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Sem querer entrar em espirais de vindicta julgo que a situação vivida actualmente no campo da Educação, com os denominados contratos de associação que têm sido um terreno fértil para o múnus da Igreja Católica no nosso País, já deveria ter provocado, colateralmente, o questionar político da Concordata e de todos os privilégios e iniquidades lá estampados.
Hoje, ainda continuo a interrogar-me por razão o Estado português tem um contrato de excepção com a ‘Santa Sé’ (denominado Concordata) quando o normal e espectável seria a existência de acordos sectoriais bilaterais com o Estado do Vaticano, elaborados em conformidade com o Direito Internacional e sempre concordantes com princípio da reciprocidade.
Os dados que Fernanda Câncio questiona (e solicitou ao MF) não podem ficar circunscritos a questões contabilísticas, orçamentais ou de investimentos, mas devem ir ao fundo da questão. Que é eminentemente política: trata-se de revogar iníquas prerrogativas como foi feito ao longo da História em relação a outros direitos ditos consuetudinários (estou a lembrar-me, p. exº., da escravatura).
«Ninguém sabe quanto dinheiro público é anualmente desviado para cultos, entre subvenções diretas e indiretas, impostos perdoados, ‘ajudas’ disto e daquilo».
(Fernanda Câncio, ontem, no DN, pág. 7)
in A mesquita e o nosso nariz.
O uso do niqab e da burqa estão proibidos, em França, desde 2010, lei que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Cameron anunciou, já este ano, que pretende apoiar a decisão de abolir tais adereços no Reino Unido.
Há dias, como referi em “A Europa, o véu islâmico e a liberdade”, a advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, proibir o véu islâmico, que vulnerabiliza a neutralidade religiosa, aceitando o despedimento da rececionista belga, de uma empresa de segurança, que recusou prescindir dele.
Não falta quem argumente que a medida aprofunda a exclusão e será contraproducente, mas a experiência demonstra que a exibição é cada vez mais a provocação comunitarista que deseja preservar a identidade no desafio à civilização, que abomina.
Dado que as leis se definem pelo carácter geral, é evidente que as empresas e os estados não podem, em nome da neutralidade religiosa, permitir um judeu de kipá a atender um cidadão numa repartição pública ou uma freira com hábito, a exercer enfermagem num hospital.
A cruz romana, a estrela de David e o crescente islâmico que pendem de um fio de ouro, tantas vezes mero objeto de decoração, podem cair sob a alçada legal. Será desagradável e injusto, mas as sociedades que obrigaram à laicidade, condição sine qua non para criar democracias, não podem estar sujeitas às provocações pias e ao proselitismo religioso.
Basta ver o número de imagens da Senhora de Fátima que colonizam as enfermarias dos hospitais, prejudicando a indispensável assepsia, para se ter a noção do proselitismo que usa os doentes para deixarem um testemunho da fé que professam, perante a negligência dos responsáveis hospitalares.
Contrariamente às afirmações hipócritas, com artifícios semânticos, não há moderação ou agressividade na laicidade, porque esta, sendo neutra, não pode ser uma coisa nem outra. E a laicidade é decisiva para opor um dique às guerras religiosas que germinam.
«Lamentavelmente, a separação entre o Estado e a religião é um dos princípios constitucionais mais atropelados entre nós. A herança do Estado Novo e a instrumentalização recíproca entre a Igreja Católica e o Estado ainda não desapareceram.
1. O município de Lisboa propõe-se edificar uma mesquita na Mouraria, replicando a generosidade com que tem brindado outras confissões religiosas, nomeadamente a Igreja Católica. Mas a não discriminação na munificência municipal não cancela a questão central, que é a de saber se compete às autoridades públicas, desde o Estado às autarquias locais, tomar a seu cargo e às suas custas a edificação de templos ou outros edifícios religiosos.»
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DN – 14 de maio de 2016 – Padre Anselmo Borges
«Atendendo a quatro grandes variáveis – a taxa de fertilidade, a idade das populações, a taxa das conversões e as migrações –, revelam-se duas grandes tendências: um “crescimento excepcional do islão (+73%), que vai crescer duas vezes mais depressa do que a população mundial (+35%) e impor-se como uma religião mundial, tão importante como a cristã; depois, o declínio relativo dos não crentes, agrupados aqui no grupo dos não afiliados, incluindo ateus, agnósticos e os que se não identificam com nenhuma religião: em 2050, serão mais 61 milhões, mas não representarão mais do que 13% da população mundial (contra 16% hoje)”.
A Europa, e em particular a França, constituem excepção: concretamente na França, os não afiliados poderão ver o seu peso duplicar (passando de 28% para 44%), tornando-se o grupo maioritário, à frente dos cristãos (43%). De qualquer modo, concluem os autores do estudo: “As religiões revelam-se muito mais resilientes do que o que se tinha previsto.”»
A advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e, assim, proibir o véu islâmico, porque vulnerabiliza a neutralidade religiosa.
É a primeira vez que a justiça comunitária se pronuncia sobre o que, aparentemente, se afigura como interferência nas liberdades individuais. Não faltará, pois, quem considere abusiva a medida e perigoso o precedente que mais não pretende do que evitar o desafio à laicidade e ao carácter secular da civilização europeia.
É um facto que algumas muçulmanas, por hábito e tradição, se sentem confortáveis com o adereço, mas, por cada uma que o aprecia, há centenas obrigadas a conformar-se.
Os constrangimentos sociais de guetos, onde as mulheres são a mercadoria que cabe aos homens transacionar, deve levar uma sociedade civilizada a evitar que comportamentos misóginos se perpetuem. O véu é o símbolo de submissão onde alguns veem um direito e quase todos a perpetuação de uma humilhação em função do sexo.
É a primeira vez que, perante um despedimento numa empresa que proíbe a exibição de símbolos políticos, religiosos ou filosóficos, se vai pronunciar o Tribunal Europeu de Justiça, que habitualmente acolhe a posição da sua advogada-geral. Se tal acontecer, faz jurisprudência que evitará a guerra dos símbolos religiosos que o proselitismo religioso gosta de travar.
A exibição de símbolos religiosos como manifestação pública de comunitarismo que se perpetua terá de dar lugar à cidadania integradora. A identidade que se preserva na luta contra a igualdade de género e na afronta às sociedades abertas e cosmopolitas não é um direito, é uma provocação.
Se o Tribunal Europeu produzir o acórdão que se espera, não é a liberdade que se limita, é o ataque que se previne, defendendo a laicidade.
Cardeal espanhol convida à desobediência civil
O cardeal arcebispo de Valência, Antonio Cañizares, (foto) pediu aos católicos que desobedeçam às leis que considera injustas, baseadas na “ideologia mais insidiosa e destruidora da humanidade de toda a história, que é a ideologia de género”.
E ninguém o prende!
Os que no último domingo, apoiados pelos bispos, foram vociferar contra os cortes nos contratos com os colégios, junto à AR, são os mesmos que se manifestariam a favor dos cortes no Colégio Alemão, Colégio Valsassina, Liceu Francês ou Colégio Moderno, da família Soares, se porventura, qualquer deles, gozasse de tão obsceno privilégio.
E o que não se diria – e com razão –, do Colégio Moderno, fundado pelo grande pedagogo, Dr. João Soares!
Não lhes bastava que a escola pública pagasse a propagação da fé católica a professores nomeados discricionariamente pelos bispos e pagos obrigatoriamente pelo Estado, ainda querem que as escolas confessionais sejam mantidas pelo Orçamento.
Os bispos perderam a cabeça e a compostura e deixaram cair a mitra. Na peregrinação das esmolas, em que marchavam amigos do peito e da hóstia, os bispos recolheram-se ao Paço, pousaram o báculo e mandaram arear o anelão e engomar a mitra, enquanto as crianças empunhavam cartazes.
Em frente à Assembleia da República, no dia seguinte ao 28 de maio, um pároco erguia um cartaz, «A escola do meu filho escolho eu», enquanto esperava quem lho segurasse. Uma criança exibia, ufana, outro cartaz, «Deixem o meu filho continuar a estudar na melhor Escola», sobrando-lhe em entusiasmo os anos que lhe faltavam para a paternidade.
Quem visse aquela chinfrineira pia, sem a imagem peregrina da Senhora de Fátima, sem andores, apenas com pendões amarelos, empunhados por mordomos com opas da mesma cor, havia de pensar que o ensino privado tinha sido proibido, os padre-nossos interditos e as Ave-Marias postas no índex.
Aquilo não foi uma manifestação de fé, foi uma epidemia de febre amarela, com erro de itinerário que levou os enfermos ao parlamento e os afastou do Instituto de Medicina Tropical.
Não se discute o direito à manifestação, está em causa uma doença infetocontagiosa.
