Mês: Dezembro 2006

8 de Dezembro, 2006 jvasco

A formulação clássica do paradoxo do mal, da autoria de Epicuro, é a seguinte:

«Quer Ele [Deus] impedir o mal, mas não pode? Então é impotente. Pode, mas não quer? Então é malévolo. Não quer nem pode? Porquê adorá-lo? Será que pode e quer? Então não pode existir mal»

Já que o mal existe, e já que a impotência é incompatível com a omnipotência, este paradoxo demonstraria que a crença num Deus como o da mitologia judaico-cristã, alegadamente benévolo e omnipotente não faria sentido.

A teologia cristã deu uma resposta a este aparente paradoxo. Alegadamente o mal surge porque Deus nos dá liberdade. E nós, seres humanos, muitas vezes usamos essa liberdade para o mal.
Neste caso, Deus pode mas não quer intervir, não porque seja malévolo, mas sim porque respeita a nossa liberdade.

Peço a todos os leitores que notem algo a respeito deste argumento. Existe uma premissa implicitamente assumida, necessária para a coerência da refutação, que seria interessante analisar.
Estas considerações não rebateriam o paradoxo de Epicuro se fosse possível a um Deus respeitar a liberdade humana e evitar o mal. Sendo Deus alegadamente omnisciente e omnipotente, o facto de encarar essas duas condições como inconciliáveis quer dizer algo de muito profundo a respeito da liberdade! Quer dizer que se encara um mundo livre como algo que não pode ser conciliado como um mundo onde o mal não existe. Nem um Deus omnipotente poderia conciliar essas duas realidades.
Quer dizer, não apenas que se considera a liberdade como a fonte do mal por razões conjunturais, mas que se considera que essa é de tal forma a natureza intrínseca da liberdade, que nem um Deus omnipotente poderia criar um mundo em que isso não fosse assim.

Realmente as religiões sempre foram inimigas da liberdade, mas é curioso observar que, a par de tantas declarações explícitas dos teólogos e Papas cristãos contra a liberdade e o livre-pensamento, nas próprias crenças a respeito da origem do mal se encontra esta inimizade implícita.

Com todas estas considerações não rebati o argumento. Eu creio que o paradoxo apresentado por Epicuro faz sentido, enquanto que crença num Deus omnipotente e benévolo não. Mas não é por mostrar que a refutação mais comum a esse paradoxo tem implícita uma ideia extremamente negativa a respeito da liberdade, que ela deixa de fazer sentido.

Por esta razão, pretendo escrever quatro artigos com argumentos diferentes que pretendem demonstrar, cada um por si, que esta refutação é falha. Que o paradoxo de Epicuro permanece irrefutável, e que a crença num Deus omnipotente e benevolente não é racional.

8 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

«O ódio e a cólera dominavam os corações dos sucessores dos apóstolos. Repelia-se com horror a ideia de conciliação, da mais pequena concessão. Pensava-se que era necessário fortificar a ortodoxia, concentrando todas as forças, disciplinando e centralizando; empedernir a Igreja, para a tornar inabalável. Era a opinião absolutista, representante do Papado.»
Antero de Quental, Causas da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos, discurso proferido em 27 de Maio de 1871, durante a 1.ª sessão das Conferências Democráticas ou Conferências do Casino.

O feriado de hoje, o dia da imaculada conceição, que celebra o dogma da Imaculada Concepção proclamado infalivelmente por Pio IX numa bula publicada em 1854, reflecte o que este excerto de Antero de Quental tão bem retrata.

Um pouco de História, num dia em que a meteorologia não convida ao passeio, ajuda a situar as declarações do pensador português, nomeadamente no que concerne à origem do feriado que reflecte a opinião absolutista de Pio IX, como diz o Carlos um «santíssimo patife – mesmo para um papa católico». De facto, o anti-semita Pio IX – o fazedor de um dos santos mais representativos da Igreja de Roma: o primeiro inquisidor mor de Aragão, Pedro Arbues de Epilae, apenas ultrapassado no zelo com que perseguiu judeus e na «eficácia» das suas tácticas por Torquemada – não é um exemplo recomendável, por muito que João Paulo II tentasse lavar a História ao beatificá-lo em 3 de Setembro de 2000.

O Vaticano, para a maioria das pessoas equivalente à Igreja Católica Apostólica Romana, vulgo ICAR, na realidade é herdeiro de uma instituição política déspota que governou com mão de ferro os Estados Papais, Estados Pontifícios ou Estados da Igreja.

Menos de seis séculos após se terem outorgado os únicos representantes do seu mitológico fundador na Terra, os únicos com autoridade para interpretar os seus «legados» e distribuirem magnanimamente a «salvação», os Papas tornaram-se os líderes políticos de facto de Roma e das regiões circundantes.

Esse governo de facto foi formalizado pelo rei franco Pepino, o breve, pai de Carlos Magno, que entregou ao Papa Estêvão II, por volta de 756, o domínio temporal de uma extensa região, compreendendo toda a Itália central.

Não satisfeito com o poder temporal oferecido por Pepino, Estêvão II produziu a falsificação mais famosa da História, a doação de Constantino, «Constitutum domni Constantini imperatoris», um documento falsificado pela própria Cúria Romana. Esta falsificação grosseira pretendia que o imperador Constantino teria cedido ao Papa Silvestre I, para si e para os seus sucessores, a possessão de todo o Império Romano e lhe outorgava os poderes imperiais do próprio Constantino.

Confirmada como uma falsificação grosseira em 1440 por Lorenzo Valla, a Doação de Constantino pretendia assim ser uma carta de Constantino dirigida ao papa Silvestre I em 30 de Março de 315, na qual lhe o Imperador lhe concedia autoridade sobre todo o Império Romano, doando-lhe o palácio de Latrão, as insígnias, vestes e os poderes imperiais romanos, não só sobre a Itália como sobre todas as demais províncias do Império. Declarava ainda a pia falsificação que o bispo de Roma era o «Vigário de Cristo» a quem concedia o estatuto de Imperador. As vestes e insígnias imperiais foram supostamente emprestadas a Constantino, que as vestia com permissão eclesiástica.

Pepino não foi no conto do Vigário e as ambições papais de domínio absoluto do anterior Império Romano ficaram restritas aos vastos estados italianos que, com alguns incidentes de percurso, se mantiveram sob domínio papal até 1870.

Ou seja, Pio IX – ou Pio No No como era conhecido pela sua oposição a tudo e mais umas botas, especialmente pela sua oposição ululante à democracia, um «princípio absurdo» e «ultrajante traição», à «loucura e erro» da liberdade de opinião e de consciência e demais direitos humanos e, claro, à laicidade -, foi o último déspota temporal por direito divino em solo italiano. Recordo ainda ter sido Pio No No, em total discordância com a própria doutrina da Igreja, que declarou ser o aborto um pecado imperdoável.

tag Aborto, tag Pio IX

8 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

O Diário Ateísta ultrapassou hoje as 700 mil visitas graças a ateus dedicados, visitantes acidentais e crentes que a respectiva religião obriga ao proselitismo, convencidos que tornar público o testemunho da sua fé converterá de per se o ateu mais racional. A todos os nossos leitores um muito obrigado, inclusive aos que visitam estas páginas com a vã esperança de nos evangelizarem.

Como referia há menos de um ano, com o humor habitual, o Carlos aquando das nossas 300 mil visitas, «destes últimos, há-os inteligentes, dialogantes, cultos e com sentido de humor.

No entanto, muitos parecem ter saído da pia de água benta sem tempo de se enxugarem, disparados da missa com a hóstia mal deglutida ou de longas genuflexões com a coluna e os joelhos ainda doridos.»

«O Diário Ateísta está, e continuará, ao lado das causas que promovem o progresso, a liberdade e a emancipação da humanidade. Defendemos a democracia, batemo-nos pela aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, combatemos o racismo, a xenofobia, as teocracias, a homofobia, as ditaduras e o poder clerical. Combatemos no campo das ideias, só nesse, Deus por não existir e os seus padres por existirem, sem pôr em causa o direito de ter e o de não ter religião».

De facto, o Diário Ateísta existe também para expor as intolerâncias intrínsecas e indissociáveis das religiões. No nosso mundo cada vez mais global em que urge a coexistência pacífica, especialmente de credos (ou inexistência deles), qualquer grupo que pretenda ser o detentor intolerante da verdade e moral absolutas, que se arrogue «divina» e superiormente justificado para impor a sua forma de ver e estar na vida é uma ameaça à paz e à justiça.

Todos nós somos testemunhas do perigo dos fundamentalismos religiosos. Os que têm curiosidade em investigar a Históriam mesmo a recente, sabem que nada de bom adveio do absolutismo religioso em termos do que deveriam ser os valores universais, independentes dos deuses por que cada um jura, nomeadamente o respeito pelo outro.

A paz, a justiça, os maltratados direitos humanos e a própria sobrevivência do homem só serão de facto possíveis quando as religiões se remeterem para o foro privado, que deveria ser o seu papel, sem tentativas de transpor para a res pública os preconceitos religiosos, nomeadamente querendo transformar em crimes os «pecados» das respectivas religiões. Quando os crentes não se acharem com direito a julgamentos de valor sobre a qualidade moral dos que não subscrevem a respectiva religião porque os preconceitos e o sentimento de superioridade moral resultantes justificam (e justificaram) as acções mais ignóbeis de que a Humanidade foi vítima.

A pouco mais de dois meses do referendo em que vamos não apenas referendar a despenalização do aborto, que todos os nossos políticos concordam ser uma «questão de consciência», como referendar o estatuto da mulher na sociedade portuguesa, é especialmente importante que todos recordem que ninguém tem o direito de ser o guardião da consciência alheia! Respeitar o outro, reconhecer a dignidade intrínseca do outro, implica reconhecer-lhe o direito a escolhas de consciência, por muito que estas difiram das nossas!

tag Aborto

7 de Dezembro, 2006 jvasco

Anteontem estávamos a falar dum baptizado de um primo enquanto os meus miúdos brincavam por perto. Mais tarde, um deles veio-me perguntar porque é que os meninos choram nos baptizados, e eu expliquei que se deviam assustar com a água. Os padres deitam água na cabaça dos meninos? Sim. E não se importam?

E depois querem que aprenda a respeitar os que têm outras fés…

——————————–[Ludwig Krippahl]

7 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

7 de Dezembro, 2006 Carlos Esperança

VATICANO PEDE QUE ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PROTEJA AS RELIGIÕES DO PRECONCEITO

quando o que é preciso é defender os cidadãos das religiões.

7 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

Como indicámos na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apreciou em plenário no dia 6 (e não 5) de Dezembro o pedido da Associação Cívica República e Laicidade (ARL) que pedia o cumprimento do artigo 133º da Lei Orgânica do Regime do Referendo que proíbe a existência de propaganda nos locais de voto, neste caso propaganda da Igreja Católica, que já assumiu publicamente a sua vertente política e se desdobra em apoios aos movimentos do NÃO ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

A resposta ao pedido da ARL de proibição de símbolos da Igreja Católica nas assembleias de voto foi divulgada ontem. Assim, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou às câmaras municipais e juntas de freguesia que no referendo sobre aborto não coloquem mesas de voto em locais onde existam «outros símbolos» para além daqueles ligados à República.

Lê-se ainda na notícia da Lusa, que «o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, sublinhou que a deliberação não refere expressamente os símbolos religiosos, até porque considera que não faz parte das suas competências verificar a existência destes nos locais de voto.

‘Mas faz parte das competências da CNE ver se existem, junto às mesas de voto, manifestações gráficas ou escritas que possam influenciar a forma como se vota’, explicou.

De acordo com Godinho de Matos, ‘a CNE decidiu recomendar às entidades responsáveis pela organização das mesas de voto, câmaras municipais e juntas de freguesia, que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República e suas instituições’.

No entanto, e uma vez que se trata de uma recomendação e não de uma determinação expressa na lei, não existe uma multa definida para os infractores, tendo a CNE que decidir caso a caso, se forem apresentadas reclamações.»

Estão de parabéns não só a ARL como todos os portugueses, uma vez que quando ganha a República ganhamos todos nós. Agora, não nos demitamos da cidadania e quando votarmos dia 11 de Fevereiro devemos estar atentos ao cumprimento da lei.

Apelo assim aos nossos leitores no sentido de apresentarem uma reclamação às autoridades competentes se detectarem alguma irregularidade nas mesas de voto. Não só símbolos e demais propaganda católica como o material sobre o tema que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica por todo o país estão neste momento a preparar com os respectivos alunos e que eventualmente pode ser afixado perto das assembleias de voto!

tag Aborto

6 de Dezembro, 2006 Ricardo Alves

6 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

Continuando a analisar as falácias dos pró-prisão, o espantalho SNS é fácil de desmontar e não só porque os custos para o SNS dos abortos clandestinos existem e são extremamente elevados – e não apenas em termos materiais, como persistem em ignorar os pró-prisão. De facto, como recordou Pedro Nuno Santos, da Juventude Socialista, «O SNS já tem custos com o tratamento das complicações decorrentes do aborto clandestino, tratamentos que são mais dispendiosos que as interrupções da gravidez até às dez semanas».

Por um lado, não é ainda claro se o SNS, que tem dificuldades em responder aos pedidos das IVGs permitidas actualmente pela lei, vai suportar aquelas que vamos referendar no caso de o resultado ser afirmativo.

Mas mesmo que o faça, este não é um argumento admíssivel para votar NÃO, isto é, não é argumento afirmar que o aborto deve ser crime porque não se quer pagar o comportamento «irresponsável» alheio!

Porque se considerarem que este é um argumento válido, e apenas como um possível exemplo, face a notícias como esta:

eu, do alto da indignação moral conferida pelos meus 1,65m e 50kg, com a força moral dos meus índices de massa corporal e gordura ligeiramente abaixo dos valores estipulados como «normais» pela Organização Mundial de Saúde, dos meus irrepreensíveis níveis de colesterol, triglicéridos e demais indicadores, exijo que a obesidade seja criminalizada!

Na realidade, face a esta argumentação dos pró-prisão, porque razão não se devem considerar igualmente «imorais» os custos que a obesidade acarreta para o estado não só na comparticipação no tratamento das inúmeras doenças acessórias – nomeadamente insuficiência cardíaca, umas das principais causas de morte em Portugal – como nos tempos de improdutividade, baixas e internamentos que um obeso provoca?

Custos que são facilmente atribuíveis a «comportamentos irresponsáveis». De facto, estamos inundados não só de informação sobre as causas da obesidade como sobre as formas de a evitar, nomeadamente uma alimentação equilibrada e exercício físico regular. Posso igualmente considerar que só é obeso quem insiste num comportamento «irresponsável» e não quero que o dinheiro dos meus impostos pague a irresponsabilidade alheia!

Claro que ignoro aqueles que são obesos por razões genéticas mas os pró-prisão ignoram igualmente que não há métodos contraceptivos 100,00% eficazes e que muitas mulheres se encontram a braços com uma gravidez indesejada mesmo quando têm um comportamento «responsável»…

Portanto, senhores pró-prisão, um pouco de seriedade, deixem as falácias debaixo do chapéu e expliquem bem explicadinho porque razão deve ser crime interromper uma gravidez até às 10 semanas e apenas nos casos que ainda não são previstos na lei. Ou seja, porque é alterado ao sabor das conveniências o estatuto ontológico do embrião, o único ponto que deveriam estar a discutir!

tag Aborto

6 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

A falácia do espantalho, infelizmente uma das mais utilizadas pelos que que não conseguem rebater os argumentos do oponente, basicamente consiste em desviar a discussão do tema em análise para assuntos laterais, fugindo assim à discussão do que está em causa com um ou mais argumentos sem nada a ver, com especial predilecção por aqueles que podem ser interpretados tendenciosamente por uma faixa larga do público-alvo. Assim, passam a imagem de que os argumentos do oponente foram rebatidos quando na realidade nem sequer os abordam.

No tema aborto, os pró-prisão esgrimem principalmente dois espantalhos. Um deles é aquilo a que já chamo a falácia das Nove Semanas e Meia, isto é, em vez de explicarem porque razão deve constituir crime a interrupção da gravidez até às 10 semanas exigem insistentemente que se explique porquê 10 semanas e não 9 ou 14 ou outro número qualquer. Ora a pergunta a que temos de responder no próximo dia 11 de Fevereiro não tem mais quaisquer alíneas, temos apenas de decidir se devem ir para a prisão as mulheres que abortam em Portugal até às 10 semanas.
Apelos à emoção com imagens falsas e manipuladas de nados-mortos ou fetos do 3º trimestre abortados por razões médicas como sendo o resultado trivial de um aborto «pró-escolha», imagens de fetos de elefante de … silicone e quejandos não explicam porque razão os pró-prisão consideram ser uma pessoa de plenos direitos um embrião ou um feto até às 10 semanas!

A única questão implícita a que estamos igualmente a responder é se consideramos que as mulheres que decidirem interromper uma gravidez indesejada o podem fazer em condições de segurança «em estabelecimento de saúde legalmente autorizado». Ou se achamos que devem ser ainda punidas com riscos consideráveis para a saúde ou até para a vida!

O outro espantalho, passível ainda de um apelo à emoção ou argumentum ad populum com eco em muitos, pode ser apreciado no seu «esplendor» num dos blogs pró-prisão:

«Há mais de 227 mil portugueses nas listas de espera para cirurgia, sendo o tempo médio de espera superior a 6 meses (notícia aqui).
– Ontem, na tsf, dizia-se que alguns hospitais recusavam tratamentos a doentes com esclerose múltipla, alegando razões financeiras.
Gostava que alguém me explicasse quais as consequências da inclusão dos abortos na lista de cirurgias prioritárias ao nível do tempo de espera por cirurgias para tratamento das (verdadeiras) patologias, bem como qual a perspectiva de custo do financiamento estatal do aborto a pedido até às 10 semanas».

Isto é, fogem à explicação de porquê deve ser considerado um assassínio o aborto até às 10 semanas ululando que não querem que o dinheiro dos seus impostos, numa altura de contenção económica em que o governo fecha maternidades e outros estabelecimentos de saúde, pague a «irresponsabilidade» e o «egoísmo» das «fúteis» mulheres!

tag Aborto