De acordo com a Constituição da República portuguesa, é inviolável a liberdade de consciência, de religião ou de culto. Esta determina ainda que ninguém possa ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou práticas religiosas.
A recente decisão do Tribunal Constitucional que deu razão à magistrada cuja pretensão de isenção de trabalho aos sábados devido a convicções religiosas pessoais tinha anteriormente sido recusada por duas vezes, uma pelo Supremo Tribunal Administrativo e outra pelo Conselho Superior do Ministério Público, para além de ter originado um aceso debate na opinião pública, abriu uma Caixa de Pandora cujos demónios libertados prometem vir a ser um verdadeiro Cavalo de Troia colocado bem no centro da laicidade do Estado à custa de uma pretensa justiça que se propôs repor.
Já noutro acórdão recente o Tribunal Constitucional tinha dado razão a uma funcionária que recorrera à justiça após a empresa em que trabalhava há 21 anos a ter despedido por faltar ao trabalho aos sábados devido a questões confessionais. Apesar de quatro processos disciplinares, a funcionária deu preferência aos preceitos da sua religião em detrimento das suas obrigações contratuais. Casos semelhantes já tinham levado um ex-Provedor de Justiça a defender que a dispensa de trabalho por motivos religiosos se deveria estender a todos os trabalhadores. Um conceito de justiça fomentador de um regime de exclusividade com laivos de nepotismo.
Foram publicados recentemente dois textos neste Diário nos quais foi abordada esta questão e que suscitaram uma série de comentários onde cada um procurou manifestar a sua opinião de acordo com a interpretação particular que fizeram tanto da decisão do Tribunal Constitucional como do próprio conceito de liberdade religiosa. Como seria de esperar, e descartando as consuetudinárias e ternurentas desavenças, assim como os extremosos e militantes insultos de longa data, as opiniões divergem. Outra coisa não seria de esperar uma vez que o tema levanta uma série de questões a situações que poderão potenciar futuros conflitos entre entidades empregadoras e trabalhadores.
Não colocando em causa a decisão do tribunal, que deve ser respeitada, resta-me apenas discordar dela como cidadão, um direito que me assiste. Como se não tivesse antecipado o oportunismo que ela despoletaria!
Segundo os juízes do TC, “O Estado não assegura a liberdade de religião se, apesar de reconhecer aos cidadãos o direito de terem uma religião, os puser em condições que os impeçam de a praticar.” E é esta interpretação particular da Constituição e da liberdade religiosa que me incomoda porque a interpreto como a subjugação dos direitos e deveres colectivos dos cidadãos e do próprio Estado, ou seja, da sociedade, aos caprichos individuais dos crentes mais devotos de cada uma das inúmeras religiões registadas.
Se tivermos em conta que cada uma destas religiões se reveste de idiossincrasias desconformes ao nível de desenvolvimento civilizacional em que nos encontramos neste período da história da humanidade, só me resta concluir que medidas ou interpretações excessivamente progressistas apenas contribuem para o retrocesso das sociedades (aliás, vemos os seus resultados negativos por toda a Europa no que se refere à tolerância ao Islão fundamentalista), sobretudo se tivermos em conta a questão religiosa num Estado cuja administração se pretende imune e isenta das pretensões quiméricas de uma governação alicerçada em preceitos doutrinários e filosóficos surrealistas que o conhecimento científico se encarregou de desmantelar peça a peça.
Ao Estado deveria competir a garantia da liberdade de prática ou da escolha de culto dos seus cidadãos, não o empenho em assegurar que a sociedade se adapte a conflituosos e condicionantes caprichos que resultam de obstinações privadas e pias de quem professa um credo específico.
Foi aberta uma caixa de pandora. Os ventríloquos de Deus agradecem. Haverá alguém no mister da justiça capaz de fazer de advogado do diabo? A laicidade agradece. Ou não será mais a laicidade suficiente para conter as aspirações dos filhos de um pai ausente?
Pourchassés par les djihadistes de l’Etat islamique en Irak, les Chrétiens d’Orient n’ont d’autres choix que de quitter précipitamment leur résidence, leur église sans aucune garantie pour leur avenir. La communauté internationale peine à se mobiliser. La rédaction fait le point.
Un iraquien tient dans ses mains le Coran et une Croix © REUTERS/Ahmed Malik
Por
Bruno Fernandes
Eu, um jovem de 18 anos, a começar agora uma licenciatura, recente nesta luta para a qual acordei há pouco mais de 1 ano, emergi num mundo totalmente abstracto, o que para mim era confortante, mas apesar de tudo, preferi a verdade.
Aos meus 17 anos assumi o meu ateísmo e reivindiquei o mesmo como estilo de vida, porque ser ateu não é só uma tomada de posição acerca da própria existência, é, e representa muito mais, é futuro, é progresso, é racional, é o correcto e a verdade, não para uma coisa, mas para tudo. É prescindir duma parte inferior humana e superarmo-nos, é transcendermo-nos. É por isso, que, o ateísmo, a ideia, está em cada momento, em cada acção e palavra minha e levo o meu livre e racional pensamento para cada lugar na minha vida, e, apesar de muitas vezes ser mal compreendido por uma sociedade enraizada nos maus costumes, não me submeto à vontade e luto até ao fim, não apenas naquilo em que acredito mas naquilo que é a verdade que deve ser partilhada por todos.
Embora por vezes o prognóstico para o futuro para que caminhamos seja desconcertante, para quem é ateu, é sempre tentado a lutar pelo desafiante desejo que todos nós sonhamos um dia atingir, uma sociedade livre-pensadora e com vista ao progresso, em que a base assente não em crenças mas na razão e que esta se guie para um futuro risonho, que é aquele que nos espera no universo.
Este é o desejo e convicção de um ateu de 18 anos, desacomodado, que vai lutar sempre. Que apesar de viver nesta sociedade, transpira o optimismo de uma mente racional que em conjunto com todos os que a partilham fará com que o sonho se torne na realidade. É por isso que é uma convicção.
Muitos parabéns pela associação, e mostrarem a nossa coragem e vontade.
“O facto de nós não entendermos alguma coisa, não significa que ela precise de ser explicada de uma forma sobrenatural. A ciência vive da dúvida. E nós não precisamos de entender tudo para termos uma vida feliz e completa. Eu prefiro viver com a dúvida do que ser enganado por uma ilusão”. Marcelo Gleiser
Face à defesa papal do domingo, como dia de descanso, o DN de 20 de junho, pág. 20, publica, sob o título em epígrafe, um artigo de Ana Bela Ferreira, em que se lê:
«Trabalho – Sociólogo, teólogo e ateísta concordam com o descanso. O dia defendido pelo Papa Francisco é que já não reúne consenso. E há até quem considere que esta atitude é marketing.»
O artigo, depois de citar Moisés do Espírito Santo, sociólogo, que se refere à defesa do descanso ao domingo, como «um discurso um pouco arcaico e ruralista de quando o mundo era simples», expõe a opinião do padre Anselmo Borges, teólogo, e termina com a posição de um ateísta:
[Mais crítico das palavras de Jorge Bergoglio é o presidente da Associação Ateísta Portuguesa. Carlos Esperança entende que o Papa “está a defender os interesses comerciais do Vaticano. A existência de um dia de descanso é uma ideia que me agrada e que defendo, mas é impossível ter toda a gente a parar ao domingo”. E critica Francisco por “não estar preocupado com os trabalhadores a quem são roubados dias de descanso, mas defender apenas que se pare no dia que definiu para as celebrações eucarísticas”. Daí que veja essas declarações como “uma atitude de marketing”]
