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Carlos Esperança

27 de Abril, 2017 Carlos Esperança

A Espanha e o episcopado católico

A Igreja católica espanhola, onde os bispos se consideram exonerados do cumprimento das leis e das decisões dos Tribunais, é uma espécie de offshore da legalidade.

O casamento civil de uma professora de religião católica, paga com dinheiro do Estado, foi exonerada pelo bispo da diocese, uma situação recorrente no País que ainda não fez o julgamento do franquismo.

Estranha é a desobediência às decisões dos tribunais, incluindo à do Supremo Tribunal que deu razão à professora e cuja desobediência é um gravíssimo atentado à legalidade democrática.

A impunidade dos bispos-talibãs é inaceitável. Para que serve a polícia?

26 de Abril, 2017 Carlos Esperança

Traição autárquica à laicidade

Ex.mo (a) Sr. (a)
Incumbiu-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penacova de enviar o convite para a exposição “100 anos, 100 terços: Centenário das Aparições de Fátima”, a ter lugar no dia 3 de maio, pelas 17.30h, na Biblioteca Municipal de Penacova.

 
24 de Abril, 2017 Carlos Esperança

O fim da ditadura clerical-fascista

25 de Abril, sempre!

«Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo»
(Sophia de Mello Breyner Andresen, in ‘O Nome das Coisas’)

Na véspera d’ ‘o dia inicial inteiro e limpo’, a minha homenagem vai para os capitães de Abril, para todos os que não hesitaram em derrubar a ditadura, e devolveram ao povo o direito à liberdade.

Os salazaristas reciclados, os que mais lhe devem, os que mais longe chegaram graças à generosidade dos que tudo arriscaram, sem nada receberem, nunca lhes perdoaram. Para os almocreves do salazarismo os heróis de Abril não passaram de insurretos suspeitos.

Houve quem negasse ao mais emblemático capitão de Abril a pensão que guardou para os pides, quem exonerasse da lapela o cravo e do pensamento a democracia, e chegasse aos cargos mais elevados da República.

Mas, no coração do povo português, depois de apodrecidos os ressentidos e esquecidos os protofascistas que a democracia beneficiou, haverá sempre alguém que recorde:

«o povo unido, jamais será vencido!»,

e gritará nos séculos que vierem,

Viva o 25 de Abril!

21 de Abril, 2017 Carlos Esperança

Crenças e crentes

Não respeito crenças, apenas crentes e, mesmo estes, sem perder a vigilância cívica que as suas associações exijam. Abdicar da defesa da liberdade democrática e da civilização, é um suicídio que deixa livres as mãos de quem as usa para as combater.

O respeitinho é muito bonito, se queres ser respeitado respeita os outros, as crenças são sagradas, graças a Deus muitas e graças com Deus poucas, são algumas das frases com que se pretende embotar o espírito crítico, limitar o direito de expressão e perpetuar as mais intoleráveis tradições.

Se a crença, por mais tola que seja, é uma inofensiva convicção pessoal, merece apenas um sorriso, mas se à crença corresponde uma ação, devemos avaliá-la e, eventualmente, combatê-la.

Não se pode condescender com crenças alternativas sobre a higiene ou a epidemiologia. Por que motivo hão de aceitar-se crenças que defendem o assassinato para a apostasia, o trabalho ao sábado, a blasfémia, o adultério feminino ou que exigem a conversão ao seu Deus, nem que seja à bomba?

Pode condescender-se com quem recusa uma transfusão de sangue e põe em risco a sua vida, mas não se pode tolerar quem recusa as vacinas e põe em causa a vida dos outros.

Há um eterno conflito entre os direitos individuais e os interesses coletivos que cabe aos Estados compatibilizar de acordo com os avanços civilizacionais. A Humanidade ganha sempre quando enfrenta os dogmas e perde quando os aceita.

Tudo o que é afirmado sem provas pode igualmente ser contestado sem elas. A alegada vontade de Deus não pode ser aceite se alguém a tentar impor aos outros. Deus pode ter criado o mundo em seis dias, ter descansado ao sétimo e nunca mais ter feito o que quer que fosse, mas ninguém tem o direito de impor semelhante crença a quem a recuse.

A autoridade das religiões em questões morais depende da comprovação dos factos em que a sua doutrina assenta. Se a fé é a única razão invocada, não há razão para substituir por outros, os modelos de racionalidade elaborados por quem cultiva a razão e confia na ciência, sem recurso a seres hipotéticos ou à espera de outra vida para além da morte.

Estamos a viver um tempo em que as crenças ameaçam a sobrevivência da Humanidade.

20 de Abril, 2017 Carlos Esperança

Quo vadis, Turquia?

O proto-califa MaomÉrdogan e a democracia

O desejo do Presidente turco era mudar a Constituição e sepultar a herança de Atatürk. A seis anos do centenário da República laica, o Irmão Muçulmano a quem a UE e EUA outorgaram sucessivamente o epíteto de democrata muçulmano, acabou de transformar a natureza do regime.

No domingo, com o referendo duvidosamente democrático, em estado de emergência e com fortes suspeitas de irregularidades, Erdogan chamou a si os poderes do PM, cargo ora extinto, e iniciou a caminhada para se manter no poder até 2029.

O partido islamita (AKP) confundia-se com o Governo e o Estado. Erdogan usou-o para asfixiar as liberdades, perseguir opositores e abolir a laicidade. Agora, com os Tribunais subjugados, o Parlamento diminuído nas funções, as Forças Armadas expurgadas e o poder executivo concentrado nas suas mãos, a democracia é uma farsa à espera das leis corânicas.

A República constitucional democrática, secular e unitária foi derrotada no domingo e a herança de Atatürk, que reprimiu os xeques e libertou as instituições turcas de Maomé, o ‘beduíno analfabeto e amoral’, terminou.

Não mais se ouvirão as palavras do fundador da Turquia moderna: “São os professores, somente eles, quem libertam os povos e transformam as coletividades em verdadeiras nações”. Erdogan pretende restabelecer a pena de norte e virar-se para Meca. A paz na Síria fica mais difícil, os curdos mais ameaçados e a Europa apavorada, sob chantagem, com 4 milhões de refugiados na Turquia.

A ditadura islâmica está em marcha. Sob o poder de Erdogan os cinco pilares do Islão sustentam o regresso ao califado. MaomÉrdogan é o paradigma de uma ambição que o Ocidente amamentou num país que tem o maior exército da Nato fora dos EUA e o seu maior arsenal nuclear estacionado na Turquia.

19 de Abril, 2017 Carlos Esperança

Associação Ateísta Portuguesa (AAP)

COMISSAO DA LIBERDADE RELIGIOSA

Exmo. Senhor

Director do Agrupamento de Escolas de

Alfândega da Fé

  1. da Escola Preparatória

5350-023 ALFÂNDEGA DA FÉ

Sua referência                       Sua comunicação de                            Nossa referência                                Data

ASSUNTO’ Exposição apresentada por encarregados de educação do 1 0 ciclo na Ebl de Alfândega da Fé

Exmo Senhor Director,

A Comissão da Liberdade Religiosa é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo e tem competência no âmbito da protecção do exercício da Liberdade Religiosa, de controlo da sua aplicação, nos termos, designadamente da alínea e), do arto 3 0 do Decreto-Lei n o 308/2003, de 10 de Dezembro.

Deste modo, na sequência do envio de e-mails de dois encarregados de educação e do Presidente da Associação Ateísta Portuguesa, em que referem ensaios nas aulas de música para a Missa Pascal, realizada dia 3 de Abril de 2017, cumpre-nos solicitar a V. Exa. informação mais precisa sobre a situação reportada e designadamente quais as alternativas apresentadas para os alunos que não pretendiam fazer parte da referida actividade religiosa.

Com os meus melhores cumprimentos

José Vera Jardim

Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

Av. Fontes Pereira de Melo, no. 7 a 13 – 70. Esqo– 1050 — 115 Lisboa — Portugal

( 2,51 21 324 2343 Fax : ( 351 21 324 23 41 E – mail: clraclr.mi.Dt – www.clr.mi.Dt