25 de Setembro, 2015 Carlos Esperança
Os refugiados e a laicidade
Há quem confunda o dever de socorrer refugiados com a obrigação de permitir práticas criminosas ou o proselitismo que apele à violência, ao racismo e à xenofobia.
É mais difícil para o Papa aceitar a demência racista do crente húngaro Viktor Orbán do que para um ateu humanista aliar-se a Francisco na luta contra a pobreza e as alterações climáticas. Quem não sente asco por quem manda a polícia e o exército disparar contra refugiados, a lembrar a Hungria que, em 1944, já com a derrota nazi no horizonte, ainda deportou 800 mil judeus para as câmaras de gás?
Uma coisa é o respeito pelos direitos humanos e as convenções internacionais e outra, bem diferente, é o regime de favor de que as religiões gozam em relação aos partidos políticos e outras associações. Só a subserviência de políticos sem dignidade e estatura pôde consentir às religiões privilégios abusivos e que, em nome da sua crença, possam defender a morte aos infiéis [crentes da concorrência], a pedofilia [casamentos aos nove anos] ou a poligamia?
Quando há pouco o Tribunal Constitucional, ao arrepio da jurisprudência anterior e em atropelo ao espírito da Constituição [CRP], deferiu à associação marginal da D. Isilda Pegado “a anotação das alterações referentes à denominação e sigla do Partido Portugal Pró Vida (PPV) para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), abriu a porta ao futuro Partido Cidadania e Democracia Islâmica (PCDI), por exemplo.
É na displicência com que se isentam confissões religiosas, pouco entusiastas das regras democráticas, da submissão às leis do Estado que o proselitismo beato medra e definha a cidadania. O laicismo é a arma que defende a democracia.
Em resumo, acolher os refugiados é uma exigência legal e ética, obrigá-los a respeitar as regras democráticas é uma questão de sobrevivência civilizacional.
