Mês: Dezembro 2012

9 de Dezembro, 2012 Carlos Esperança

Por

E  – Pá

A situação que o Egipto está a viver é deveras complexa, fluida e instável.

Derrubado Mubarak continua incerto o futuro deste País quanto às questões de  regime. Defrontam-se, no terreno, opções contraditórias que – no actual momento – estão longe de uma cabal definição. Ao fim e ao cabo estão face a face dois modelos: uma república islâmica, com laivos teocráticos que remete a inspiração política, social e legislativa para a ‘sharia’ e uma mudança democrática, moderna, laica e ‘ocidentalizada‘ (assente na Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Uma terceira hipótese poderá estar a aterrorizar os protagonistas das manifestações de ‘insurreição’ da praça de Tahrir: a ‘persistência’ do regime de Mubarak, sem o rais, mas com retoques islâmicos.

Neste momento estão em confronto estas três vertentes. Será difícil prever qual a ‘solução’ que virá a ter força para implantar-se. Entre os três pólos anunciados poderão existir múltiplas soluções intermédias de compromisso, nesse caso, sempre transitórias e efémeras. Ou seja, apesar da crispação crescente, o futuro pode ser adiado.

Mohamed Morsi, recentemente eleito presidente, é a imagem visível do islamismo político, nascido à sombra da Irmandade Muçulmana (sob o disfarce do partido Justiça e Liberdade) e tem, aparentemente, alguma vantagem no actual contexto. Formalmente, colheu essa posição nas urnas. Com as recentes medidas autoritárias (os 4 decretos presidenciais emitidos a 22.11.2012) Morsi pretendia colocar-se acima de qualquer controlo (nomeadamente o judicial) e esse facto têm sido interpretados como um imediato aproveitamento político da Irmandade Muçulmana à volta do sucesso da intermediação egípcia no recente conflito na faixa de Gaza. Esta ‘jogada‘ visou à consolidação ad hoc do islamismo político.

Por outro lado – e apesar das eleições – o regime de Mubarak não foi totalmente varrido de cena. O poderoso ‘Clube dos Juízes’ ganhou nesta crise um inusitado protagonismo e será uma reminiscência do panarabismo (baasismo) que está na remota origem do Nasserismo de que Mubarak seria um bastardo herdeiro. Neste campo, insere-se ainda o ‘poder militar’ cujos interesses ultrapassam as estritas questões de soberania e de defesa nacional para imiscuir-se na área económica e financeira onde tem incontornáveis interesses.

A ‘solução Morsi’, i. e., a realização de um imediato referendo ao rascunho de um texto constitucional que, longe de ser um documento fundamental e aglutinador, mostra-se como um outro ‘instrumento’ para a consolidação do poder pela Irmandade Muçulmana. Neste texto foi inscrita, apressadamente, uma questão que na elaboração da Lei Fundamental se mostrou controversa e diz respeito à fonte e à inspiração da legitimidade do ‘novo’ poder: a sharia.

Essa manobra (referendo já!) é uma tentativa para resolver tudo de uma assentada mas, na verdade, poderá estar longe de ser consensual ou sequer apaziguadora das actuais tensões políticas, sociais e, já agora, religiosas. Concretamente, a Irmanandade Muçulmana receia o estorvo do Tribunal Constitucional que já se atravessou na sua caminhada para a conquista do Poder. Os últimos desenvolvimentos revelam que não vai ser fácil ultrapassá-lo.

Os mais recentes desenvolvimentos ocorridos no Cairo, como seja o ‘assalto’ ao palácio presidencial perante a total passividade da Guarda Republicana (pretoriana) pelos movimentos opositores ao presidente Morsi (que entretanto o tinha abandonado), mostram como é frágil a sua posição. Não é, na prática, reconhecido como comandante-chefe das Forças Armadas já que tinha ordenado a protecção do palácio (e das sedes da Irmandade) e sucedeu o que se viu…
Por outro lado, apoiantes de Morsi, tentaram tomar estúdios de canais de televisão para controlar a informação. link.
Finalmente, a ‘passividade’ das Forças Armadas é um perturbante enigma do momento, para todas as forças políticas e sociais em confronto. link

Ontem, a frontal rejeição pelas forças coligadas na oposição (Frente Nacional de Salvação) da proposta do presidente Morsi para encetar o diálogo mostra como a situação política decorrente da queda de Mubarak continua confusa e difícil link . Situação que poderá não ser definida nos próximos tempos.

Voltemos ao início. Confrontam-se duas situações: a sobrevivência do ‘antigo‘ regime (com um ‘restyling‘, sem Mubarak, com juízes e militares) ou a deriva islamista (em curso).

Em ambas a democracia sai perdedora. E, igualmente, as esperanças à volta da ‘primavera arábe’ começam a revelar-se como um monumental logro (para entender no futuro).