28 de Outubro, 2017 Carlos Esperança
A Bíblia está em vigor
Sempre foi assim!…
O recente Acórdão da Relação do Porto é uma pequena viagem da jurisprudência entre o tribunal de Felgueiras e o da Relação, com inquietante unanimidade, num país onde a norma do Código Penal de 1886, que prescrevia a saída da comarca por seis meses para o homem que matasse a mulher “em flagrante de adultério”, só foi revogada em 1975.
Há quem veja na indignação face à jurássica mentalidade de vários juízes um exagero, quando uma mulher foi injuriada, assediada, metida à força num veículo e agredida com “um pau comprido com a ponta arredondada, onde se encontravam colocados pregos”, por dois indivíduos primitivos, o marido e aquele com quem manteve, durante meses, um relacionamento amoroso.
Parece uma viagem de regresso, de ‘maio de 68’ a ‘28 de maio’ (1926), conduzida por beneditinos a caminho do Santo Ofício, certos de que existirá em qualquer época um Torquemada na defesa da moral e dos bons costumes.
Omite-se que a vítima não recorreu do vexame a que foi sujeita, da injustiça que sofreu, da dor que suportou, com feridas profundas, a sangrar por dentro, enquanto os algozes ficaram em liberdade porque a alegada opinião pública ou os códigos de um “manual de maus costumes” da Idade do Bronze tornam socialmente compreensível e tolerável o que rejeita a Constituição de um país laico e civilizado. Foi uma Procuradora que, sem êxito, recorreu da iniquidade com que não podemos conformar-nos.
Esperava não voltar a este revoltante assunto, mas o respeito pela igualdade de género e a decisão da PGR (talvez juridicamente inatacável) de impedir o recurso para o Tribunal Constitucional de uma decisão em que o julgador se permitiu humilhar a vítima por um ato que não é crime e, por isso, foi benevolente para os algozes pelo crime que o é.
Os discursos do Presidente do STJ e do Presidente da Relação são ininteligíveis para um leigo. Palavras da 4.ª figura do Estado, Ataíde das Neves, são o chumbo derretido numa ferida: «A intensidade e violência das críticas não será [sic] um serviço prestado às vítimas, mas a todos aqueles que, sentados nas bancadas ou chorando lágrimas de crocodilo, fazem o jogo da discriminação e da perda de confiança na justiça».
Eu estou sentado, e aquela mulher? Ah! Sempre foi assim…
É a vontade de Deus.
