Tudo como dantes

É extremamente lamentável que a «nova» Comissão de Liberdade Religiosa, naquilo que depende do actual Ministro da Justiça, Alberto Costa, seja igualzinha à «velha», nomeada por Celeste Cardona em 2004.

Alberto Costa decidiu manter em funções os três representantes das comunidades religiosas não católicas, incluindo a Comunidade Israelita de Lisboa, uma convicção que terá um número de crentes praticantes bastante inferior à Comunidade Bahá´í, e que é representada pela fundamentalista Esther Mucznik, que no anterior mandato da CLR tentou utilizar o seu lugar para introduzir no ensino público português uma disciplina obrigatória de religião e a correcção religiosamente orientada dos manuais. A CLR inclui ainda dois representantes nomeados directamente pela ICAR (a única comunidade religiosa a que a Lei da Liberdade Religiosa não se aplica), enquanto os restantes cinco lugares da CLR, que supostamente deveriam ser confiados a «especialistas», são utilizados pelo Ministério da Justiça para assegurar a representação hindu e xiíta, e para acrescentar três católicos (garantindo uma semi-maioria católica na comissão, e respeitando a hierarquia das igrejas em Portugal). Alberto Costa, ao reconduzir a CLR de Celeste Cardona, conseguiu não nomear para a CLR um único português sem religião, ou simplesmente alguém que entenda como fundamental o princípio (todavia, constitucional) de laicidade do Estado.

A única diferença significativa na composição desta comissão será portanto a presidência, para onde o conselho de ministros de Sócrates nomeou Mário Soares em substituição de Menéres Pimentel. Esperemos que Soares não confunda a Comissão de Liberdade Religiosa estatal com um qualquer fórum de diálogo inter-religioso organizado pela ICAR, e que compreenda que um departamento do Estado não pode ser usado para subverter o princípio constitucional de laicidade do Estado.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]