Ateísmo chega a Washington sobre rodas
A ideia de um “Autocarro do Ateísmo” em Londres parece ter despertado o interesse dos ateus que vivem na capital dos Estados Unidos.
“Para quê acreditar em Deus? Seja bom apenas porque sim” é a mensagem que os transeuntes de Washington vão poder ver durante a época natalícia, em painéis publicitários afixados aos autocarros da cidade
Autocarros de Londres “transportarão” por Westminster, a partir de Janeiro, para além de passageiros, a mensagem:
“Provavelmente, Deus não existe”.
A campanha é promovida pela British Humanist Association (BHA) e tem o apoio do académico britânico Richard Dawkins, autor, entre outros, do livro “A desilusão de Deus” (The God delusion), publicado entre nós pela chancela Casa das Letras.
Esta campanha sendo uma reacção a campanhas publicitárias, desenvolvidas em transportes públicos, por religiões, garantindo que os não-cristãos irão passar “toda a eternidade em tormentos no inferno” ardendo num “lago de fogo”, tem por objectivo, antes do mais, “promover o ateísmo no Reino Unido, encorajar mais ateístas a assumirem publicamente a sua posição e de passar uma mensagem positiva a todos que a lerem”.
Para financiar esta campanha a BHA planeou uma recolha pública de contribuições que foi lançada no passado dia 21 de Outubro, tendo como objectivo de recolher £5.500. (€ 7.085)
O Professor Dawkins tinha por sua vez garantido uma contribuição de idêntico valor ao total recolhido para esse efeito, tendo como limite o valor do objectivo.
O valor orçamentado permitirá ter dois conjuntos de 30 autocarros, veiculando, por duas semanas, a mensagem:
“There’s probably no God. Now stop worrying and enjoy your life.”
(Numa tradução livre:“Provavelmente Deus não existe. Pare de se preocupar e goze a sua vida.”)
A campanha é já um sucesso, tendo nessa mesma manhã (10:06) atingido o seu objectivo. Atingindo no momento em que concluo este post £ 75.622,49 (€ 97.415)
Como os fundos recolhidos excedem o inicialmente orçamentado, a campanha irá incluir também a colocação de posters dentro dos autocarros.
A BHA está ainda a considerar estender a campanha a outras cidades incluindo Birmingham e Manchester, na Inglaterra, e Edimburgo, na Escócia.
A propósito Richard Dawkins declarou:
“A religião está acostumada a usufruir de benefícios tributários, respeito não merecido, o direito de não ser ofendida e o direito de fazer lavagem cerebral nas crianças.
Mesmo nos autocarros, ninguém pensa duas vezes quando vê um anúncio religioso. Esta campanha fará com que as pessoas pensem – e pensar é um anátema perante a religião”.
Por sua vez, Hanne Stinson, presidente da BHA, afirmou:
“Vemos tantos anúncios divulgando a salvação através de Jesus ou ameaçando com a condenação eterna, que eu tenho a certeza que uma campanha como esta será vista como um sopro de ar fresco”,
“Se esta campanha abrir sorrisos além de as fazer pensar, tanto melhor”.
Se quiser contribuir para esta campanha pode fazê-lo em: http://www.justgiving.com/atheistbus
*** Simon Kamm, da Agência Lusa ***
Lisboa, 29 Set (Lusa) – A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) queixou-se ao Governo por o município de Famalicão ter promovido e suportado uma visita a Fátima de mais de nove mil idosos, considerando tratar-se de uma “inaceitável quebra da laicidade do Estado”.
No entender da AAP, a excursão que a 20 de Setembro levou mais de nove mil munícipes idosos famalicenses ao Santuário de Fátima, e que foi paga pela Câmara de Vila Nova de Famalicão, representa uma “inaceitável quebra da laicidade do Estado”, uma vez que “num Estado laico, as autarquias não devem apoiar oficialmente a devoção a uma religião”.
Em declarações à agência Lusa, o seu presidente, Alfredo Esperança, considerou “ética e civicamente lamentável” a “promoção de peregrinações religiosas por órgãos do Estado ou autarquias”, adiantando que foi enviada ao Ministério da Administração Interna (MAI) uma carta a “pedir o levantamento de um processo contra o presidente da Câmara, Armindo Costa”.
“Queremos saber qual é a base legal para a utilização de dinheiros públicos neste tipo de excursões e qual o montante gasto”, vincou.
O MAI já teve a tutela das autarquias mas esta passou para a dependência directa do primeiro-ministro em 2007. Fonte do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local – que agora tutela as autarquias – disse à Lusa que “a situação vai ser vista”, mas que “para já não há comentários a fazer”.
A Câmara de Famalicão também já respondeu através do seu vice-presidente, Leonel Rocha, – Armindo Costa, o presidente, encontra-se “fora do país a participar num seminário internacional” -, classificando as acusações da AAP de “ridículas”, dado que estas “não reflectem minimamente a veracidade dos factos e nada têm a ver com os propósitos da autarquia”.
“Todos os anos fazemos um passeio/convívio recreativo ao Santuário de Fátima, mas não é verdade que se trate de um passeio religioso. Ninguém é obrigado a entrar no Santuário para qualquer acto religioso. As pessoas fazem o que bem lhes apetece na cidade”, disse à Lusa.
Leonel Rocha garantiu também que a autarquia ouviu sempre os idosos sobre os espaços a visitar: “Tentamos marcar para outros locais o passeio mas a maioria esmagadora preferiu ir a Fátima”, afirmou.
Esta explicação não convence Alfredo Esperança. O dirigente da AAP quer ver esclarecido, em “nome da laicidade do Estado e da moralidade pública”, qual a “base legal para a despesa com tão elevado número de autocarros e outros custos adicionais para uma manifestação de carácter particular”, e se de facto “foram propostas outras alternativas de visita”.
A iniciativa, sem custos para os idosos, envolveu mais de centena e meia de autocarros, assim como ambulâncias das três corporações de bombeiros do concelho: “Solicitamos que esta situação seja esclarecida, que se averiguem eventuais ilícitos e se proceda em conformidade”, frisou.
Considerou também, numa posição pessoal, este tipo de iniciativas “uma espécie de pré-campanha autárquica”, denunciando “não tratar-se de um caso isolado”, já que “várias câmaras organizam excursões deste tipo há anos”.
Também o vice-presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Fernando Soares Loja, considerou à Lusa que a iniciativa autárquica “não é razoável” e “viola claramente o princípio da separação”.
“Não é um caso único. Parece impossível, mas é o que acontece. É lamentável”, afirmou.
O vice-presidente do órgão independente e consultivo do Parlamento e do Governo lembrou que, existindo o “princípio de separação entre o Estado e religião”, o Estado “não pode usar de forma legal recursos públicos para subsidiar romagens a lugares sagrados na perspectiva de apenas uma comunidade religiosa”.
“Acho isto uma falta de pudor dos responsáveis autárquicos, uma vez que se acabam por afirmar autarcas de alguns cidadãos e não de todos”, frisou, considerando que o Governo e o Parlamento “não terão dúvidas sobre a ilegalidade desta actuação”.
Já o vice-presidente do Município de Famalicão lamenta que a AAP queira “impor agora a todos os outros a sua própria vontade e deturpe o propósitos da autarquia”.
Lusa/Fim
Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.
Lisboa, 22 de Agosto de 2008: A Associação Ateísta Portuguesa verifica que tendo a I República instituído o divórcio em 3 de Novembro de 1910, direito que foi praticamente revogado na vigência da ditadura, com a coacção da Igreja católica, através da Concordata de 7 de Maio de 1940, nunca o clero romano deixou de o condenar – o que é um direito –, nem de o querer impedir aos portugueses – o que é uma prepotência.
Na sequência da aprovação de um novo regime jurídico do divórcio que visava a revisão do anterior, em linha com a evolução que se verifica na Europa, resolveu o Sr. Presidente da República opor um veto político à lei que seis deputados do PSD votaram com o PS, PCP, BE e Verdes, o que levou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a regozijar-se – o que era previsível –, e a referir-se à «leviandade com que, muitas vezes, o Parlamento produz leis» – o que é, no mínimo, um acto de desrespeito pela Assembleia da República, próprio de quem não respeita os órgãos da soberania democraticamente eleitos.
O bispo Carlos Azevedo, considerou a filosofia do novo regime jurídico do divórcio «ofensiva do valor da religião para a estabilidade das relações afectivas, da capacidade de perdoar e de manter os compromissos, mesmo quando as condições mudam e exigem sacrifício», como se a religião tivesse valor universal e os cônjuges fossem obrigados a suportar todas as violências para serem fiéis à doutrina que o senhor bispo quer impor aos portugueses.
Para a Igreja Católica, segundo o porta-voz da CEP, «o regime jurídico deve defender a unidade da família porque ela é um bem para a sociedade», ignorando a gravidade das situações que conduzem ao divórcio.
A Associação Ateísta Portuguesa nega ao clero católico o exclusivo da experiência e da autoridade em questões de família e, reafirmando a defesa do divórcio e a legitimidade da Assembleia da República em melhorar o regime jurídico, denuncia a coação que a Igreja católica pretende exercer sobre quem tem o direito e a obrigação de legislar e, sobretudo, a vocação totalitária para impor os seus preconceitos, não apenas aos seus crentes, mas a todos os portugueses.
Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.
2.1.1. Estratégias
2.1.1.1. A divulgação do ateísmo como opção filosófica:
· de quem se assume responsável pelos seus actos e pela sua forma de viver;
· de quem dá valor à sua vida e à dos outros;
· de quem cultiva a razão e confia no método científico para construir modelos da realidade;
· de quem não remete as questões do bem e do mal para seres hipotéticos nem para a esperança de uma existência após a morte.
2.1.1.2. A defesa do ateísmo como veículo de paz e de tolerância que apenas não condescende com a intolerância.
2.1.2. Acções
2.1.2.1. Criação das condições para o estudo aprofundado e constante do ateísmo nas várias dimensões envolvidas (históricas, filosóficas, políticas, jurídicas, literárias e éticas) e para a sua divulgação, nomeadamente através da:
a) Criação de um grupo de trabalho que integre competências a nível da pedagogia, da comunicação e do conhecimento do ateísmo, que em colaboração com a Direcção da AAP tenha como missão:
· Definir uma bibliografia básica que deverá integrar, para além das entradas relacionadas com obras em suportes convencionais, as relativas às que estão disponíveis em suportes electrónicos;
· Avaliação da possibilidade de preparar um curso de “Introdução ao ateísmo”;
· Preparação de uma apresentação-tipo da associação e do ateísmo, para servir de apoio e suporte à intervenção dos sócios que o necessitem.
b) Promoção pela AAP de debates, por iniciativa própria ou correspondendo a solicitações, de instituições ou de grupos de cidadãos, de acordo com as disponibilidades de cada momento.
c) Abertura, no sítio da Associação, de uma secção de “Perguntas & Respostas”, originada pelos visitantes. O tipo de perguntas e a sua frequência poderão tornar-se um indicador para o “Observatório Ateísta” (vide 2.5.1.1) ponderar na sua análise.
d) A AAP não terá oficialmente qualquer blogue. No entanto poderá vir a decidir a criação de blogues temáticos se vier a existir demonstração de interesse por parte dos associados e se se verificar a existência da necessária massa crítica e de colaboradores que os “alimentem”, nomeadamente no tocante aos seguintes temas:
ü Livre Pensamento;
ü Laicidade;
ü Ciência e ateísmo;
ü Notícias (incluindo eventuais recortes de jornais).
i. No entanto, o “Diário Ateísta” permanecerá como veículo de posições exclusivamente individuais, referindo-se expressamente esse facto, onde os colaboradores dos blogues ateus poderão publicar os seus textos, podendo fazer referência à dupla publicação. Apenas serão proibidos: o racismo, a xenofobia, o incitamento ao ódio, a discriminação sexual, a homofobia e os atentados à língua portuguesa. Reserva-se para a Direcção o direito de, em qualquer momento, determinar a sua suspensão ou o fim da publicação.
e) Manutenção e dinamização do grupo Yahoo:
http://groups.yahoo.com/group/aateistaportuguesa
aberto exclusivamente a sócios, servindo de veículo para o intercâmbio sobre a vida interna da AAP, ideias e debates entre os sócios e entre estes e a Associação.
f) Projectos editoriais
i. Lançamento de uma publicação virtual, com carácter mensal, capaz de registar os eventos ateístas, nacionais e estrangeiros, e de divulgar os melhores textos que os sócios publiquem ou tenham publicado. Este projecto poderá ser o embrião de uma ”Revista Ateísta” que seja expressão do pensamento, cultura e ética ateístas.
ii. A publicação em livro dos melhores textos dos últimos cinco anos do “Diário Ateísta”, é um projecto a avaliar pela direcção, dado que, no passado, houve um editor que se manifestou interessado na sua publicação.
iii. Procurar interessar editores na publicação de obras marcantes sobre o ateísmo, nas suas diversas vertentes.
g) Reconhecendo a importância dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável de qualquer Associação que pretenda crescer no Presente, para moldar o Futuro, a Direcção irá dar especial relevância à realização de iniciativas que possam carrear os fundos necessários a esse desiderato;
Nota: Este texto integra a Proposta de Programa de candidatura à presidência da AAP.
Portugal é um velho país de forte tradição religiosa. Também por isso não é glorioso o seu passado no que diz respeito às liberdades individuais. Há quase nove séculos que o absolutismo monárquico, governos autoritários da monarquia constitucional e a ditadura salazarista, supostamente republicana, se encarregaram de privar os portugueses das liberdades, em geral, e da religiosa, em particular.
Apenas o 24 de Agosto de 1820, o 5 de Outubro de 1910 e o 25 de Abril de 1974 permanecem como datas da liberdade, quase sempre efémera, raramente aprofundada e só fugazmente emancipada da tutela eclesiástica.
Mantém actualidade a 2.ª Conferência do Casino, de Antero de Quental, «Causas da Decadência dos Povos Peninsulares», a acusar o catolicismo do Concílio de Trento, com a Contra-Reforma e a Inquisição, que, aliado à tradicional resistência dos portugueses à mudança, é ainda responsável pela atrofia da consciência nacional, no plano individual e colectivo.
A juntar ao passado histórico de genuflexão celebrou-se a Concordata de 7 de Maio de 1940 em que a Igreja católica cedia à ditadura o direito de veto sobre os bispos propostos (na prática, escolhas do regime) e o Governo privilegiava-a tornando o ensino da Religião e Moral católicas obrigatório, em nome da Santíssima Trindade.
Ainda hoje, após o período mais longo de liberdades cívicas e de afirmação formal de um Estado Laico, persiste o poder do clero e a influência do Vaticano na res publica, como é disso prova todo o processo de revisão da concordata e da sua regulamentação, onde é patente o esforço da ICAR, para manter privilégios que lhe são constitucional e legalmente vedados, como é patente no que toca às capelanias militares, hospitalares e prisionais.
É este passado de indignidades contra as liberdades e os direitos fundamentais que devemos ter presente, na esperança de um futuro em que sejam igualmente respeitados o direito à crença e à descrença, devolvendo ao Homem a sua própria humanidade.
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) procurará ser um instrumento desse desígnio.
Nota: Este texto integra a Proposta de Programa de candidatura à presidência da AAP.
Mensagem do presidente da Direcção
A Associação Ateísta Portuguesa ao ter aprovado o Programa da Direcção e sufragado os membros que integram os órgãos Sociais, respeitou a lei, os compromissos assumidos e as expectativas criadas.
Vai agora cumprir o seu dever:
– Mostrar que o ateísmo é ética, filosófica e cientificamente válido e que são injustos os preconceitos na legislação e nos órgãos de comunicação social.
Promover e defender a laicidade do Estado não é apenas tarefa dos ateus, é a obrigação cívica dos que desejam aprofundar o exercício da cidadania democrática e defender a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, independentemente de qualquer crença ou ausência de crença no sobrenatural.
A AAP contestará as manifestações religiosas e pseudo-científicas com uma abordagem científica, racionalista e humanista, defendendo os legítimos interesses dos ateus, agnósticos e pessoas sem religião, bem como as perseguidas pela religião que praticam ou pela que abandonaram;
Todos os livres-pensadores, ateus, agnósticos e cépticos, são chamados a promoverem os valores da liberdade, do humanismo, da tolerância, da solidariedade e da paz. A AAP será também solidária com os crentes que defendam os Direitos do Homem contra os caprichos dos seus deuses, a igualdade de género contra a misoginia das suas Igrejas e o respeito pelas crenças alheias e a descrença contra o proselitismo dos seus padres.
Sendo a blasfémia um delito medieval que urge erradicar do Código Penal e a apostasia um direito inalienável que nenhuma religião tem o direito de retaliar, a AAP defenderá o ateísmo pelo seu mérito próprio, pois jamais alguma religião provou ser verdadeira, e não deixará de responder aos ataques e calúnias dos beatos com a tolerância dos justos e a firmeza dos que não sentem necessidade dos deuses que os homens criaram.
Lisboa, 19 de Julho de 2008
Carlos Esperança
Realizou-se ontem, em Lisboa a primeira Assembleia-geral da Associação Ateísta Portuguesa que, entre outras decisões, aprovou o Programa para 2008_2009 e elegeu os corpos gerentes para o primeiro mandato, cuja publicação aparecerá brevemente no sítio da Associação.
CE
Associação Ateísta Portuguesa
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
Ao abrigo do disposto nos n.ºs. 2 e 5 do artigo 20º e no n.º 1 do artigo 12º dos «Estatutos da Associação Ateísta Portuguesa» aprovados na escritura pública notarial da sua constituição, outorgada no dia 30 de Maio de 2008, convoco todos os sócios da Associação Ateísta Portuguesa para uma Assembleia Geral a realizar no próximo dia 19 de Julho de 2008, sábado, pelas 14:00 Horas na Rua do Benformoso, nº 50 (Centro Republicano Almirante Reis) em Lisboa, e com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS
1º- Informações.
2º- Aprovação do «Regulamento Interno da Associação Ateísta Portuguesa» de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5º, no n.º 2 do artigo 7º, no artigo 9º, no n.º 3 do artigo 12º e nos n.ºs. 1 e 2 do artigo 16º dos Estatutos;
3º- Formalização da apresentação de listas candidatas à eleição para os órgãos sociais da Associação;
4º- Eleição dos órgãos sociais da Associação Ateísta Portuguesa, por voto directo, universal e secreto de todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estabelecido nos n.ºs. 1 e 2 do artigo 12º dos Estatutos.
5º- Tomada de posse dos membros dos órgãos sociais eleitos;
6º- Aprovação do endereço e da composição do sítio da Internet da Associação;
7º- Aprovação do endereço de correio electrónico da Associação;
8º- Outros assuntos de interesse geral da Associação;
Nota: se à hora da primeira convocatória não estiverem presentes pelo menos metade dos sócios na plenitude dos seus direitos associativos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8º dos Estatutos, a Assembleia Geral da Associação Ateísta Portuguesa reunirá 30 minutos depois, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, funcionando com qualquer número de sócios que se encontrar presente.
Lisboa, 3 de Julho de 2008
Pela Comissão Instaladora
Carlos Esperança
Ludwig Krippahl
Ricardo Schiappa
Uma federação internacional de associações onde a AAP se poderia filiar: o Comité Internacional de Ligação de Ateus e Livre Pensadores.