Carlos Esperança

22 de Janeiro, 2015 Carlos Esperança

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou em 20-01-2014 “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab ou a burqa.

Parece um paradoxo que a decisão mereça o aplauso de quem defende as mais amplas liberdades e a censura dos que geralmente as negam, mas são os mais permissivos nos costumes que condenam o analfabetismo, a recusa de vacinas ou o uso da burka. Quanto a normas de higiene, a regras de saúde ou hábitos de educação, por exemplo, não devem permitir-se sistemas alternativos. Incoerência? A democracia proíbe e a teocracia impõe.

Há, quanto à burka, um argumento irrefutável se for comparada aos capacetes, máscaras ou outros adereços que impeçam, por motivos de segurança, o reconhecimento de quem os usa. Basta esse fundamento para legitimar a decisão proibitiva do Estado.

Mas vamos à sub-reptícia defesa da liberdade de religião, também apelidada de cultura. É natural que uma mulher criada numa sociedade ou família onde se incentive o uso, se sinta disponível para o aceitar ou defender, mas, por cada mulher a quem se recusa esse símbolo de humilhação, há milhares a quem é imposto, se a lei o não impedir. Os filhos de escravos adaptavam-se mal à liberdade e houve escravos que preferiam permanecer.

Não se trata do conflito entre culturas diferentes, digladiam-se a civilização e a barbárie, a modernidade e o anacronismo, a igualdade de género e a submissão da mulher.

Quem sustenta que não se pode satirizar uma religião, entende talvez que não se deva impedir o uso público da burka porque, depois, se persegue a excisão do clitóris, a seguir a lapidação de mulheres e, finalmente, se esvazia uma religião pacífica quando se impedir a amputação de membros, a decapitação de hereges e a venda de noivas.

A situação é diferente quanto ao uso da palavra e da imagem. Se hoje proibimos uma revista satírica, amanhã condenamos a pornográfica, depois o filme que é ofensivo e, finalmente o livro. Voltamos à censura e reiniciamos as guerras que nos outorgaram a liberdade.