Vitória da laicidade
Tribunal europeu considera “legítima” proibição do uso do véu integral em França
Juízes do TEDH determinam que lei votada no final de 2010 não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou nesta terça-feira “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab ou a burqa.
O tribunal sublinhou que “a preservação das condições da vida em sociedade é um objectivo legítimo” das autoridades francesas, que dispõem sobre esta questão “de uma ampla margem de apreciação”. Por consequência, a lei votada no final de 2010 em França não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Fonte: Público
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- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;
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