Sobre a Irracionalidade do "Não" e a sua Desconstrução (5/5)
[continuação]
Mas, chegados aqui, uma pergunta coloca-se: não existindo base racional para votar “Não”, existe alguma base racional para votar “Sim”? A minha opinião é que sim, existe de facto essa base racional para votar “Sim”, e que, ao mesmo tempo, essa base racional nos diz que é mesmo urgente ir votar “Sim” no próximo dia 11. A base racional para o “Sim” são os muitos estudos que têm sido feitos sobre a IVG clandestina, a IVG legal, e os seus impactos em diversos países (tanto países onde a IVG é legal como onde é criminalizada). Um estudo (de natureza estatística, logo racional e científica) particularmente focado no caso de Portugal, é o estudo efectuado pela “Associação para o Planeamento da Família”, sobre as práticas de aborto em Portugal, e que pode ser encontrado, por exemplo, aqui. Acho importante salientar que, numa discussão saudável, racional e séria sobre o referendo do próximo dia 11, nos devemos restringir apenas aos assuntos que estão em cima da mesa para debater. E, neste caso, a questão única que devemos abordar é se concordamos ou não com a criminalização da IVG até às 10 semanas (é particularmente importante salientar que nunca nos é perguntado se concordamos ou não com a IVG, apenas nos é perguntado se concordamos ou não com a sua criminalização). Mais ainda, acho importante salientar que, nessa mesma discussão, e por forma a que seja de facto racional e séria, apenas devemos usar dados obtidos seguindo os mesmo critérios: dados de natureza científica, que descrevem com rigor o cenário com que nos deparamos. Nesse caso, o estudo da APF é particularmente relevante, e é um estudo que nos indica que apenas pode haver uma escolha racional para o nosso voto: o voto “Sim”. Naturalmente que, sobre opções de voto sem qualquer base racional, não vou (nem me compete) me pronunciar.
O que sabemos então sobre o cenário da IVG clandestina em Portugal? Um cenário que, acrescente-se, é reconhecido por todos, defensores do “Sim” ou do “Não”, como extremamente preocupante e que necessita de solução urgente—daí também a necessidade urgente de votar “Sim” no referendo de dia 11. Sabemos quatro factos que me parecem importantes:
1 — O número de IVG clandestinas em Portugal é de cerca de 18 mil por ano. Isto são aproximadamente 50 IVG clandestinas por dia, ou 2 por hora. São IVG cometidas sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico. São actos de natureza médica cometidos na mais profunda clandestinidade. São IVG que produzem verdadeiras vítimas: mulheres. Mulheres que acabam por ter problemas de saúde, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte, pelo facto de a IVG até às 10 semanas se encontrar criminalizada, e por serem obrigadas a recorrer à IVG clandestina, sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico.
2 — Sabemos que, destas 18 mil mulheres por ano que recorrem a uma IVG clandestina, 3 mulheres por dia necessitam de internamento devido a complicações decorrentes da natureza clandestina da IVG. Mulheres que assim têm problemas de saúde, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte, pelo facto de a IVG até às 10 semanas se encontrar criminalizada, e por serem obrigadas a recorrer à IVG clandestina, sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico.
3 — Sabemos que 73% dessas IVG clandestinas são efectuadas até às 10 semanas, e sabemos ainda que, de todas as mulheres que já recorreram a uma IVG, a grande maioria destas (83%) realizou uma única IVG (e nenhuma “porque sim”).
4 — O número de IVG efectuadas por mulheres portuguesas em clínicas espanholas, e seguindo dados oficiais, é de cerca de 1500 por ano. Isto são aproximadamente 4 por dia. Mulheres com recursos suficientes para fugir à clandestinidade da IVG portuguesa, conseguindo fugir também a todos os problemas que uma IVG clandestina acarreta.
Aqui temos os factos. As únicas vítimas da lei vigente têm um número: duas mulheres por hora. Duas mulheres portuguesas recorrem a uma IVG clandestina até às 10 semanas por hora. Sem quaisquer condições de segurança, de higiene, e de acompanhamento médico. Estes são os números. Os números de um problema que todos reconhecem como gravíssimo e que deve ser resolvido. Porque queremos acabar com o problema da IVG clandestina, e porque queremos acabar com todas as complicações decorrentes da IVG clandestina, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte. Não pode haver nada mais urgente para fazer dia 11, do que votar “Sim” e pôr fim a este problema. Para que essas mulheres deixem de ser vítimas de uma lei sem base racional.
Mas acresce também dizer alguma coisa sobre os países onde a IVG se encontra legalizada, e sobre os quais também se conhecem muitos estudos, efectuados precisamente por esses mesmos diversos países em que a IVG foi descriminalizada. E acresce dizer duas coisas que me parecem ser particularmente importantes para os defensores do “Não”. A primeira coisa, para todos aqueles preocupados com os aspectos morais da IVG—e que, como vimos, não podem dar base racional ao “Não”—, é dizer que, em todas as sociedades onde a IVG até às 10 semanas se encontra despenalizada, não se observa qualquer ruptura na estabilidade colectiva, ou dos valores colectivos, dessa mesma sociedade. Pelo contrário, observa-se um sentimento de modernidade, de justiça, de liberdade e—muito importante—de igualdade entre os sexos. A segunda coisa que acresce dizer é que, e segundo muitos desses mesmos estudos, o número de IVG pode diminuir com a sua despenalização, exactamente por essas mesmas sociedades mostrarem a modernidade necessária para produzir programas de planeamento familiar efectivos e ao alcance de todos.
Por tudo isto, dia 11 é urgente votar SIM.
[Também no Esquerda Republicana]
