Registo Civil Obrigatório – Mais de 101 anos depois
- Em 18 de fevereiro de 1911, com a inscrição obrigatória de todos os portugueses no Registo Civil, independentemente da confissão religiosa, a República transferiu da esfera paroquial para a tutela do Estado o registo de todas as pessoas, que passaram a ser cidadãos sem necessidade de batismo e a existirem sem necessidade de permissão eclesiástica.
A lei que instituiu o Código do Registo Civil precedeu a promulgação da República Portuguesa e obrigou a que todos os registos paroquiais (batismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das paróquias para as Conservatórias do Registo Civil, recém-criadas.
Foi o início da laicização dos nascimentos, casamentos e óbitos, passando o Estado a ignorar as cerimónias litúrgicas da antiga religião do Estado. Em breve, em 20 de abril de 1911, a “Lei da Separação da Igreja do Estado” conferiu à República o carácter laico que a colocou na vanguarda da modernidade.
Não foi pacífica a medida que transferiu o monopólio dos padres católicos para os funcionários civis e concedeu a todos os portugueses o direito de que apenas os católicos usufruíam. Hoje, mais de um século volvido, nem o mais empedernido dos crentes contesta a legitimidade e o alcance social da lei que a República criou num país a quem a monarquia tinha legado mais de 75% de analfabetos.
Perfil de Autor
- Ex-Presidente da Direcção da Associação Ateísta Portuguesa
- Sócio fundador da Associação República e laicidade;
- Sócio da Associação 25 de Abril
- Vice-Presidente da Direcção da Delegação Centro da A25A;
- Sócio dos Bombeiros Voluntários de Almeida
- Blogger:
- Diário Ateísta http://www.ateismo.net/
- Ponte Europa http://ponteeuropa.blogspot.com/
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- Avenida da Liberdade http://avenidadaliberdade.org/home#
- Colaborador do Jornal do Fundão;
- Colunista do mensário de Almeida «Praça Alta»
- Colunista do semanário «O Despertar» - Coimbra:
- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;
- Sócio N.º 1177 da Associação Portuguesa de Escritores
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