e propalada pelos teólogos, há a verdade científica, fruto da razão, podendo estar em desacordo umas com as outras”.

Num tempo em que a teologia dominava sobre a filosofia natural (ciências naturais), as suas ideias alastraram entre a comunidade de estudiosos cristãos da Universidade de Paris, criando uma corrente de pensamento científico puro e independente das crenças religiosas, oposto à envelhecida tese de Santo Agostinho (354-430), segundo a qual havia uma única verdade, a dos santos evangelhos. Para Averróis, uma dada afirmação pode ser filosoficamente (cientificamente) verdadeira e teologicamente falsa e vice-versa. Embora não tenha abordado temas directamente relacionados com as ciências da Terra, a intensa defesa que fez do pensamento científico e da sua independência relativamente aos dogmas da Igreja, deu sustentáculo ao avanço, tantas vezes difícil, levado a cabo, primeiro, por naturalistas e, mais tarde, por geólogos.

A Andaluzia era, então, um dos mais notáveis centros de sabedoria da humanidade. Muitos dos textos dos filósofos gregos salvos das bibliotecas de então foram aqui traduzidos, dando lugar um movimento intelectual notável que acabou por ser aniquilado pela reconquista cristã. Uma tal hegemonia intelectual determinou que, durante os últimos quatro séculos da Idade Média, o árabe foi a língua dominante na ciência embrionária no espaço europeu. Durante parte da sua vida, Averróis contou com a protecção dos califas locais, até que foi desterrado por Abu Yusuf Ya’qub al-Mansur que, na mesma linha das hierarquias do catolicismo, considerou as suas opiniões desrespeitadoras e em desacordo com o Corão. Muito da sua obra acabou também por ser condenada pela Igreja Católica. Tomás de Aquino (1225-1274), que foi um seguidor de Aristóteles e de Averróis, opôs-se, no entanto ao naturalismo exclusivamente racional deste filósofo muçulmano.

Visto como o mais ilustre professor da Faculdade de Teologia da Universidade de Paris, o filósofo e alquimista dominicano alemão Albrecht von Bollstädt (1206-1280), o Doctor Universalis, é conhecido entre nós por Alberto, o Grande ou Alberto Magno e, também, por Maître Aubert, ou simplesmente Maubert. Lembrado como o maior filósofo e teólogo cristão da Idade Média, Alberto Magno foi também figura de grande prestígio no mundo da ciência do seu tempo, em domínios mais tarde incluídos na química e na mineralogia, que realizou na sua qualidade de alquimista. Após concluir os seus estudos em Pádua e em Paris, Alberto optou pela vida religiosa, ingressando na Ordem de São Domingos, em 1223, tendo chegado à dignidade de Bispo de Regensburgo (Ratisbona).

Tendo estudado o pensamento de Aristóteles e de Averróis, produziu uma das mais importantes sínteses da cultura medieval e defendeu a coexistência pacífica da ciência e da religião, tendo sido o primeiro a aplicar as ideias do fundador do Liceu de Atenas no pensamento cristão. Mas não se limitou a repetir a obra do “Estagirita” (Aristóteles nasceu em Estagira, antiga cidade da Macedónia, na Grécia). Procurou recriá-la com a sua própria experiência e as suas observações. No propósito de subordinar o aristotelismo à fé cristã, o Papa Gregório IX incumbiu Alberto Magno dessa árdua tarefa. Em resultado do seu trabalho, a física e a metafísica, a lógica, a ética, a psicologia e a política de Aristóteles passaram a fazer parte da escolástica.

Do outro lado do Canal, o franciscano Roger Bacon (1214-1294), filósofo e alquimista inglês, considerado o mais importante cientista da Idade Média, foi pioneiro na estruturação empirismo, termo aqui usado no sentido de método experimental, como forma de validação do conhecimento científico. O seu papel nas ciências da Terra decorre da sua visão sobre a ciência, em geral. O seu nome ficou ainda ligado à matemática (trabalhou na correcção do Calendário Juliano) e, principalmente, à óptica. Estudou em Oxford, tendo sido professor nesta Universidade, bem como na de Paris. Bacon viveu um período onde o influxo de textos dos filósofos gregos revolucionava a vida intelectual do ocidente europeu. Bastante influenciado por eles, foi um dos principais europeus do seu tempo a ensinar a filosofia de Aristóteles. Colocando ênfase considerável sobre os procedimentos empíricos ou experimentais, lutou contra as chamadas ideias inatas. Face a esta sua acção inovadora, ficou na história com o título de Doctor Mirabilis (Doutor Admirável, em latim). Propondo novas metodologias de investigação científica, colocou em causa os métodos de ensino praticados por franciscanos e dominicanos, o que o tornou impopular perante as autoridades eclesiásticas. Consciente de que a escolástica fora concebida como uma via para conciliar a razão com a fé, não deixou de salientar as virtudes desta disciplina medieval, mas apontou-lhe os vícios, em especial os que misturavam os dogmas da Igreja com a ciência, defendendo a separação entre a teologia e o saber científico, numa atitude coincidente com a de Averróis e de outros comentadores árabes de Aristóteles. Esta atitude de Bacon germinou mesmo no seio da Igreja e teve aí seguidores afirmando que a teologia não era uma ciência, uma vez que as suas deduções não assentam em dados concretos, observáveis e experimentáveis, mas em premissas sustentadas e, tantas vezes, impostas pela Fé.

Na medida desta nova atitude perante o conhecimento científico, as ideias sobre a origem, a história e a natureza da Terra começam a apontar o caminho que as afastou das crenças ancestrais e as conduziu às preocupações, em primeiro lugar, dos naturalistas e, mais tarde, dos geólogos. Deve-se a Bacon a criação e divulgação do conceito de “leis da natureza”, facto importante num período em que estavam ocorrendo modificações no pensamento filosófico, em geral, e na filosofia natural (história naturalRazã), em particular.
Restrições censórias e perseguições movidas pela Ordem Franciscana que, em 1272, proibiu a divulgação dos seus livros, afectaram uma parte importante da sua criatividade intelectual. Esta sua dissidência face à hierarquia e a sua actividade nas práticas alquímicas (entre outras, descobriu a combinação perfeita da pólvora) levaram-no à prisão por mais de uma década.

Contemporâneo de Bacon, o dominicano italiano Tomás de Aquino, distinto aluno de Alberto Magno e autor da influente obra Summa Theologica, ficou na história da filosofia e da teologia com o título de Doctor Communis ou Doctor Angelicus. Considerado um dos principais expoentes da escolástica, foi o criador do Tomismo, a doutrina adoptada oficialmente pela Igreja Católica que, sem deixar de valorizar o pensamento de Platão e o misticismo de Santo Agostinho, visou, sobretudo, integrar a filosofia aristotélica nos textos bíblicos, criando uma espécie de teologia científica.

Na Península Ibérica, ao tempo do rei de Castela e Leão, Afonso X (1221-1284), lembrado como o Sábio ou o Astrólogo, a corte deste monarca foi uma autêntica academia científica no espaço mediterrâneo, tendo marcado um período excepcional no culto da sabedoria, conhecido por “Renascença do século XIII”. Judeus, árabes e cristãos conviveram nesta corte em absoluta harmonia e respeito pela cultura e pela ciência. Este que também foi o imperador eleito do Sacro Império Romano-Germânico (mas que não exerceu esse cargo) realizou a primeira reforma ortográfica do castelhano, língua que adoptou oficialmente, em substituição do latim.

Não irmanado com qualquer ordem religiosa, ao invés da grande maioria dos intelectuais da Idade Média ligados quer aos franciscanos, como Bacon, quer aos dominicanos, como Tomás de Aquino, o francês Jean Buridan (c.1300-1360), Reitor da Universidade de Paris, foi um clérigo e filósofo liberto das amarras impostas pela religião o que lhe permitiu o avanço em domínios da ciência que marcaram a sua obra. Como professor na mesma Universidade ao longo de uma vida, ensinou e escreveu sobre lógica, metafísica, ética, filosofia natural (história natural), numa metodologia e numa prática entendidas como seculares, isto é, distintas da teologia. Considerado o filósofo francês mais influente, no século XIV e nos dois ou três que se lhe seguiram, desenvolveu o conceito físico de impulso, dando, assim, o primeiro passo no sentido do moderno conceito de inércia, inexistente no pensamento de Aristóteles. Alvo de uma campanha encorajada por Roma e concretizada por partidários do franciscano e escolástico inglês, William Ockham (1285-1347), a obra escrita de Buridan foi proibida pela Igreja Católica e colocada no famigerado Index Librorum Prohibitorum, promulgado pelo Papa Paulo IV, em 1559, com uma versão revista e autorizada pelo Concílio de Trento, em 1563.»

Nota – Texto hoje publicado no blogue «Sorumbático»

29 de Setembro, 2016 Carlos Esperança

A frase

«É tempo de a Humanidade deixar a dependência dos deuses»

(Salman Rushdie, em entrevista ao DN, de hoje.)

29 de Setembro, 2016 Carlos Esperança

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UMA BIOGRAFIA – LUÍS FILIPE TORGAL

PREFÁCIO Vítor Neto

Primeira biografia de fôlego sobre José Tomás da Fonseca (1877-1968) e o seu tempo, a presente obra analisa a vida longa e polémica desta personalidade de impressionante produção literária e actividade intelectual, permanentemente na linha da frente do arriscado confronto político. Cruzando dois séculos e vários regimes políticos, Tomás da Fonseca – Missionário do Povo traça o percurso desde as origens humildes deste ex-seminarista e pedagogo, até à sua afirmação como republicano laico e ateu, referência incontornável do anticlericalismo português e, no período do Estado Novo, patriarca das oposições. Legou-nos, entre outras obras, Sermões da Montanha, O Santo Condestável – Alegações do Cardeal Diabo e Na Cova dos Leões, um dos mais emblemáticos textos subversivos impressos em Portugal durante o salazarismo, e desconstruiu de modo desassombrado as visões e o culto de Fátima. Estudo meticuloso, este livro desvenda as representações contraditórias e o legado de Tomás da Fonseca, tido ora por anticlerical fanático, mistificador e iconoclasta, ora por apóstolo cívico do laicismo e símbolo dos livres-pensadores portugueses.
Luís Filipe Torgal é mestre em História Económica e Social Contemporânea e doutorado em Estudos Contemporâneos pela Universidade de Coimbra, onde é investigador no Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX. Estudioso da Primeira República, organizou e prefaciou a reedição de Na Cova dos Leões – Fátima: Cartas ao Cardeal Cerejeira, de Tomás da Fonseca, e a antologia Religião, República, Educação, que reúne textos do mesmo autor. Colaborou nas obras História Comparada – Portugal, Europa e o Mundo, Dicionário Biográfico Parlamentar (1935-74), Dicionário de História da I República e do Republicanismo e é co-autor de Machado Santos (1875-1921) – O Intransigente da República.

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27 de Setembro, 2016 Carlos Esperança

O IMI e os locais de culto

O ataque à isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), em relação às sedes dos partidos políticos, quase sempre carregado de demagogia e mal disfarçado populismo, é um assunto que entrou na discussão pública, graças ao tempo de antena que é concedido a quem se acomoda mal à democracia.

Devo dizer que aceito a isenção para todos os locais de culto, sejam as sedes de partidos políticos ou os templos de qualquer religião, desde que afetos ao culto, mas aceito o fim das referidas isenções, de forma definitiva e universal, se for essa a decisão tomada pela AR, o órgão que legitimamente representa todos os portugueses.

O que não posso aceitar é que um partido político, dono de imóveis alugados ou afetos a atividades comerciais no ramo da restauração, do ensino, da saúde ou de qualquer outro, possa estar isento de IMI, IRC ou qualquer imposto que atinja sociedades, empresas ou pessoas em nome individual.

O Estado não pode isentar de impostos as Fundações, IPSSs e sociedades cujos lucros e atividades não possa fiscalizar.

Finalmente, graças ao CDS e à sua piedosa líder, o tema deixou de ser tabu e merece ser trazido à discussão dos portugueses.

25 de Setembro, 2016 Carlos Esperança

ICAR – Milagres votados por maioria qualificada

«Cidade do Vaticano, 23 set 2016 (Ecclesia) – O Vaticano publicou hoje o novo regulamento da “Consulta médica” da Congregação para as Causas dos Santos, relativos à avaliação de possíveis milagres, que entrou em vigor no dia 24 de agosto.

O novo texto inspira-se no regulamento precedente, aprovado pelo beato Paulo VI a 23 de abril de 1976, apresentando “algumas novidades”, como a necessidade de maioria qualificada de pelo menos 5/7 ou 4/6 para se avançar no processo de exame de um presumível milagre.»

DduA _ É só rir…