9 de Janeiro, 2014 Carlos Esperança
Afonso Costa – uma referência impoluta da República
Em 9 de janeiro de1913 tomou posse o primeiro governo republicano, liderado por Afonso Costa, efeméride que, pela importância política, personalidade do primeiro-ministro e grande vulto da República, merece ser assinalada hoje, 101 anos depois.
Nascido em Seia, a 6 de março de 1871, Afonso Costa foi um dos mais destacados membros do Partido Republicano e excecional orador parlamentar, em plena monarquia.
O notável ministro da Justiça, ainda no Governo Provisório, seria três vezes primeiro-ministro. Poucos políticos foram tão venerados e odiados como Afonso Costa. Teve contra ele a tralha monárquica, o clero reacionário e o país atrasado que a monarquia legou com o maior índice de analfabetismo europeu e o mais vergonhoso atraso social.
Sidónio Pais, em rutura com a Constituição de 1911, que ajudara a redigir, liderou uma revolta que depôs Afonso Costa em 11 de dezembro de 1917 para iniciar uma ditadura e concentrar um poder pessoal sem paralelo desde o absolutismo monárquico. A sua República Nova, em que o PR era também PM, foi pioneira do Estado Novo de Salazar. Houve concentração de poderes, o contubérnio com a Igreja e o regresso das sotainas. Traiu a laicidade, a democracia e a República numa ditadura travada à bala na Estação do Rossio a 14 de Dezembro de 1918 por José Júlio da Costa, militante republicano.
Afonso Costa, chegou a lente de Direito aos 29 anos. Tinha-se doutorado em 9 de Junho de 1895 com a dissertação “A Igreja e a questão social”, uma obra em que atacou com extrema violência a recente encíclica Rerum Novarum deixando-a em pior estado do que Antero de Quental ao Concílio de Trento, na conferência do Casino.
A cisão do Partido Republicano Português cujo programa político tinha sido anunciado por ele, em 29 de agosto de 1911, tornou-o líder do Partido Democrático para cuja fundação e prestígio foi determinante.
Afonso Costa, o defensor intemerato da laicidade, uma posição hoje pacífica, aglutinou, na altura, o clero, o beatério, os monárquicos e reacionários de vários matizes que iriam desaguar na sargeta do Integralismo Lusitano e, depois, na ditadura clerical-fascista de Salazar, apoiada por Cerejeira.
Devem-se a Afonso Costa a Lei da Separação do Estado das Igrejas, a lei da família, a lei do divórcio, a lei do registo civil obrigatório, a abolição do delito de opinião em matéria religiosa, a legalização das comunidades religiosas não católicas, a privatização dos bens da Igreja Católica e a expulsão dos jesuítas. Foi ele que mandou promulgar todas estas leis de notável alcance para a democracia e a modernidade.
O republicanismo mais genuíno e popular, o sentido de Estado e o patriotismo tiveram neste genial político o mais estrénuo defensor e o mais lúcido governante. Afonso Costa foi o expoente máximo da 1.ª República e o maior vulto político da primeira metade do século XX, em Portugal. O ódio rasteiro e a devoção republicana estão à medida da sua dimensão ética, histórica, política e patriótica.
