Ensino Moral e religião católica (EMRC)
Estado laico ou protetorado do Vaticano?
Dados do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, divulgado em 2016, e noticiado pelo semanário Expresso, em 23-12-2016.
«No biénio 2013/2014, o Estado concedeu 63 milhões de euros de benefícios fiscais aos colégios, que se somaram aos 388 milhões de euros que receberam em apoios diretos. A denúncia é da Inspeção-Geral de Finanças que critica a falta de controlo do Estado sobre um total de 451 milhões transferidos para os colégios.
Segundo o Correio da Manhã, a auditoria da IGF detetou falhas no controlo do destino dado ao dinheiro dos contribuintes. “Os documentos de prestação de contas” dos colégios “carecem de procedimentos de controlo pela Direção-Geral da Administração Escolar”, revela o relatório.
A maioria dos colégios “não publicita os apoios públicos que recebe” afirma a IGF acrescentando que “alguns dos maiores beneficiários de contratos de associação não cumprem o dever de divulgação das mensalidades praticadas nem a autorização de funcionamento do estabelecimento.” Também nos contratos simples a auditoria verificou “insuficiência na confirmação da situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios” a quem o Estado financia a frequência no colégio.»
Perfil de Autor
- Ex-Presidente da Direcção da Associação Ateísta Portuguesa
- Sócio fundador da Associação República e laicidade;
- Sócio da Associação 25 de Abril
- Vice-Presidente da Direcção da Delegação Centro da A25A;
- Sócio dos Bombeiros Voluntários de Almeida
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- Avenida da Liberdade http://avenidadaliberdade.org/home#
- Colaborador do Jornal do Fundão;
- Colunista do mensário de Almeida «Praça Alta»
- Colunista do semanário «O Despertar» - Coimbra:
- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;
- Sócio N.º 1177 da Associação Portuguesa de Escritores
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