Capelães e capelanias
A Constituição da República Portuguesa não determina que o Estado é obrigado a prestar assistência religiosa aos portugueses nem diz que a mesma é tendencialmente gratuita, com ou sem taxa moderadora.
A sustentação do culto é um dever dos crentes, através do dízimo, da côngrua ou de qualquer outra forma de pagamento, por prestação de serviços, e nunca comparticipada a 100% por serviços do Estado, seja nas Forças Armadas, nos hospitais ou nas prisões.
Ao Estado incumbe o dever de assegurar a liberdade de culto a todos os crentes, em igualdade de circunstâncias e, ao mesmo tempo, defender o direito dos cidadãos a terem a religião que quiserem, enquanto entenderem, sem risco de mudança, de apostasia ou, mesmo, de serem hostis.
A vergonhosa herança da promíscua ligação da ditadura salazarista com a Igreja católica, através de uma Concordata que dava ao Governo o direito de recusar os bispos que a Igreja propusesse para as dioceses, legou ao país uma série de capelães pagos pelo erário.
O major-general Januário Reis Torgal é o comandante-chefe dos católicos fardados e o único general que é nomeado pelo chefe do Estado do Vaticano e não pelas autoridades portuguesas, uma cedência de soberania absolutamente inaceitável.
Portugal tem exactamente 193 capelães a mais como diz hoje Fernanda Câncio, no DN.
Perfil de Autor
- Ex-Presidente da Direcção da Associação Ateísta Portuguesa
- Sócio fundador da Associação República e laicidade;
- Sócio da Associação 25 de Abril
- Vice-Presidente da Direcção da Delegação Centro da A25A;
- Sócio dos Bombeiros Voluntários de Almeida
- Blogger:
- Diário Ateísta http://www.ateismo.net/
- Ponte Europa http://ponteeuropa.blogspot.com/
- Sorumbático http://sorumbatico.blogspot.com/
- Avenida da Liberdade http://avenidadaliberdade.org/home#
- Colaborador do Jornal do Fundão;
- Colunista do mensário de Almeida «Praça Alta»
- Colunista do semanário «O Despertar» - Coimbra:
- Autor do livro «Pedras Soltas» e de diversos textos em jornais, revistas, brochuras e catálogos;
- Sócio N.º 1177 da Associação Portuguesa de Escritores
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