Ricardo Alves

7 de Abril, 2005 Ricardo Alves

6 de Abril, 2005 Ricardo Alves

• «É a fé que permite a cada um exprimir, do melhor modo, a sua própria liberdade. Por outras palavras, a liberdade não se realiza nas opções contra Deus. Na verdade, como poderia ser considerado um uso autêntico da liberdade, a recusa de se abrir àquilo que permite a realização de si mesmo? No acreditar é que a pessoa realiza o acto mais significativo da sua existência; de facto, nele a liberdade alcança a certeza da verdade e decide viver nela.»

Portanto, a «liberdade» na acepção doutrinal católica consiste em seguir um caminho único, o de uma «verdade» auto-proclamada, a fé, e na ausência desta a liberdade não se realiza. Ou seja, segundo a divagação papal, quem não é crente não é livre. E, pergunta o leitor, quem dá acesso a tal «verdade»? O parágrafo 2 esclarece:

• «[A ICAR] recebeu (…) o dom da verdade última sobre a vida do homem».

Submete-se, deste modo, a liberdade de consciência à autoridade eclesial (católica, claro). E poder-se-á exercer a liberdade, recusando esta «verdade» e as suas consequências? O parágrafo 15 responde de forma categórica que a «verdade revelada» institui uma «obrigação»:

• «A verdade da revelação cristã, (…) enquanto verdade suprema, ao mesmo tempo que respeita a autonomia da criatura e a sua liberdade, obriga-a a abrir-se à transcendência.»

• «Se o homem, com a sua inteligência, não chega a reconhecer Deus como criador de tudo, isso fica-se a dever (…) sobretudo ao obstáculo interposto pela sua vontade livre e pelo seu pecado.»

A autonomia individual só pode, portanto, ser condenada sem ambiguidades (parágrafo 107):

• «Iludindo-o [ao homem], vários sistemas filosóficos convenceram-no de que ele é senhor absoluto de si mesmo, que pode decidir autonomamente sobre o seu destino e o seu futuro, confiando apenas em si próprio e nas suas forças. Ora, esta nunca poderá ser a grandeza do homem.»

O indivíduo não pode portanto querer ser senhor do seu destino. Querer fazê-lo é «iludir-se» e afastar-se da «grandeza». Segue-se, inexoravelmente, a ideia de que quem não aceita isto não tem a mesma dignidade de quem o aceita, e de que só é verdadeiramente «homem» quem tem «fé», mas não uma fé qualquer (parágrafo 102)…

• «o homem contemporâneo chegará a reconhecer que será tanto mais homem quanto mais se abrir a Cristo, acreditando no Evangelho».

E está tudo dito. Segundo Karol Wojtyla só se é livre se se for crente, essa crença é definida pela ICAR, implica que se abandone a liberdade individual aos ditames da ICAR, e quem não quiser nada disto é menos homem. Ou menos mulher, se considerarmos as consequências práticas mais gravosas, que não devem espantar ninguém que conheça o pensamento totalitário de Karol Wojtyla…

5 de Abril, 2005 Ricardo Alves

A iniciativa da Associação República e Laicidade (ARL) de pedir o fim dos crucifixos e dos rituais religiosos na escola pública desencadeou um debate salutar, que tem sido particularmente vivo no blogue Barnabé. O debate parece ter amainado nas últimas horas, e podem portanto retirar-se algumas conclusões.

1. Ninguém põe em causa a interpretação da lei feita pela ARL. Os crucifixos nas salas de aula de escolas públicas serão portanto propaganda religiosa ilegal, assim como os rituais religiosos que aí têm lugar (conferir os artigos 41º e 43º da Constituição da nossa República, e os artigos 2º, 4º e 9º da Lei da Liberdade Religiosa).
2. As escolas não são igrejas, como afirmou lapidarmente Vital Moreira. O exercício legítimo de uma religião (a católica ou outra) pode ter lugar na esfera privada (associativa), como aliás já acontece e deve continuar a acontecer. O que é ilegítimo é confundir o que é estatal (a escola da República) e obrigatório (a escolaridade básica), com o que é privado (a crença) e facultativo (a prática religiosa).
3. Existem, muito provavelmente, centenas senão milhares de escolas em todo o país que impõem a presença de crucifixos a alunos que não são católicos. Registo, com agrado, que são cada vez menos os católicos que defendem que a sua religião e respectivos símbolos devem ser impostos a todos.
4. O caso do padre Loreno confunde muitas mentes sensíveis, que argumentam que a Lei Eleitoral da Assembleia da República limita a liberdade de expressão. A verdade é que a limita, mas é indubitável que essa limitação é necessária para assegurar a tranquilidade das campanhas eleitorais. Não é por acaso que o artigo 153º, que se aplica aos «ministros de qualquer religião», é enquadrado por dois artigos (o 152º e o 154º) onde o legislador preveniu as tentativas de coacção que possam ser perpetradas por empregadores ou outras pessoas. Trata-se, claramente, de precaver contra qualquer abuso de uma relação de poder para fins eleitorais, quer essa relação de poder seja patrão-empregado ou padre-crente.
5. A laicidade não é de esquerda nem de direita. É um tipo de regime, como a democracia é uma forma de governo. Pessoalmente, sou de esquerda, mas a democracia e a laicidade são consensos que podem e devem abarcar a esquerda e a direita. A fractura é entre clericais (os que querem impôr a sua religião a toda a comunidade) e laicistas (os que defendem a neutralidade e a independência do espaço público face às religiões e ideologias).
6. Existe uma questão religiosa na sociedade portuguesa, que começa agora a ser debatida. Esperemos que haja a coragem política de fazer cumprir as leis e a Constituição. É o mínimo que se pede.

1 de Abril, 2005 Ricardo Alves

31 de Março, 2005 Ricardo Alves

23 de Março, 2005 Ricardo Alves

23 de Março, 2005 Ricardo Alves

22 de Março, 2005 Ricardo Alves

21 de Março, 2005 Ricardo Alves

• (1) Escola pública inglesa anuncia que não aceita ateus

A escola inglesa «Coopers’ Company and Coborn», em Upminster Essex, que é pública e portanto financiada pelos contribuintes, anunciou que não aceitará «humanistas ou ateus». O responsável pelas admissões na escola justifica-se afirmando que «esta é uma escola cristã e, a final de contas, os candidatos têm que estar preparados para apoiar o ethos da escola». Dado que os ateus e os humanistas não conhecem os dogmas essenciais do cristianismo (ao contrário dos judeus e muçulmanos), não são aceites.

Comentário: ao cuidado dos fanáticos da autonomia escolar e do financiamento estatal da escola confessional.

• (2) Hirsi Ali não desiste de lutar

Ayaan Hirsi Ali, a deputada holandesa que se atreveu a colaborar num filme que focava a opressão islâmica sobre a mulher (filme esse que parece ter levado ao assassinato de Theo Van Gogh), teve autorização de um tribunal para continuar com as filmagens do seu novo filme, que no entanto foi criticado pelo tribunal por se arriscar a testar os limites da liberdade de expressão.

Hirsi Ali não desiste de fazer campanha contra a mutilação genital feminina e de tomar posição contra o fundamentalismo religioso. Vive presentemente sob escolta policial permanente, dormindo ou em bases militares ou em prisões de alta segurança. A esposa de um islamista detido pela polícia afirmou recentemente que Hirsi Ali será morta por mulheres muçulmanas, «nem que demore dez anos».

Comentário: Hirsi Ali arrisca-se, infelizmente, a sofrer o mesmo destino do que Salman Rushdie.

• (3) Ministro britânico explica que o Tratado Constitucional europeu é bom para as igrejas

Falando para um fórum religioso britânico, Denis MacShane disse que embora a omissão do cristianismo no preâmbulo fosse lamentável, a verdade é que o Tratado Constitucional europeu estabelece um relacionamento entre a UE e as igrejas que «não existe em nenhum outro Tratado». Referia-se, como é evidente, ao artigo I-52, e desafiou ainda os religiosos a encontrarem outro Tratado internacional que desse uma tal «centralidade às crenças e práticas religiosas». O ministro britânico incitou as igrejas a aproveitarem esta «porta aberta».

Comentário: só não concordo com o lamento e com o incitamento. O resto está certo.

17 de Março, 2005 Ricardo Alves