Mês: Outubro 2016

5 de Outubro, 2016 Carlos Esperança

A lenta e inexorável morte das monarquias é um avanço civilizacional irreversível. Os povos já não toleram o poder hereditário e vitalício, resquício medieval que insistia na origem divina do poder para justificar a iníqua existência.

Há países civilizados e democráticos, habituados ao sufrágio periódico do poder, onde o regime monárquico perdura, mas esvaziaram-no de conteúdo e mantêm-no como mero ornamento e/ou atração turística, reduzindo-o à pompa e circunstância que consentem os seus governos, estes legitimados pelo voto popular.

Em 4 de outubro de 1910, com exceção da França, todos os países europeus eram ainda dominados por monarquias. A Revolução do 5 de Outubro, em Portugal, foi pioneira do advento das repúblicas. Hoje existem 12 monarquias na Europa, sendo a espanhola uma regressão imposta pelo genocida Francisco Franco que mandou educar nas madrassas da Falange, para lhe suceder, Juan Carlos, descendente dos Bourbons.

Hoje, em todo o mundo, há menos de 50 monarquias e 16 têm um ornamento comum, a rainha inglesa Isabel II. Monarquias absolutas, além da teocracia do Vaticano, existem 5: Arábia Saudita, Omã, Emirados Árabes Unidos, Qatar e Brunei.

Portugal deve à I República a grande preocupação com a instrução pública, num país que a monarquia legou analfabeto e beato, e a promulgação as de leis imprescindíveis e emblemáticas: Registo Civil obrigatório, separação da Igreja e do Estado e divórcio.

O 5 de Outubro, é a matriz do regime e o marco histórico que a ignorância, indiferença e má fé, conjugadas, anularam como feriado.

3 de Outubro, 2016 Carlos Esperança

Que a eutanásia é um assunto melindroso, que nos interpela até ao âmago, que nos leva a refletir sobre a vida e a morte, e nos levanta dúvidas e perplexidades, é uma evidência.

Que se discuta na base de uma campanha terrorista, com panfletos aterradores, a lançar insinuações sobre a possibilidade de os hospitais se transformarem em açougues, como se os médicos e enfermeiros fossem um bando de possíveis assassinos, é terrorismo que não tem pudor em praticar uma autodenominada “Federação Portuguesa pela Vida”.

A Bélgica admite a eutanásia a pacientes em “sofrimento físico e/ou psíquico constante, insuportável e sem alívio” e a Holanda permite-a “a doentes incuráveis e em sofrimento (a pedido do doente), condição que tem de ser atestada por mais de um médico”. Não se pode ignorar a experiência pioneira destes dois países, que já leva 14 anos.

A vida, sendo um direito inalienável, não pode ser uma condenação sem apelo. Ainda se ouvem os apelos aflitos de Ramón Sampedro, tetraplégico desde os 25 anos, que teve de esperar 30 anos para que uma amiga o apoiasse no suicídio. A Justiça absolveu-a, como se esperava, por ‘falta de provas’, como convinha numa Espanha católica e hipócrita.

O reconhecimento do direito à eutanásia não obriga a que alguém o aceite, mas impede que o proíba. Um direito individual é isso mesmo, uma decisão do próprio ou, estando incapaz, de quem o ame e tenha legitimidade para essa decisão, sob a responsabilidade de médicos quem possam e saibam avaliar o sofrimento e a irreversibilidade da causa.

A razão por que ninguém tem direito a impor a eutanásia, a quem quer que a não deseje, por maior que seja o sofrimento e a irreversibilidade da causa, é a mesma a que se deve submeter quem gostaria de a impedir a quem não suporte o sofrimento que o atormenta.

Os preconceitos não podem sobrepor-se à razão nem a alegada vontade divina à vontade humana. É um direito individual escolher como morrer sem que alguém tenha o direito de impor aos outros a morte que lhe deseja.

Se Deus está interessado em prolongar o sofrimento de alguém, por que motivo quem o ignora há de sujeitar-se à vontade dos funcionários que nunca viram o patrão? É curioso que sejam os países que quiseram a Inquisição os que mais se opõem à eutanásia. Gostavam de escolher quem matar.