Nem um cêntimo para as igrejas

A Americans United for Separation of Church and State anunciou quarta-feira que retirou uma queixa judicial contra a autorização de financiamento, pelo Congresso dos EUA, de vinte e uma igrejas católicas da Califórnia.

Deve notar-se que a laicidade do Estado, no que diz respeito ao financiamento de edifícios religiosos, é praticada de forma mais radical nos EUA do que, por exemplo, na França. Assim, enquanto a lei francesa de 1905 garante a propriedade estatal de centenas de igrejas católicas que existiam em território francês nessa data (com o consequente financiamento público da manutenção de edifícios que são usados gratuitamente para o culto católico), nos EUA as igrejas com serviços religiosos regulares não recebem um cêntimo do dinheiro público.

O Governo de George W. Bush tentara contornar a proibição constitucional de apoiar as igrejas alegando que as «missões da Califórnia», fundadas nos séculos 18 e 19 por missionários espanhóis, tinham interesse histórico e monumental. Sem pôr em causa este último, a Americans United apresentou queixa em nome de contribuintes da Califórnia, notando que existem congregações activas em dezanove dessas vinte e uma igrejas. No seu depoimento no Senado dos EUA, Barry Lynn (o Presidente desta associação laicista) baseou a sua argumentação na interpretação da Constituição dos EUA feita pelo Presidente James Madison (considerado o «pai» da Constituição dos EUA), que em 1811 vetou a cedência de um terreno a uma igreja baptista com o argumento de que o dinheiro público não pode ser apropriado pelo Estado para apoiar associações religiosas. A interpretação da Constituição feita em três casos judiciais em 1971 e em 1973 foi também no sentido de que as igrejas se devem sustentar a si próprias, e não viver à custa dos contribuintes.

Aparentemente, a acção judicial inibiu o Congresso dos EUA de avançar com o financiamento das «missões da Califórnia», uma vez que não se registou qualquer movimento nesse sentido. Segundo um dirigente da Americans United, «ganhámos sem ir a Tribunal».