Mariana de Oliveira

18 de Novembro, 2004 Mariana de Oliveira

Depois de o senhor Presidente da República e do presidente do Tribunal Constitucional, o senhor Primeiro Ministro do XVI Governo Constitucional, Pedro Santana Lopes, irá ser o último copista da «Bíblia Manuscrita» – projecto comentado pelo Carlos, pelo André e por mim, no início do mês.

Creio que tal notícia não espanta ninguém dada a promiscuidade aberta que se vive entre algumas instâncias públicas e a Igreja Católica – especialmente desde o governo anterior – , numa clara violação da Constituição e de um corolário do princípio fundamental do Estado de Direito Democrático: o princípio da laicidade.

É revoltante.

Tenho dito.

5 de Novembro, 2004 Mariana de Oliveira

O presidente da Conferência Episcopal Francesa, arcebispo Jean-Pierre Ricard, deu a conhecer ao mundo, na passada quinta-feira, as graves dificuldades encontradas pela ICAR desde que é aplicada a lei que interdita os símbolos religiosos ostensíveis nas escolas públicas.

Jean-Pierre Ricard afirmou que «o medo de um Islamismo militante tem sido acompanhado de uma vontade de restringir as expressões da liberdade religiosa para todas as religiões» e criticou os defensores de uma «secularização completa da sociedade» e da expressão escola pública, santuário da República, em que as religiões ficam à porta». A questão é que só se pode assegurar efectivamente a laicidade do ensino público se as religiões não se imiscuírem nesse universo, atropelando-se umas às outras e atropelando aqueles que não têm religião. Quanto ao problema da secularização da sociedade, a igualdade, independentemente da crença, só pode ser assegurada se não houver um benefício de determinada organização religiosa.

O arcebispo, citando o seu superior, João Paulo II, afirmou que «não pode haver liberdade religiosa se não houver liberdade de expressão e a possibilidade de comunicação do pensamento». Aqui há que dar razão ao prelado. No entanto, o Estado francês não impede ninguém de dizer o que pensa. De facto, qualquer direito fundamental admite determinadas restrições em nome da protecção de outro direito fundamental e é isso o que se passa: o direito ao uso de símbolos religiosos (que pode ser inserido no direito à livre expressão) é limitado em nome da defesa do princípio da laicidade.

4 de Novembro, 2004 Mariana de Oliveira

Depois da iniciativa «A Bíblia Manuscrita Jovem» (veja os textos de 21 e 23 de Março e o comunicado de imprensa da Associação República e Laicidade sobre o assunto), que ocupou 50.000 pessoas – professores, alunos e funcionários incluídos – de mais de duzentas escolas, na próxima sexta-feira, o projecto «A Bíblia Manuscrita» será alargado a todo o país.

A primeira actividade copista já tinha dado uma facada na laicidade do Estado ao ter como alta patrocinadora a senhora dona Mariana Cascais, então Secretária de Estado da Educação, ao instalar-se em escolas públicas (que não devem dar um tratamento de preferência a qualquer religião) e a ocupar tempo curricular de disciplinas que não são de Educação Religiosa. Agora, a gala de abertura da globalização da cópia bíblica será presidida pelo Presidente da República, que será o primeiro a manuscrever os duas ou três frases da Bíblia, devidamente acompanhado pelo Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, o reitor da Universidade de Lisboa, José Barata Moura, e o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício. Estranhamente – e entrando no domínio obscuro das cabalas e das teorias da conspiração – a actual Ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra, é irmã do padre Seabra Sinto-me sempre com urticária intelectual cada vez que vejo um representante do Estado Português e da magistratura, ambos laicos, em cerimónias exclusivamente religiosas e representantes da Igreja em cerimónias civis. É uma ofensa a todos nós, ateus ou não.

Antes da sessão de transcrição, será dado um concerto sob o nome de «Música e Escrituras», em que as receitas reverterão a favor da organização não-governamental de cooperação e desenvolvimento da Oikos. Daí, as verbas vão ser aplicadas a projectos de financiamento da auto-subsistência de famílias de Moçambique e do Peru. Assim, todos se podem sentir bem por já terem feito um pouco de caridadezinha.

31 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

João Paulo II expressou a sua confiança em que as raízes católicas continuem a «inspirar» a Europa, apesar da ausência de uma referência explícita na Constituição Europeia.

No dia seguinte à assinatura do Tratado Constitucional, aquando da recepção do primeiro ministro polaco, Marek Belka, o papa espera que «os valores perenes elaborados sobre a base do Evangelho pelas gerações precedentes continuem a inspirar os esforços dos que assumem a responsabilidade para configurar o rosto do nosso continente».

Sublinhando que a Santa Sé sempre apoiou o projecto de integração europeia, JPII afirmou que confia na União Europeia, que «não só fará todo o possível para não privar os europeus do seu património espiritual mas também o protegerá de forma unitária».

Aqui chegado ainda reiterou o discurso do Vaticano durante todo o processo de discussão da Constituição Europeia: «não se pode construir uma unidade duradoura separando-se as raízes sobre as quais cresceram os países da Europa e a riqueza cultural e espiritual dos séculos passados».

A questão é exactamente essa: a de construir uma unidade duradoura. Ora, para que isso seja possível, nenhuma lei poderá fazer referência a uma religião específica, por maior que tenha sido a sua influência no passado. Na verdade, a religião que se pretendia incluir no preâmbulo da lei fundamental da União Europeia foi fonte de discórdias sangrentas no passado.

Só a laicidade, como princípio fundamental, poderá ter em conta a crescente diversidade cultural e assegurar um tratamento unitário a todos os cidadãos, independentemente das suas crenças.

30 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

Rocco Buttiglione, personalidade avançada por Durão Barroso e pelo primeiro ministro italiano para suceder a António Vitorino na Comissão de Justiça e Assuntos Internos, anunciou a desistência da sua candidatura a comissário europeu após ter sido apontado como uma das causas para a reformulação da equipa de comissários proposta pelo Presidente da Comissão Europeia – acontecimento sem precedentes na história da União Europeia.

O ex-candidato a comissário é um amigo muito próximo do Papa João Paulo II e foi o rastilho de uma crise sem precedentes no Parlamento Europeu após ter declarado que a homossexualidade é pecado e que o papel principal das mulheres no casamento é ter filhos. Alguém com estas posições acerca da emancipação do sexo feminino e da tolerância para com diferentes opções sexuais reúne, à partida, todas as condições necessárias para se ocupar da pasta da Justiça e dos Assuntos Internos.

Quando se ocupa um cargo de tal relevância, é preciso ter em conta um determinado número de conquistas axiológicas, nomeadamente a igualdade de direitos entre os cidadãos independentemente do sexo, religião e orientação sexual. A mulher não mais será uma parideira submissa cujo único objectivo de vida é cuidar do marido e dos filhos. A mulher terá uma posição igual no que diz respeito a direitos e obrigações matrimoniais, bem como em relação à educação dos filhos; a mulher terá as mesmas oportunidades de acesso ao emprego e à educação; a mulher terá protecção na maternidade. Os tempos de subjugação acabaram. Quanto aos homossexuais, ainda têm um caminho mais longo a percorrer.

Buttiglione considera-se uma «vítima inocente» escolhida pela humanidade, que «periodicamente decide purificar-se». «Desta vez fui eu o escolhido para essa função e não me queixo muito», disse. Ou seja, temos um mártir dos defensores dos valores cripto-conservadores católicos, perseguido por expressar livremente as suas opiniões. Ora, como escreveu a Palmira, este amigo pessoal do Papa não é uma vítima inocente. Ele é membro vitalício da Comunhão e Libertação, uma organização conservadora cujo objectivo é trazer os valores religiosos para a vida política. Para além disso, após ter sido nomeado Ministro dos Assuntos Europeus, em 2002, tentou proibir a inseminação artificial, solicitou o financiamento público para estabelecimentos de ensino católicos e o pagamento de subsídios a mulheres que decidissem não abortar.

Ter o cavalheiro em questão à frente da Justiça europeia seria um passo para que as doutrinas altamente retrógradas da ICAR fossem adoptadas em legislação europeia e, assim, para a destruição dos valores da Democracia, da Igualdade e da Liberdade que conformam a União Europeia.

29 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

Há algumas horas foi assinado o Tratado que aprova a Constituição Europeia. Este é mais um passo para que a união dos Estados europeus, que começou como meramente económica, seja mais social e política.

Independentemente do que achemos do texto constitucional europeu e das suas disposições legislativas, todos nós, que defendemos a laicidade como veículo de união dos povos nas suas diferenças, devemos congratular a decisão do legislador de não incluir, no tratado, uma referência às raízes cristãs da Europa.

Apesar da grande pressão exercida pelo Vaticano e por alguns Estados assinantes, a República Portuguesa incluída, das petições assinadas e da insistência de vários deputados para a inclusão de uma tal referência venceu a concepção de uma Europa laicista, que não baixa a cabeça em nome de nenhuma religião. Ao contrário do que afirma Ribeiro e Castro, um dos mais fervorosos adeptos de tal empresa inclusiva, não se instala uma intolerância contra o Cristianismo. Antes pelo contrário, ao não dar relevância a qualquer religião os cristãos podem estar certos que receberão um tratamento igual, independentemente das suas convicções religiosas.

Uma referência a uma determinada crença numa lei fundamental, para além de altamente discriminatória, ignora uma cada vez maior diversidade cultural e religiosa, o que só iria contribuir para a geração de conflitos entre as diversas crenças que fazem parte do substrato social europeu.

A Lei, para que seja verdadeiramente justa, não pode olhar o Homem de acordo com o Deus que adora ou que não adora. A Lei, para que seja verdadeiramente justa, tem de tratá-lo como é, imperfeito num mundo não menos imperfeito.

22 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

Eureka! D. Nuno Álvares Pereira entrou no ramo da oftalmologia e realizou um milagre – eis o último elo que permitirá a conclusão do processo canonização do beato.

De acordo com Francisco Rodrigues, vice-postulador para a Canonização do Beato Nuno de Santa Maria, falta apenas a autorização do Vaticano para a constituição de um tribunal eclesiástico que analisará a questão uma vez que os relatórios médicos da cura confirmam que não existe explicação científica para este caso.

O que catalizou o milagre? Uma senhora de 61 anos, residente em Ourém, cujo olho esquerdo (não sei se há algum significado político oculto) foi queimado com óleo que saltou de uma frigideira a ferver. Em Setembro de 2000, a vitimada submeteu-se à ciência médica que chegou à conclusão de que uma eventual recuperação da visão nesse olho demoraria sempre um mínimo de um ano. O olho deveria ficar tapado de forma a não ser sujeito à luminosidade do sol (será mais uma mensagem subliminar?) e o organismo submetido à toma diária de medicamentos. «Mas mesmo com esses tratamentos não havia garantia de cura e a solução poderia ser um transplante de córnea», disse o padre Francisco Rodrigues.

Depois de várias novenas – não há informações acerca do número exacto – a Nuno Álvares realizadas pelo pároco local e por familiares, na noite de 7 de Dezembro de 2000, a senhora «encheu-se de coragem», rezou de forma intensa ao beato e beijou uma imagem sua. «Logo então sentiu uma paz imensa. Foi sentar-se no sofá, ligou a televisão e apercebeu-se que via desse olho», disse o sacerdote. Milagre!

Segundo o vice-postulador, existem «várias graças divinas» que envolvem o Beato Nuno, nomeadamente na área da oncologia, mas os responsáveis do processo acharam por bem avançar apenas com este caso já que é mais «evidente» e «simples de provar». A existência de vários documentos médicos que confirmam a incapacidade e a posterior recuperação da visão esteve na base da decisão da Postulação para a Causa para a Canonização do Beato Nuno para avançar com o processo, que foi recebido com júbilo pelo Vaticano. Neste momento falta apenas a confirmação da Santa Sé para que o tratamento e acompanhamento desta cura seja feita pelo Patriarcado de Lisboa, que irá constituir um tribunal diocesano.

«O cardeal D. José Policarpo está muito empenhado, bem como o cardeal D. Saraiva Martins», prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, entidade que tutela os processos de santidade antes de chegarem ao Papa. De seguida, a Congregação dos Carmelitas terá de «propor a canonização do Beato Nuno», explicou Francisco Rodrigues.

Nuno Álvares Pereira foi beatificado em 1918 e já tinham tentado a sua canonização por duas vezes. O Papa Pio XII, em 1940, queria «canonizá-lo por decreto» como «exemplo do soldado cristão num tempo de guerra» mas rapidamente escolheu um processo normal, baseado em milagres ou graças divinas. A Ordem dos Carmelitas, nos anos 60, reiniciou o projecto, que foi abortado com o começo da guerra colonial com receio de que fosse mais valorizado o seu papel como soldado do que como religioso.

O vice-postulador entende «que agora é que é o momento certo para a sua canonização. Em que é mais importante o seu papel como frade do que como militar», contudo salientando que as virtudes pessoais já eram visíveis durante a crise de 1383-85. Que virtudes? Segundo o padre, D. Nuno Álvares Pereira nunca praticou «guerra ofensiva» e obrigava os seus soldados a confessar-se e a ir à missa com regularidade, proibindo-os ainda de perseguir os espanhóis derrotados após as batalhas.

9 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

A recente beatificação do imperador Carlos I está a causar polémica na Áustria e na Madeira.

Após a cerimónia de consagração, grupos austríacos e autoridades madeirenses começaram a disputar a transferência ou permanência dos restos mortais do monarca na Igreja do Monte, no Funchal, onde está sepultado. E isto porquê? Porque as hordas de peregrinos são acompanhadas de grande circulação monetária.

A utilização do imperador como chamariz de turistas à Madeira foi criticada pelo vigário-geral da diocese funchalense, cónego Pita Andrade. Por seu turno, o bispo do Funchal, D. Teodoro Faria, sugeriu a criação de um núcleo museológico dedicado ao imperador e o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, presente na cerimónia de beatificação, no Vaticano, confirmou a intenção de explorar esta nova atracção turística. «A Madeira passa a ter no seu território a sepultura de um beatificado. De um ponto de vista espiritual e religioso, é uma marca», afirmou.

Alberto João Jardim, justificou a sua presença no Vaticano dizendo que se trata «de alguém ligado à história da Europa, aos países que formaram o antigo império austro-húngaro, com ligações históricas a vários países estrangeiros, implica uma certa atenção cultural desses países ao santuário do Monte».

Tanto na Áustria como na Madeira, as opiniões sobre a beatificação do imperador divergem e a Igreja tem vindo a ser ridicularizada pelos milagres atribuídos a Carlos I. O padre José Luís Rodrigues, pároco de S. Roque diz não perceber «ainda o que teve de extraordinário este homem, nem muito menos se percebe o que tenha feito de relevante pela Igreja da Madeira». Para além de José Luís Rodrigues não encontrar «nada que prove» que a vida de Carlos I foi «tão alta e tão sublime que mereça distinção de santidade para ser venerada pelos fiéis», o milagre mais relevante seria o de uma freira brasileira que rezou ao imperador pela cura das suas varizes, o que constitui «outro aspecto que redunda em brincadeira de gosto duvidoso». E prossegue: «todos os milagres que me contam são de uma infantilidade atroz e redundam numa ofensa grave contra a inteligibilidade da fé».

A juntar a tudo isto, «não se vê entre nós uma avalanche de devotos a Carlos de Áustria nem um movimento de oração à volta da sua pessoa». Na verdade, «a maioria da população da Madeira não sabe nada desta figura ou simplesmente nunca ouviu falar dela», afirma o pároco.

Na terra natal do imperador, foi contestada igualmente a presença do presidente do Parlamento e de uma representação governamental na cerimónia papal, por violação do princípio de separação do Estado e da Igreja. Por estes lados, ninguém se queixou de um membro do aparelho estadual ter participado, nessa qualidade, na beatificação.

8 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

João Paulo II está preocupado com o destino das crianças que morrem sem baptismo.

Parece que está em discussão uma doutrina de origem medieval que coloca as crianças mortas sem terem cometido qualquer ofensa, mas que não tenham sido baptizadas – e, assim, não expurgadas da culpa do pecado original – no limbo, um lugar sem tormentos afastado de Deus, o qual decidirá eventualmente o destino dessas almas. Esta zona intermédia, supostamente, durará toda a eternidade e nela não há castigo nem júbilo de estar na presença de Deus, o que deve ser aborrecido.

A estas crianças não se imputa qualquer juízo de censura (ou culpa) só que, «não tendo renascido na água e no espírito santo», mantiveram-se no pecado original e não podem entrar no Reino dos Céus. No entanto, como dizia São Tomás, 0s meninos mortos sem o mergulho na água benta teriam gozado de uma «beatitude natural. Serão felizes em participar amplamente na bondade divida».

Portanto, o estudo deste problema deverá ter em conta, diz JP2, a grande misericórdia de Deus o qual, dizem, quis que os todos os homens fossem salvos e também «as explícitas frases de Jesus sobre a necessidade do baptismo, o sentido do pecado original e o valor dos sacramentos».

Assim, a ICAR continua a ter o monopólio da salvação post mortem e as crianças que não foram obrigadas pelos pais a participarem numa cerimónia sem terem consciência do seu significado não arderão no fogo do Inferno como castigo da sua imprudência – terem nascido -, mas ficarão numa espécie de prisão preventiva. Deveras desagradável…

7 de Outubro, 2004 Mariana de Oliveira

O Reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz, ontem, durante a sua tomada de posse, queixou-se da falta de apoios por parte do Estado.

«Retiraram-nos apoios financeiros, tentaram dividir-nos geograficamente, quiseram eliminar a nossa liberdade e autonomia, pretenderam impedir-nos de prosseguir com algumas actividades, como aconteceu com o prestigiado centro de sondagens, passamos a ser o país da Europa onde o Estado menos apoia as universidades católicas, de acordo com um estudo recentemente elaborado pela Federação Europeia das Universidades Católicas. E tudo isto, apesar de ninguém ser capaz de negar os relevantes serviços prestados ao país, a excelência do ensino que praticamos», lamentou.

A Universidade Católica é uma universidade privada e, como tal, retira o seu financiamento das propinas que os seus alunos pagam… porque escolheram aquela instituição privada para prosseguirem os seus estudos superiores, tendo possibilidades económicas para o fazerem. Para além disso, o Estado tem vindo a cortar no financiamento das suas próprias instituições de ensino, obrigando-as a aumentar as propinas, a cortar na acção social escolar e a abortar quaisquer possibilidades de melhoria quer das suas instalações quer mesmo do seu corpo docente. Ora, se não há fundos para sustentar o ensino superior público (esse sim tendencialmente gratuito) porque é que a Universidade Católica se arroga do direito de estender a mão quando tem «clientes» mais do que suficientes para a sustentarem Porque é que não recorre à ICAR e às suas múltiplas organizações para pedir financiamento? Porque é que o Estado laico deverá dar preferência àquela instituição em detrimento das outras?