Mês: Dezembro 2016

22 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

“Neste Natal ofereça e cumpra promessas”. É esta a campanha que a empresa Vive Fátima está a lançar na sua loja da Internet, vendendo a colocação de velas e a entrega de flores no Santuário de Nossa Senhora de Fátima e até o agendamento de missas.

Esta empresa com sede em Fátima é o grande destaque do Jornal de Notícias desta quarta-feira, por ter em marcha uma campanha de Natal que permite comprar “vouchers” de promessas para oferecer “algo que vá ao encontro do coração dos seus familiares”, destaca-se na loja da empresa.

21 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

(Texto referido no post anterior)

«Bem… não sou especialista em direito canónico. Contudo algumas questões são do âmbito do direito internacional. Em primeiro lugar a questão que se deve colocar é: por que razão se aplica o direito de um Estado terceiro a actos praticados em território nacional, entre cidadãos nacionais?

A regra, não fora a concordata, sempre seria que a factos ou actos praticados em território nacional sempre se aplicaria a Lei nacional. O Estado Português, p. ex., arroga-se a aplicação do direito nacional a factos praticados, ainda que no estrangeiro, entre cidadãos nacionais, desde que os mesmos sejam encontrados em território nacional. Da mesma forma que se arroga a aplicação do direito pátrio entre cidadãos estrangeiros, a factos praticados em Portugal, desde que, naturalmente sejam encontrados em Portugal.

O que surge como uma antinomia, ou melhor, um desvio da regra, é que actos jurídicos celebrados entre cidadãos nacionais, em território nacional, possam estar sujeitos, por convenção entre Estados, a jurisdição de um Estado diverso daquele em que foram celebrados. O reconhecimento civil do casamento católico assenta desde logo nessa premissa, e que não pode deixar de se considerar como uma alienação de soberania.

Na economia da Concordata, creio, não faria sentido, isto é, não seria lógico que reconhecendo de forma automática a validade civil de um casamento católico, se subtraísse ao Estado contratante, neste caso o Vaticano, o “ius imperium” de declarar nulidades ou anulabilidades (diferentes, é certo, mas que ao caso são irrelevantes), que apenas existem à luz do seu Direito.

Em termos simples, quem pode o mais, pode o menos. Diferente é, sem dúvida, o elenco das nulidades e anulabilidades civis que o Estado Português consagra no seu Direito. Essa é a contrapartida do outro contraente: O Vaticano reconhece, sob o ponto de vista estritamente civil, a dissolução do matrimónio, embora não lhe atribuindo efeitos canónicos idênticos. É certo que o reconhecimento de sentença proferida por Tribunal estrangeiro se revela necessário, isto é, para efeitos meramente civis, mostra-se necessário que o Estado Português, através dos Tribunais, reconheça a validade de uma decisão proferida por uma jurisdição estrangeira. O mesmo se passaria em relação a casamentos civis, celebrados em Estados estrangeiros – o averbamento da dissolução do matrimónio teria de ser requerido, pelo mesmo processo, em Portugal.

A diferença reside no facto de se reconhecerem nulidades e anulabilidades que são exclusivamente católicos. Para além disso facto, como bem salienta Aurora Madaleno, trata-se apenas de uma mera formalidade: os Tribunais da Relação não fiscalizam a substância da decisão (isso seria, ao contrário, uma violação da soberania do outro Estado contraente).

Os casos em que efectivamente há uma fiscalização da substância da decisão são excepcionais: quando, p. ex., nas sentenças penais, os factos não constituem crime à luz da Lei portuguesa.»

21 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

Enviei a um amigo, excelente jurista, os comentários motivados pelo meu anterior post com o título em epígrafe e pedi-lhe a opinião pessoal que publicarei, depois de algumas considerações minhas sobre a Concordata e o Vaticano.

– O «Estado da Santa Sé», conhecido por Vaticano, foi criado pelo Tratado de Latrão, assinado por Mussolini, como chefe do Governo de Itália, e o cardeal Pietro Gasparri, secretário de Estado do Vaticano, em 11-02-1029. Não me pronuncio sobre o ilustre purpurado, que ignoro, nem sobre Mussolini, demasiado e tragicamente conhecido.

– O Vaticano é um bairro de 44 hectares, com pouco mais de 800 habitantes, o único que sem maternidade e que, na Europa, não admite o divórcio. Defende a laicidade nos países onde os católicos são minoritários e procura celebrar «Concordatas» onde julga maioritários os católicos, sob o argumento de que não se pode tratar de forma igual o que é diferente, isto é, procura privilégios que repugnam e estabelece uma inaceitável desigualdade entre as religiões que disputam o mercado da fé.

– Considero a Concordata uma cedência lamentável de um Estado laico. Foi assinada em 18 de maio de 2004 pelo PM Durão Barroso e pelo Cardeal Angelo Sodano.

Para não prejudicar a amável contribuição que se junta à dos juristas que fizeram comentários no texto referido, publico-a no post seguinte. Os §§ do próximo post são da minha responsabilidade, para mais fácil leitura.

20 de Dezembro, 2016 Luís Grave Rodrigues

A NATIVIDADE DE HÓRUS

Esta imagem gravada no templo de Luxor (c. 1.600 aC.) mostra cenas da natividade de Hórus.

– A anunciação pelo deus Thoht à virgem Isis de que será mãe;

– A imaculada conceção de Hórus no seio de Isis, feita milagrosamente por Kneph, o deus espírito santo, em forma de falcão;

– O nascimento de Hórus numa gruta, deitado numa manjedoura, três dias após o Solstício de Inverno (25 de dezembro), vendo-se a sua “sagrada família”: Isis, a mãe virgem, Osíris, o deus-pai, vendo-se ainda uma vaca e um burro;

– O menino Hórus, o deus-Sol, a ser adorado por pastores e por três reis magos, que lhe trazem presentes e que chegam 12 dias depois do nascimento (6 de janeiro), guiados por uma estrela a Oriente.

20 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

É-me indiferente o que cada religião decide com os seus crentes, mas não posso deixar de me interessar pelos reflexos decorrentes na estrutura legal do meu país.

Ao ver hoje a notícia de 1.ª Página do JN, interrogo-me sobre as consequências civis da anulação de casamento pela Igreja católica. Posso estar enganado e, por isso, apelo aos juristas que visitam este blogue para que nos esclareçam sobre as consequências de uma anulação do casamento canónico.

Quanto às consequências nefastas da Concordata para a igualdade religiosa não existem dúvidas. Quanto às da anulação do casamento por um Estado estrangeiro (o Vaticano), penso que a razão que leva o Registo Civil a aceitar a validade do casamento canónico o obriga a registar a anulação que os tribunais portugueses serão obrigados a confirmar.

A dissolução do casamento pelo Vaticano obrigará o Estado português a aceitar uma decisão que os tribunais nacionais só têm de corroborar, tornando um Estado soberano num protetorado de uma teocracia.

A ser assim, o vexame do Estado deve envergonhar todos os portugueses e levá-los a pedir a revogação de um tratado que nunca devia ter sido celebrado.

19 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

Envio a todos os crentes em deuses nascidos a 25 de dezembro saudações natalícias. Aos outros, desejo igualmente uma festa de família feliz, com saudações republicanas, laicas e democráticas.

18 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

Sei, por formação académica e experiência própria como as crianças são sugestionáveis e como é possível fanatizá-las.

Lembro-me bem da forma como as doces catequistas da minha infância me levaram a odiar judeus, hereges, maçons, comunistas, apóstatas e todos aqueles que não seguissem a única religião verdadeira, a da Senhora Ricardina e da sua sobrinha, Menina Aurora, inefáveis catequistas da minha infância.

Era um tempo em que a comunhão solene era feita aos 10 anos com meninos e meninas vestidos de Cruzados, como se o exemplo desses bárbaros toscos fosse recomendável.

Hoje, mais de seis décadas depois, não deixo de me horrorizar com os meninos soldados e as crianças-mártires em nome do Deus que inventaram para os fanatizar.

A menina, de 7 ou 9 anos, que entrou numa esquadra de Damasco, carregando um cinto de explosivos e se imolou, é a mais eloquente metáfora do que é capaz a demência da fé e a maldade dos prosélitos.

Há na perversidade de quem, à distância, acionou o detonador, tal insensibilidade, tanta perversidade e tão elevado nível de amoralidade que minguam as palavras para exprimir a raiva, a frustração e o nojo, perante os destroços humanos de uma menina impedida de ser mulher.

17 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

Carta aberta a uma prosélita

Laura Schlessinger é uma personalidade da rádio americana que dá conselhos às pessoas que ligam para o seu show.

Em tempos ela disse que a homossexualidade é uma abominação de acordo com Levíticos 18:22 e que não pode ser perdoada em qualquer circunstância.

O texto abaixo é uma carta aberta para a Dra. Laura Schlessinger, escrita por um cidadão americano, divulgada na Internet, e que pode ser lida em

http://www.humanistsofutah.org/2002/WhyCantIOwnACanadian_10-02.html

«Cara Dra. Laura:

Obrigado por ter feito tanto para educar as pessoas no que diz respeito à Lei de Deus. Eu tenho aprendido muito com o seu show, e tento compartilhar esse conhecimento com tantas pessoas quantas posso.

Quando alguém tenta defender a homossexualidade, por exemplo, eu lembro simplesmente que Levíticos 18:22 claramente afirma que isso é uma abominação. Fim do debate.

Mas eu preciso , entretanto, da sua ajuda no que diz respeito a algumas outras leis específicas e como seguí-las:

a) Quando eu queimo um touro no altar como sacrifício, eu sei que isso cria um odor agradável para o Senhor (Levíticos 1:9). O problema são os meus vizinhos.Eles reclamam afirmando que o odor não é agradável para eles. Devo matá-los por heresia?

b) Eu gostaria de vender minha filha como escrava, como é permitido em Êxodo 21:7. Na época actual, qual acha que seria um preço justo?

c) Eu sei que não é permitido ter contacto com uma mulher enquanto ela está em seu período de impureza menstrual (Levíticos 15:19-24).O problema é: como é que eu digo isso a ela? Eu tenho tentado, mas a maioria das mulheres toma isso como ofensa.

d) Levíticos 25:44 afirma que eu posso possuir escravos, tanto homens quanto mulheres, se eles forem comprados em nações vizinhas.Um amigo meu diz que isso se aplica a mexicanos, mas não a canadianos. Você pode esclarecer isso? Por que será que eu não posso possuir canadianos?

e) Eu tenho um vizinho que insiste em trabalhar aos sábados. Êxodo 35:2 afirma claramente que ele deve ser morto. Sou moralmente obrigado a matá-lo eu mesmo?

f) Um amigo meu acha que, mesmo que comer moluscos seja uma abominação (Levíticos 11:10), é uma abominação menor que a homossexualidade. Eu não concordo. Você pode esclarecer esse ponto?

g) Levíticos 21:20 afirma que eu não posso aproximar-me do altar de Deus se eu tiver algum defeito na visão. Eu admito que uso óculos para ler.A minha visão tem mesmo que ser 100%, ou pode-se dar um jeitinho?

h) A maioria dos meus amigos homens apara a barba, inclusivamente o cabelo das têmporas, mesmo que isso seja expressamente proibido em Levíticos 19:27. Como devem eles morrer?

i) Eu sei que tocar em pele de porco morto me faz impuro (Levíticos 11:6-8), mas eu posso, por exemplo, jogar futebol americano se usar luvas? É que as bolas de futebol americano são feitas com pele de porco.

j) O meu tio tem uma fazenda. Ele viola Levíticos 19:19 plantando dois tipos diferentes de vegetais no mesmo campo. A sua esposa também viola Levíticos 19:19, porque usa roupas feitas de dois tipos diferentes de tecido (algodão e poliester). Ele também tem tendência para praguejar e blasfemar muito. É realmente necessário que eu chame toda a cidade para apedrejá-los (Levíticos 24:10-16)? Nós não poderíamos simplesmente queimá-los numa cerimónia privada, tal como deve ser feito com as pessoas que mantêm relações sexuais com os seus sogros (Levíticos 20:14)?

Eu sei que você estudou essas coisas a fundo, por isso confio que possa ajudar.

Obrigado novamente por nos lembrar que a palavra de Deus é eterna e imutável.

Seu discípulo e fã ardoroso

Jim

16 de Dezembro, 2016 Carlos Esperança

L’Osservatore Romano, órgão oficial da Cúria Romana, o Pravda* da ICAR, mostrou o seu ressentimento com a atribuição do Prémio Nobel da Literatura de 1998: “Saramago é, ideologicamente, um comunista inveterado”.

Em Portugal, o padre José Tolentino Mendonça, diretor do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, acusou-o de fazer uma leitura “ingénua, ideológica e manipuladora” da Bíblia.

No mesmo registo, a fazer currículo para cardeal, o bispo do Porto, Manuel Clemente, disse que José Saramago “revela uma ingenuidade confrangedora quando faz incursões bíblicas” e, “como exigência intelectual, deveria informar-se antes de escrever”, certo de que a informação correta só podia ser a dele.

O diretor da Faculdade de Teologia da Universidade Católica de Lisboa, Peter Stilwell, considerava que “seria espantoso” que José Saramago encontrasse algo divino na Bíblia e salientou que o escritor escolheu o fratricida Caim e não Abel, a vítima, pensando que a Bíblia é um manual científico e as parábolas axiomas.

Após a morte do genial ficcionista, ódio velho não cansa, L’Osservatore Romano veio de novo expelir bílis. Acoimou-o de “populista extremista” e “ideólogo antirreligioso”.

O eurodeputado do PSD, Mário David, nascido em Angola, disse ter vergonha de ser compatriota do escritor e que Saramago devia renunciar à nacionalidade portuguesa. “Se a outorga do Prémio Nobel o deslumbrou, não lhe confere a autoridade para vilipendiar povos e confissões religiosas, valores que certamente desconhece, mas que definem as pessoas de bom carácter” – disse –, quiçá a refletir valores tribais da sua Lunda natal.

Falta referir o inefável Sousa Lara, piedoso subsecretário de Estado da Cultura, que, em sintonia com o governo de Cavaco, vetou ‘O Evangelho segundo Jesus Cristo’ de uma lista de romances portugueses candidatos a um prémio literário europeu, em 1991, sugerindo que ele deveria receber uma “punição” (não apenas divina) pelo que foi escrito em Caim, declarando o seguinte:

“Este senhor atingiu, não se percebe muito bem porquê, um patamar de impunidade que a humanidade concede, tipo Berlusconi. Há umas pessoas que podem dizer tudo, que podem fazer as coisas mais absurdas e as pessoas habituam-se a isso e não levam a mal. Só tenho pena que não enxovalhe, da mesma forma que enxovalha o património católico, por exemplo os muçulmanos, porque esses não perdoam e vergam-lhes pela pele. Aí é mais difícil insistir muito numa gracinha reiterada contra a religião muçulmana. Calculo que depois não lhe corra bem o futuro”.

(A longa transcrição do bem-aventurado, que mandou erigir no seu monte alentejano a ‘Cruz do Amor’, vale a pena, para estudo da diversidade dos primatas).

Fonte: Wikipédia. * Pravda (russo) = Verdade (Port.)

15 de Dezembro, 2016 Luís Grave Rodrigues

Christopher Hitchens
(13 de Abril de 1949 – 15 de Dezembro de 2011)