Mês: Janeiro 2007

18 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Que a questão do referendo à despenalização da IVG é encarada pela ICAR como uma guerra sem tréguas, uma forma de pressão política para mostrar aos partidos quem manda em Portugal, é óbvio para todos sem precisarem de ler esta amostra de péssimo jornalismo, que mistura oráculos à la Pat Robertson com a contumaz vitimização católica.

Se alguém acreditasse no monte de disparates que passa por jornalismo no Semanário, só podia esperar de um José Sócrates, que a imaginação delirante do jornalista apresenta como profundamente arrependido, um mea culpa na Conferência o SIM RESPONSÁVEL – a realizar já no próximo sábado, dia 20, no Teatro Camões, Parque das Nações -, pela suposta perseguição à ICAR do seu governo manifesta no referendo que se avizinha! E será desenganado dessa ilusão quando as televisões transmitirem excertos da dita já daqui a uns dias!

Na realidade, a perseguição «implacável» carpida pelo jornalista ao serviço da ICAR e cruzado contra Vital Moreira reduz-se ao cumprimento (parcial) da Constituição. Nomeadamente traduziu-se na recente alteração do protocolo de Estado – episódio que o devoto jornalista descreve como lamentável e uma «humilhação da posição da Igreja Católica»- e na remoção de (alguns) crucifixos nas escolas públicas onde se registaram queixas pela sua presença. Mero cumprimento da lei máxima nacional que a Igreja Católica e seus cruzados, que se acham acima da lei dos homens, transformou numa guerra das cruzetas.

Mas especialmente, de acordo com o devoto jornalista do Semanário, a «perseguição» à Igreja Católica aduz-se da convocação do referendo de 11 de Fevereiro! Isto é, deixar os portugueses decidir sobre um problema de saúde pública e sobre o cumprimento da Declaração dos Direitos do Homem, nomeadamente sobre a liberdade de consciência da mulher, só pode ser uma «perseguição» à Igreja!!

Perseguição a que o Vaticano não podia deixar de responder e traduziu-se na recusa de Ratzinger em visitar o país, mais concretamente Fátima, em retaliação! Concordo plenamente que todos os episódios descritos sejam encarados como «perseguição» pela Igreja de Roma, que se acha no direito de impor a todos os seus dislates e se ulula perseguida quando coarctada nas suas ambições totalitárias e integristas. Mas parece-me um pouco bizarro que o mesmo Ratzinger que se deslocou com pompa e fanfarras à Espanha de Zapatero se recuse por estes motivos visitar o Portugal de Sócrates!

Mas suponho não necessitar a sucursal nacional da Igreja de Roma, que nunca se engana e sequer alguma vez tem dúvidas, da ajuda de Ratzinger para delinear a cruzada pelo NÃO ao referendo.

tags Aborto, ICAR

17 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

O Conselho Pontifício para a Pastoral dos Emigrantes tem em vista a criação de espaços de oração e encontros pios nas áreas de serviço e lugares de descanso das auto-estradas.

É a nova pastoral do camionista, uma forma de proselitismo rodoviário.

Chega um condutor com a bexiga cheia e sai-lhe uma freira com uma pagela do Sagrado Coração de Jesus. Vem aflito, após quatrocentos quilómetros de estrada, a arrotar a uma sanduíche retardada, ansioso por uma sanita, e eis que um padre o pára para rezar uma ave-maria e, quando espera aliviar a tripa, pergunta-lhe se quer a confissão.

Vem esfomeado outro, a pensar em presunto e queijo, e aguarda-o uma missa no interior de um camião e, à saída, um versículo da Bíblia debitado por um diácono.

Antes do restaurante passa pela sacristia. Antes de alcançar a latrina leva com conselhos pios e, quando um camionista se prepara para comprar uma revista com fotos de corpos apelativos, dá com uma pagela de Santo Escrivá numa das mãos e a da Virgem Maria na outra, sem mão disponível para urinar.

O garoto que obriga o pai a parar, para comprar o gelado que há duzentos quilómetros reclamava, leva primeiro com um pai-nosso que a catequista de serviço reza com ele.

Em vez de prostitutas que aguardam camionistas, há semanas fora de casa, as estações de serviço vão parecer conventos de portas abertas e freiras à solta para reconduzirem ao redil da Igreja jovens com cio.

Quando, finalmente, permitem o alívio de uma sanita ao fatigado camionista, este já não precisa de se preocupar com o papel higiénico, leva consigo vários santinhos e, a cores, um desdobrável com imagens do Papa.

Benditos padres que recorrem aos «camiões para rezar» em vez de deixarem descansar os condutores. Certamente, conseguem substituir o habitual desabafo de um camionista, perante a manobra desastrada de outro condutor, por um piedoso e contido alívio:

«Vai para o padre Escrivá, filho de Deus».

17 de Janeiro, 2007 lrodrigues

(Publicado simultaneamente no «Random Precision»)

17 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Amanhã, dia 18 de Janeiro, pelas 18:30, no Grande Auditório da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

Pelo sim irão estar presentes:

Miguel Duarte – Plataforma euvotosim.org
Palmira Silva – Plataforma euvotosim.org

Pelo não irão estar presentes:

Nelson Brito – Plataforma «Não Obrigada»
Catarina Almeida – Plataforma «Não Obrigada»

tag Aborto

17 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Os principais opositores à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, proeminente entre eles a Igreja Católica, concordam todos que o aborto é uma questão de consciência.

Porque razão, a um ano do sexagésimo aniversário da proclamação pela Assembleia Geral da ONU da sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz claramente no seu artigo 18º «Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião», a Igreja de Roma não reconhece esse direito à mulher?

Porque razão a Igreja, supostamente do concílio Vaticano II, permanece com o espírito de 1864 expresso na encíclica Quanta cura e no seu famoso apêndice, o Sílabo de Erros, que condena como «loucura e erro» as liberdades de pensamento, de consciência e de religião?

Porque razão aqueles que comparam uma decisão de consciência à pena de morte, usando a recente execução de Saddam para a sua campanha terrorista, se arrogam donos e senhores das consciências femininas?

Porque razão aqueles que ululam ser uma pessoa um embrião ou feto, sem consciência de si nem do meio ambiente, abortado por opção da mulher – e apenas esse – não consideram serem pessoas as mulheres?

Ao que escreve Madalena Barbosa num artigo imperdível no Público de 4 de Janeiro acrescento que é tempo de Portugal entrar no século XXI quebrando as «condicionantes históricas» que formam «uma representação do feminino que lhe tira dignidade e o respeito do outro alimentando a «crença na irresponsabilidade das mulheres».

Se todos aceitam a IVG por decisão de uma comissão ética ou médica porque razão rejeitam tão veementemente a mesmissima decisão se tomada exclusivamente no feminino?

Como lembra Madalena Barbosa, Adão e Silva disse que, quando o Homem não decide, deixa de ser um cidadão e passa a ser um servo. No referendo de 11 de Fevereiro vamos todos e todas decidir, como cidadãos e não servos de qualquer religião, que sociedade queremos para Portugal: uma em que as mulheres são cidadãos plenos ou uma de servidão humana para a mulher!

tags Aborto, Liberdade

17 de Janeiro, 2007 jvasco

(carregue na imagem para aumentar)

17 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

16 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

A laicidade do Estado é condição indispensável à existência da democracia. Sem total respeito por todas as crenças, não-crenças e anti-crenças, numa absoluta neutralidade confessional, é impossível assegurar a paz religiosa e neutralizar os ímpetos prosélitos dos crentes mais exaltados.

As teocracias islâmicas, no desespero do ocaso de uma civilização falhada, perturbam a estabilidade mundial e são um perigo para a paz que alguns líderes ocidentais agravam.

O fascismo islâmico, longe de constituir a vacina que se impunha quanto à separação sanitária entre o Estado e a Igreja, deu origem a um estranho mimetismo que conduziu à infiltração de regimes ocidentais por um agressivo clericalismo de contornos nebulosos.

O boato e as campanhas pagas, ou ingénuas, servidas por uma multidão de beatos, têm criado as condições propícias para o avanço do clericalismo. O exemplo mais boçal foi a invenção de que a comemoração do Natal estava em perigo quando o único risco é o da sua obrigatoriedade.

Poucos sabem que a imaginária guerra ao Natal foi inventada nos EUA, há pouco mais de um ano, pelos comentadores da cadeia extremista FOX, que distorceram a realidade e inventaram pretensas ofensas dos «humanistas» aos rectos cristãos americanos. O que, então, fracassou nos EUA teve êxito, um ano depois, na Europa.

A cruzada para introduzir referências confessionais na Constituição Europeia foi um treino para novas ofensivas que culminaram na contestação da Conferência Episcopal Espanhola à legislação sobre família e ensino do Governo Zapatero, à exigência clerical de várias confissões para o assalto ao ensino privado e, recentemente, na mobilização das hostes católicas, em Portugal, na luta contra a descriminalização da IVG.

Não há anticlericalismo sem clericalismo, nem liberdade sem laicidade. A teocracia é a mais grotesca negação da democracia. Os europeus parecem ter esquecido as guerras da Reforma e da Contra-Reforma e nada terem aprendido com a desintegração recente da Jugoslávia.

16 de Janeiro, 2007 jvasco

«O uso comum deste termo difere bastante do seu uso técnico, e no livro «Genetic Entropy: The Mystery of the Geneome» Sanford tira proveito desta diferença para enganar o leitor. Sanford afirma que, como a hereditariedade do sucesso reprodutivo (fitness) é quase nula, é evidente que a selecção natural não pode ter contribuído para a evolução nem pode impedir a degeneração do genoma. Este tipo de erro, comum entre os criacionistas, é normalmente explicável por simples ignorância. A maioria dos criacionistas que ataca a teoria da evolução não sabe o que diz. Mas Sanford sabe, e neste caso é claro que está a enganar o leitor. Vou começar mais atrás para tentar explicar porquê.

Não faz sentido perguntar, como muitas vezes se faz, se uma característica provém dos genes ou do ambiente. Sem o ambiente adequado os genes não fazem nada, e sem genes não há ambiente que nos valha. É tão absurdo como perguntar se a música vem do violino ou do violinista. O que faz sentido é procurar as causas da diversidade de uma característica. Se tivermos cem violinos e cem violinistas, podemos testar diferentes combinações de violino e violinista, e determinar se as diferenças na qualidade da musica se devem mais a diferenças entre violinistas ou violinos.

A hereditariedade, em genética, é a fracção da diversidade de uma característica que pode ser explicada pela diversidade genética da população. Por exemplo, a cor da pele. Numa população geneticamente uniforme (e.g. uma aldeia do interior) quase todos terão os mesmos genes e as diferenças serão principalmente devido a factores não hereditários, como idade, exposição ao sol, ou uso de protector solar. Nesta população a hereditariedade da cor da pele é muito pequena. Numa população geneticamente diversa (e.g. Lisboa) é o contrário, pois a maior parte da diversidade desta característica deve-se à diversidade de genes que a influenciam.

A cor da pele, dos olhos, e do cabelo são exemplos de características com uma grande diversidade genética na nossa espécie. Não sendo cruciais para a nossa sobrevivência e reprodução, genes diferentes coexistem facilmente na mesma população. No outro extremo somos geneticamente uniformes. Genes que controlem a formação de órgãos vitais ou qualquer característica com grande impacto no sucesso reprodutivo são filtrados pela selecção natural, reduzindo a diversidade genética. Ter o cabelo mais claro ou mais escuro é indiferente, mas o fígado tem mesmo que funcionar desta maneira, e não nos safamos com genes que façam um fígado diferente.

Sanford diz que a baixa hereditariedade do sucesso reprodutivo demonstra que a selecção natural não funciona. É exactamente o contrário (como ele certamente sabe). A hereditariedade desta característica é pequena porque a selecção natural eliminou quase toda a diversidade genética que causava diferenças no sucesso reprodutivo. Isto demonstra que a selecção natural é um mecanismo poderoso na evolução. E demonstra que ou Sanford conseguiu o lugar de professor associado em Cornell sem perceber nada de genética ou está a tentar enganar os leitores.»

——————————–[Ludwig Krippahl]

15 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

Quando parece proibido não festejar

A liberdade de consciência, de religião e de culto é, felizmente, um dos direitos fundamentais consignados na nossa Constituição. A decorrente liberdade de cada cidadão professar ou não a religião que escolher pressupõe que o Estado, devido ao seu poder coercivo, seja independente das igrejas e neutro em matéria religiosa. A Associação República e Laicidade (ARL), na defesa desses princípios, condena a realização de rituais religiosos e a existência de crucifixos e imagens religiosas em escolas públicas, situações que são comprovadamente ilegais e inconstitucionais. Opomo-nos também à existência de Educação Moral e Religiosa na escola pública, por entendermos que – pelo seu carácter de transmissão de crenças e valores particulares – não deve ser apoiada pelo Estado, embora seja perfeitamente legítima enquanto actividade auto-organizada pelos cidadãos nas suas igrejas e associações. Consideramos ainda claramente preferível que a escola pública, para além dos conhecimentos universais que deve ensinar, apenas transmita valores por todos partilhados, o que não acontece com os das comunidades religiosas que representam apenas segmentos da população portuguesa, mas não a sua totalidade.

A ARL foi incluída na notícia do Público «Quando festejar o Natal é proibido» por ter editado no seu saite uma nota sobre uma peça teatral publicada numa revista de professores. Nessa representação, uma mulher aceita uma gravidez que acontece por decisão de outrém e lhe é anunciada por um «anjo Gabriel», e diz orgulhosamente: «eu sou a escrava do Senhor». Manifestámos o nosso desagrado pela ausência de alternativas a este género de conteúdos, pois é impossível explicá-los sem recorrer à dogmática católica (e a escola pública não é o lugar da catequese), e porque a liberdade, e a maternidade consciente e responsável, nos parecem valores preferíveis àqueles objectivamente promovidos na peça (o Público garante a historicidade dos acontecimentos ali representados, mas muitos teólogos católicos seriam mais prudentes).

O laicismo, como o defende a ARL, visa garantir a liberdade dos cidadãos na esfera privada, individual e associativa, onde se exerce o essencial da liberdade religiosa, impedindo simultaneamente o Estado de ter opinião sobre matérias confessionais. Precisamente por definir limites ao poder do Estado em matérias de consciência, protege os cidadãos contra todos os totalitarismos religiosos ou políticos, designadamente aqueles que proibiriam cultos religiosos – como ocorreu no Portugal da época inquisitorial ou ainda acontece na China do ateísmo de Estado. Situações referidas como «proibição» pelo Público (saudações em cartões da época ou decorações em empresas que não aludem ao «nascimento de Cristo») ocorrem nessa esfera privada onde qualquer cidadão é livre de celebrar ou não o natal, indo à missa ou não, escrevendo «boas festas» ou «santo natal» em cartões, e aceitando ou não trabalhar ou comprar numa empresa que coloca as decorações que entende (por razões comerciais ou outras). Seria totalmente ilegítimo que o Estado interferisse em celebrações privadas, mas felizmente não temos conhecimento de um único cidadão da Europa ocidental ou da América do Norte que tenha sido impedido de celebrar o natal por proibição estatal. Porém, atendendo à secularização que se acentua nas sociedades europeias (em Portugal, no ano de 2005, 31% das crianças nasceram fora do casamento e 45% dos casamentos foram pelo registo civil, indicadores que vêm em crescendo desde o 25 de Abril) é inteiramente natural que haja, a cada novo ano e de forma espontânea, menos presépios e mais saudações como «boas festas».

No que concerne a gestão do espaço público (ruas e praças, meios de comunicação social públicos…), qualquer grupo de cidadãos usa transitoriamente o espaço público para acções de índole variada (política, religiosa, sindical, desportiva…), na condição de posteriormente ceder o lugar a acções de índole diferente ou até contraditória. Não vemos portanto qualquer transgressão da laicidade em manifestações pontuais como o acender público do candelabro de Hanucá no Porto(1). Acrescente-se que todos somos confrontados no espaço público com ideias de que não gostamos: os democratas com ideologias anti-democráticas, os religiosos com críticas anti-religiosas, e os laicistas com o anti-laicismo; todas as ideologias e religiões, em qualquer sociedade aberta, são criticáveis.

Que fique claro que consideramos que a preservação de uma cultura ou religião não pode constituir obrigação primeira de um Estado moderno, mas que já lhe compete garantir a liberdade de cada cidadão manter ou abandonar a opção religiosa em que cresceu. Se os católicos entendem que o Estado tem o dever de promover a sua religião, adoptar os seus símbolos, ou proteger a religião da crítica, colocarão a sua religião numa esfera que a todos pertence – atingindo a liberdade dos outros e monopolizando o espaço público onde cada ideia e o seu contrário deveriam poder saudavelmente cruzar-se.

(1) Pelo contrário, um Estado como Israel, onde o casamento civil não existe – tornando legalmente impossível o casamento entre pessoas de diferentes comunidades religiosas – e onde os divórcios são portanto matéria para tribunais religiosos – que subordinam a mulher ao homem, quer sejam judaicos ou islâmicos – está muito longe do nosso ideal de uma sociedade em que a lei civil seja independente das instituições religiosas.

Com os meus melhores cumprimentos, pedindo a publicação deste artigo,

Ricardo Alves

(Secretário da Direcção)